Questões de Concurso
Para cetro
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( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
( ) Dependendo da escolarização anterior, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, de forma a garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino.
( ) Trata-se de uma diretriz observada pelos conteúdos curriculares da educação básica a consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
( ) As instituições de educação profissional e tecnológica poderão oferecer cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos.
I. não agir de modo temerário.
II. formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
III. ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado.
É correto o que está contido em
I. adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços ou leilão.
II. avaliação dos bens alienáveis.
III. comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
É correto o que está contido em
I. o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
II. o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal.
III. o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social.
É correto o que está contido em
( ) Nível de classificação é o conjunto de cargos de hierarquias distintas, classificados a partir do requisito de escolaridade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada e experiência.
( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, entre outras formas, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento.
( ) O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação.