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Com base nas disposições da Lei n. 14.628/2023 e considerando as diretrizes de aquisição de alimentos pela administração pública federal assinale a afirmativa CORRETA:
Considerando o Conceito de Educação Alimentar e Nutricional e os Princípios para as ações de EAN definidos no Marco de Referência, assinale a alternativa CORRETA.
I. O Pases se destina exclusivamente aos estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação das instituições federais de ensino superior, ficando os estudantes de pós-graduação e da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica excluídos do programa.
II. São objetivos do Pases garantir o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, baseados em práticas alimentares promotoras de saúde que, obrigatoriamente, respeitem a diversidade cultural e sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
III. A definição das variadas ofertas de alimentação dentro das instituições federais de ensino deve considerar as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais, mas o texto legal não cita a necessidade de monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada (DHAA).
IV. As ações do Pases deverão ocorrer de forma articulada com as políticas relacionadas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), devendo as instituições federais atuarem para oferecer restaurantes universitários que também sirvam como espaços de formação cultural e para a cidadania.
Fonte: Ornellas, Lieselotte Hoeschl. Técnica dietética: seleção e preparo de alimentos. 8. ed., rev. ampl. São Paulo: Atheneu, 2013.
( ) A PNAN, assim como o PNAE, trata da promoção da alimentação adequada e saudável. A primeira no âmbito do SUS e a segunda no âmbito escolar.
( ) A PNAN e o PNAE têm caráter assistencialista, voltados à oferta de alimentos para usuários vulneráveis do SUS e a estudantes de baixa renda da rede pública.
( ) Tanto a PNAN como o PNAE reconhecem a alimentação adequada e saudável como um direito humano e promovem ações integradas de educação alimentar e nutricional.
( ) A avaliação contínua do perfil alimentar e nutricional da população e seus fatores determinantes compõem a Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN), uma das diretrizes da PNAN. Dessa forma, os dados de peso e altura coletados nas escolas públicas devem ser enviados obrigatoriamente ao Ministério da Saúde para alimentação da VAN.
Assinale a sequência correta de afirmações falsas e verdadeiras:
Com base nas recomendações para pacientes com doença renal crônica, assinale a conduta mais adequada:
I. A EAN, quando orientada pelos princípios do DHAA, deve promover práticas alimentares saudáveis de forma contínua e participativa, respeitando a diversidade cultural, social, econômica e ambiental das populações.
II. A promoção da EAN como instrumento do DHAA implica não apenas o acesso físico e econômico aos alimentos, mas também o desenvolvimento de autonomia crítica dos indivíduos sobre suas escolhas alimentares.
III. De acordo com o Marco de Referência de EAN (2012), a abordagem educativa deve priorizar o enfoque biológico e nutricional dos alimentos, valorizando a composição nutricional e dados técnicos como principal estratégia pedagógica.
IV. O DHAA pode ser considerado plenamente atendido quando há disponibilidade de alimentos em quantidade suficiente, pois dessa forma serão atendidas as necessidades nutricionais do indivíduo. A produção e o consumo dos alimentos, além dos princípios de sustentabilidade, justiça social e adequação cultural são temas relacionados ao conceito de segurança alimentar e nutricional (SAN).
( ) A Lei n. 11947/09 obriga que, nas compras de agricultura familiar, sejam priorizados os assentamentos de reforma agrária, indígenas e quilombolas. Tal exigência gera renda e inclusão social, além da valorização da cultura alimentar tradicional, valores consoantes com o DHAA.
( ) A aquisição de gêneros alimentícios destinados ao PNAE poderá ser realizada por meio de dispensa de licitação, mediante a utilização do instrumento da chamada pública. Dessa forma, ao afastar a lógica estritamente competitiva baseada no menor preço e privilegiar critérios de qualidade e adequação nutricional, o processo de aquisição contribui para a efetivação do DHAA no âmbito escolar.
( ) Ao estabelecer porcentagens mínimas de valor energético total para a alimentação escolar, de acordo com a idade e período de permanência na escola, regras de inserção de alimentos in natura, fonte de ferro heme, os cardápios ficam balanceados e adequados aos diversos públicos de alunos atendidos pelo PNAE, desde a criança ao adulto, garantido assim o DHAA desses públicos no ambiente escolar.
( ) Os valores financeiros per capita são calculados a partir da modalidade de ensino (se parcial ou integral, pré-escola, fundamental, médio, etc) e características do alunado (EJA, quilombolas, indígenas). Para garantia do DHAA, tais valores são corrigidos anualmente levando em conta o IPCAalimentos.
Assinale a alternativa que tem a sequência correta.