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Um fiscal ambiental do IDEMA/RN, ao vistoriar uma pequena indústria têxtil instalada em área rural do estado, observa que a fábrica lançou água com coloração visivelmente alterada no rio próximo, sem autorização, e que não há Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental estadual. A região não passou por zoneamento ambiental específico, mas o empreendimento versa sobre recursos hídricos da bacia.
Com base na Lei nº 6.938/1981, instrumentos da PNMA e competências do SISNAMA, o fiscal deve
Após o cumprimento de um Termo de Compromisso firmado com o IDEMA/RN, um empreendedor apresentou o relatório final de execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), relacionado à compensação ambiental por supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente. Diante disso, o fiscal ambiental deverá, durante vistoria in loco, verificar se os critérios de sucesso da recuperação foram atendidos, conforme os parâmetros definidos no PRAD e nas normativas técnicas vigentes.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a forma tecnicamente mais adequada de avaliar o sucesso da recuperação ambiental durante a vistoria.
De acordo com o Decreto Estadual nº 33.094/2023, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, a conduta do servidor público integrante dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deve orientar-se pelos seguintes princípios:
I. legalidade, moralidade, integridade, boa-fé e honestidade;
II. interesse público, publicidade, transparência e proteção de dados pessoais;
III. cortesia, urbanismo e sororidade;
IV. eficiência, presteza, zelo e assiduidade.
Estão corretos: