De acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Mei...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985183
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política
Nacional do Meio Ambiente), qual órgão é
responsável por estabelecer normas e critérios
para o licenciamento de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras?