As Diretrizes Curriculares Nacionais, tal como descrito no documento Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica do Ministério da Educação, são diretrizes que estabelecem a base comum da educação,
definindo orientações sobre
A Lei n. 9.394/96 (LDB) provocou a necessária discussão sobre a formação mínima para os professores que
atuam ou atuarão na Educação Básica. Textualmente, a Lei estabelece, em seu artigo 62, que a formação de
docentes para atuar em Educação Básica
A utilização de procedimentos avaliativos pode constituir-se em fator facilitador da aprendizagem e, a respeito
das orientações para a avaliação, no texto dos Parâmetros Curriculares Nacionais, consta que, para se obterem
informações em relação aos processos de aprendizagem, é necessário:
Após apuração de um ato de improbidade administrativa, a condenação em processo administrativo disciplinar
poderá também ser imputada ao servidor que incorreu em tal improbidade, consistindo em: