Questões de Concurso Para mpe-mt
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Q326118
Direito Civil
Sobre o princípio de proteção da boa-fé objetiva no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Q326117
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao cancelamento de registro público, é correto afirmar:
Q326116
Direito Civil
Sobre a função socioambiental da propriedade, é correto afirmar:
Q326115
Direito Urbanístico
Sobre o direito de preempção regulado no Estatuto da Cidade, é correto afirmar:
Q326114
Direito Urbanístico
Em relação à lei Lehmann, assinale a afirmativa correta.