Questões de Concurso
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A questão deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Jardim de Piranhas.
Tratando-se de lançamento de ofício, o ISS deve ser pago no prazo:
A questão deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Jardim de Piranhas.
O ISS tem alíquotas diferentes, aplicadas sobre o valor do serviço prestado. Essas alíquotas
são definidas em função do tipo de serviço e podem ser:
A questão deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Jardim de Piranhas.
A divisão do pagamento do IPTU é permitida e obedece ao critério de cota
A questão deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Jardim de Piranhas.
Para o cálculo do IPTU, são aplicadas sobre o valor venal do imóvel as alíquotas de:
A questão deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Jardim de Piranhas.
As taxas são uma espécie tributária, previstas no Código Tributário Nacional. Dentre as taxas
previstas no Código Tributário do Município de Jardim de Piranhas estão as de:
Sobre competência tributária, afirma-se:
I A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.
II Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
III O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):
O quadro acima apresenta exemplos de: Uma das classificações da receita orçamentária é feita com base na natureza. A natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas. Essa classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos, que se subdivide em seis níveis, como apresentado no exemplo abaixo:
Uma das classificações da receita orçamentária é feita com base na natureza. A natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas. Essa classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos, que se subdivide em seis níveis, como apresentado no exemplo abaixo:
Uma das classificações da receita orçamentária é feita com base na natureza. A natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas. Essa classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos, que se subdivide em seis níveis, como apresentado no exemplo abaixo:
Considere as afirmações abaixo, acerca dos ingressos extraorçamentários:
I São recursos financeiros de caráter temporário.
II Integram a Lei Orçamentária Anual.
III O Estado é mero depositário desses recursos.
IV Constituem passivos exigíveis, cujas restituições se sujeitam à autorização legislativa.
Analisando as afirmações apresentadas, observa-se que:
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