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Q2313067 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Plano Diretor instituído pela Lei 1264/2006 podemos afirmar que os principais objetivos são:
Alternativas
Q2313066 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Art. 28 do Código de Postura do Município de Santa Rita, os hotéis, restaurantes, bares, cafés, pizzarias, botequins e estabelecimentos congêneres deverão observar o seguinte:
I – A lavagem de louça e talheres devem ser feitas em baldes, tonéis ou recipientes fechados;
II – A higienização de todos os utensílios de cozinhas, deverá ser feita com água fervente;
III – Os açucareiros deverão ter tampa removível e de fácil remoção pelos clientes;
IV – Os guardanapos e toalhas serão de uso individual ou descartável;
Quais das afirmações corresponde à verdade:
Alternativas
Q2313065 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Art. 22 do Código de Postura do Município de Santa Rita, sobre a execução de pavimentos das calçadas e passeios públicos pode-se afirmar:
Alternativas
Q2313064 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Art. 18 da Lei Complementar n0 1.334/2008, os autos de infração serão arbitrados por comissão designada pelo Prefeito para esse fim e obedecerão a modelos especiais contendo obrigatoriamente:
Alternativas
Q2313063 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 32 da Lei Federal 13.146/2015 nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - Reserva de, no mínimo, 10% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
II - Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos;
III - Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;
IV - Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
Dito isso, pode-se afirmar que?
Alternativas
Q2313062 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Art. 16 da Lei Federal 13.146/2015 estabelece que nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
I - Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;
II - Acessibilidade em todos os ambientes e serviços;
III – Tecnologias e matérias genéricos para todos os tipos de deficiência;
IV - Capacitação quando necessário de uma porcentagem, mínimo 30% de profissionais que participem dos programas e serviços.
Dito isso, pode-se afirmar que? 
Alternativas
Q2313061 Engenharia Civil
Os locais de travessia de pedestres devem ter sinalização tátil de alerta no piso, posicionada paralelamente à faixa de travessia ou perpendicularmente à linha de caminhamento, para orientar o deslocamento das pessoas com deficiência visual.
Alternativas
Q2313060 Engenharia Civil
A sinalização tátil no piso compreende a sinalização de alerta e a sinalização direcional, respectivamente, para atendimento a quatro funções principais:
Alternativas
Q2313059 Engenharia Civil
Qual a norma brasileira de acessibilidade que contêm as diretrizes para elaboração de projetos de sinalização tátil no piso:
Alternativas
Q2313058 Engenharia Civil
Segundo a norma de acessibilidade a circulação deve ter uma largura mínima, levando-se em conta o seu uso e a ocupação do prédio. Das afirmações abaixo qual está correta?  
Alternativas
Q2313057 Engenharia Civil
Qual a largura mínima de uma porta de abrir para acesso de cadeira de rodas?
Alternativas
Q2313056 Engenharia Civil
A sinalização deve ser autoexplicativa, perceptível e legível para todos, inclusive às pessoas com deficiência, sobre a classificação das sinalizações pode-se afirmar:
Alternativas
Q2313055 Engenharia Civil
Quando se trata de acessibilidade para pessoas obesas qual a largura mínima de assento direcionado a elas, medida entre as bordas laterais no terço mais próximo do encosto:
Alternativas
Q2313054 Engenharia Civil
Alcance manual frontal – Pessoa sentada, qual a altura mínima do piso a parte inferior da bancada de trabalho?
Alternativas
Q2313053 Engenharia Civil
Proteção contra queda ao longo de rotas acessíveis. Quando uma rota acessível, em nível ou inclinada, é delimitada em um ou ambos os lados por uma superfície que se incline para baixo com desnível igual ou inferior a 0,60 m, composta por plano inclinado com proporções de inclinação maior ou igual a 1:2, deve ser adotada uma das seguintes medidas de proteção:
Alternativas
Q2313052 Engenharia Civil
Área para manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento para rotação de 360º é de:
Alternativas
Q2312971 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Quanto a permanência da inscrição dos participantes do plano de benefícios previsto pela Lei Municipal n° 1.999/2021 é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2312970 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios de que trata a Lei Municipal n° 1.999/2021: 
Alternativas
Q2312969 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com as linhas gerais do plano de benefícios analise as opções a seguir:
I- O plano de benefícios previdenciário estará descrito em regulamento.
II- O Município de Santa Rita em nenhuma hipótese poderá ser patrocinador do plano de benefícios.
III- O plano de benefícios poderá prever cobertura de sobrevivência do assistido, desde que contratada junto à sociedade seguradora.
Está correto apenas:
Alternativas
Q2312968 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando a Lei Municipal n° 1.999/2021 analise as alternativas e assinale a incorreta:
Alternativas
Respostas
841: X
842: X
843: A
844: X
845: D
846: C
847: D
848: A
849: B
850: C
851: D
852: C
853: D
854: B
855: A
856: D
857: A
858: C
859: D
860: B