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Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105386
Regimento Interno
Assinale a alternativa CORRETA sobre a eleição para
renovação da Mesa da Câmara Municipal de Vargem-SP.
(art. 22).
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105385
Redação Oficial
Analise as afirmativas a seguir:
1. Cada ofício deve abordar apenas um assunto.
2. O memorando é um tipo de correspondência o qual caracteriza-se pela ágil comunicação entre servidores e unidades de órgãos externos.
3. Ofício é um instrumento de comunicação escrita e formal entre órgãos internos que as autoridades endereçam umas às outras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas CORRETAS.
1. Cada ofício deve abordar apenas um assunto.
2. O memorando é um tipo de correspondência o qual caracteriza-se pela ágil comunicação entre servidores e unidades de órgãos externos.
3. Ofício é um instrumento de comunicação escrita e formal entre órgãos internos que as autoridades endereçam umas às outras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105381
Direito Administrativo
A atividade do Estado (administração pública) consistente
em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício
do interesse público denomina-se:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105380
Arquivologia
Sobre a correspondência oficial está CORRETO o que diz
na alternativa:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105377
Redação Oficial
O __________ é o documento pelo qual o indivíduo
interessado solicita ao Poder Público algo que ele acredite
que lhe pertença ou que deva usufruir, ou ainda para se
defender de determinada prática ou situação que o lese
de alguma maneira.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105376
Redação Oficial
Em redação oficial, as abreviaturas empregadas, (p. / p.
us.) significa respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105375
Direito Financeiro
No que tange a Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio
de 2000, é estabelecido normas de finanças públicas
voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências.
Fonte: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm)
CAPÍTULO III - DA RECEITA PÚBLICA - Seção I - Da Previsão e da Arrecadação
Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente ________________.
Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do Art.11.
Fonte: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm)
CAPÍTULO III - DA RECEITA PÚBLICA - Seção I - Da Previsão e da Arrecadação
Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente ________________.
Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do Art.11.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105374
Direito Financeiro
No que tange o § 5º do Art. 9º da Lei Complementar
101/2000: O Banco Central do Brasil apresentará, em
reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do
Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos
objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e
cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas
operações e os resultados demonstrados nos balanços,
no prazo de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105373
Direito Financeiro
De acordo com o Art 19 da Lei Complementar 101/2000,
a despesa total com pessoal, em cada período de
apuração e em cada ente da Federação, não poderá
exceder os percentuais da receita corrente líquida. O
percentual discriminado para a União é de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105371
Administração Financeira e Orçamentária
No que tange a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de
Responsabilidade Fiscal, considera-se:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105366
Legislação Federal
A luz da Lei Federal 4.320/64, em seu Art. 82, fica
estabelecido que o Poder Executivo prestará contas ao
Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas
Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, com
que frequência?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105364
Direito Administrativo
Na organização dos documentos necessários para um
processo licitatório, é necessário garantir que todas as
exigências legais sejam acolhidas. O termo de referência
ou projeto básico é um documento essencial que deve ser
elaborado com precisão e clareza, contendo as
especificações do objeto, os requisitos técnicos e
operacionais, e os critérios de aceitação. Este documento
é importante para:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105363
Direito Administrativo
A administração pública na fase de preparação de editais
e outros documentos necessários à realização do
processo licitatório, deve se ater aos princípios da
transparência e da publicidade, garantindo que todos os
interessados tenham acesso às informações sobre o
certame. Isso compreende a publicação do edital em meio
oficial de comunicação, assegurando que todos os
potenciais licitantes sejam informados de forma clara e
abrangente. A publicação do edital deve ocorrer:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105362
Direito Administrativo
No procedimento de licitação, a fase de adjudicação é
crucial para o encerramento do processo licitatório, pois é
quando a administração pública atribui formalmente o
objeto da licitação ao vencedor. Esta fase é precedida
pela fase de classificação, onde as propostas são
avaliadas e classificadas de acordo com os critérios de
julgamento.
Assinale a fase que deve ocorrer após a adjudicação, confirmando a regularidade de todo o procedimento:
Assinale a fase que deve ocorrer após a adjudicação, confirmando a regularidade de todo o procedimento:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105361
Direito Administrativo
A documentação necessária para a habilitação dos
participantes em um processo licitatório necessita atender
aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Os
documentos solicitados têm como objetivo comprovar a
qualificação técnica, econômico-financeira, jurídica e de
regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes. A
regularidade fiscal e trabalhista pode ser comprovada
mediante a apresentação de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105360
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº
14.133/2021 introduz novos instrumentos que visam
garantir o cumprimento dos contratos administrativos. Um
desses instrumentos permite à administração pública
exigir garantias dos contratados, com o objetivo de
assegurar a execução dos serviços contratados e a
cobertura de eventuais prejuízos decorrentes de
inadimplência. Essas garantias podem ser apresentadas
de diversas formas, incluindo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105359
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº
14.133/2021, prevê, em seu Art. 12: Sobre as
observâncias do processo licitatório, e está INCORRETO
o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105358
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº
14.133/2021, prevê em seu Art. 6º: A definição de
"Concorrência" está correta no que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105357
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº
14.133/2021, prevê a possibilidade de utilização de
tecnologia da informação para ampliar a eficiência dos
processos licitatórios. Entre as inovações, a lei permite a
realização de sessões públicas por meio eletrônico,
reduzindo custos e aumentando a transparência. O
sistema que pode ser utilizado para essa finalidade é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116139
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O processo administrativo é disciplinado pelo Capítulo VII
da Lei Orgânica do Município de Pracinha. Será, autuado,
protocolado e numerado, terá início mediante provocação
do órgão, da entidade ou da pessoa interessada, devendo
conter, entre outras peças:
I. a descrição dos fatos e a indicação do direito em que se fundamente o pedido ou a providência administrativa;
II. a prova do preenchimento de condições ou requisitos legais ou regulamentares;
III. os relatórios e pareceres técnicos ou jurídicos necessários aos esclarecimentos das questões sujeitas à decisão;
IV. notificações e editais, quando exigidos por lei ou regulamento;
Estão CORRETAS as assertivas:
I. a descrição dos fatos e a indicação do direito em que se fundamente o pedido ou a providência administrativa;
II. a prova do preenchimento de condições ou requisitos legais ou regulamentares;
III. os relatórios e pareceres técnicos ou jurídicos necessários aos esclarecimentos das questões sujeitas à decisão;
IV. notificações e editais, quando exigidos por lei ou regulamento;
Estão CORRETAS as assertivas:
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