Questões de Concurso
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I – O Tratado de Assunção, de 1991, instituiu o Mercosul com objetivo de integrar economias e ampliar a circulação de bens e serviços entre os Estados Partes.
II – O Mercosul opera como união monetária, com moeda única e autoridade monetária central para os países participantes.
III – A Tarifa Externa Comum é instrumento associado a importações de fora do bloco, com exceções e listas específicas adotadas pelos países.
IV – Normas do Mercosul, em regra, precisam ser incorporadas ao ordenamento interno para produzir efeitos na administração pública nacional e local.
V – Decisões do Mercosul possuem aplicação automática no Brasil por equivalerem a lei federal no momento em que são aprovadas no bloco.
Estão corretas as afirmativas:
I – A PNED apresenta os seguintes eixos estruturantes e objetivos: Inclusão Digital, Educação Digital Escolar, Capacitação e Especialização Digital e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
II – A PNED é instância de articulação e não substitui outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais relacionadas à educação digital e conectividade.
III – No eixo Inclusão Digital, há estratégia prioritária de universalização da conectividade da escola à internet de alta velocidade e de política de dados, inclusive de acesso móvel para professores e estudantes.
IV – O eixo Educação Digital Escolar tem como objetivo capacitar a população em idade ativa para a inserção no mundo do trabalho, com ações de requalificação e bootcamps.
V – No eixo Pesquisa e Desenvolvimento em TICs, bootcamps são definidos como programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais, com turmas limitadas.
Estão corretas as afirmativas.