Questões de Concurso Comentadas para MPE-RJ

Q1897278

Ano: 2022 Banca: MPE-RJ Órgão: MPE-RJ Prova: MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |

Q1897278 Direito Penal

No que concerne à Lei Penal no tempo, assinale a alternativa correta.

A lei excepcional regula fatos que não se sujeitam ao princípio da retroatividade da lei penal posterior mais benéfica.

A retroatividade de lei penal mais benéfica é princípio que não encontra exceção.

A irretroatividade de lei penal mais gravosa é princípio que encontra exceção.

O princípio tempus regit actum é excepcionado para fatos praticados sob vigência de lei temporária.

Os efeitos penais da sentença condenatória se mantêm íntegros em face da abolitio criminis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Questões de Concurso Comentadas para mpe-rj