Na pauta ambiental que envolve município, estado e União, a...

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Ano: 2026 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Tarauacá - AC Provas: DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor de Educação de Jovens e Adultos I | DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |

Q3967057 Direito Ambiental

Na pauta ambiental que envolve município, estado e União, a repartição do licenciamento costuma aparecer na prática. Com relação à questões ambientais e sua relevância, marque a alternativa correta sobre a competência comum

A União define zoneamento e parâmetros de uso do solo urbano de cada município e executa diretamente licenciamento local, cabendo aos estados atuação complementar no campo.

A proteção ambiental é competência comum, e o licenciamento segue atribuições definidas em norma cooperativa, com critérios de impacto e cooperação entre entes.

O município assume licenciamento e fiscalização de toda atividade no território, e o estado participa como apoio técnico quando solicitado pela prefeitura.

O estado concentra licenciamento ambiental em qualquer situação, e o município atua de modo acessório, voltado a educação ambiental e ações informativas no território.

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