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Q379590
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379590 Direito Processual do Trabalho
Das sentenças trabalhistas são admissíveis os seguintes recursos:
Alternativas
Q379588
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379588 Direito Civil
Sobre o objeto do pagamento e sua prova, analise os itens abaixo, de acordo com as determinações do Código Civil:

I. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
II. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, situação que não permite exceções.
III. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

Está(ão) INCORRETO(S):
Alternativas
Q379586
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379586 Direito Constitucional
Em relação às normas gerais sobre finanças públicas, a Constituição Federal prevê, em seu artigo 163, que Lei complementar disporá sobre, EXCETO:
Alternativas
Q379585
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão , Lei Orgânica do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379585 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar 101/978, estabelece que as disposições normativas serão redigidas com clareza, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:
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Q379584
Direito Civil Contratos em Geral ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379584 Direito Civil
Analise as afirmações abaixo sobre os contratos em geral, à luz do Código Civil, e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
( ) Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
( ) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao contratante.
( ) Não pode ser objeto de contrato a herança.

Identifique a sequência CORRETA de cima para baixo:
Alternativas
Q379583
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão , Lei Orgânica do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379583 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar 001/98, do município de Jaguarão, no que diz respeito à estruturação das leis, analise os itens abaixo:

I. Parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
II. Parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
III. Parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implantação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de revogação, quando couber.

Está(ão) CORRETO(S):
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Q379582
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379582 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I. Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

II. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

III.Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q379581
Raciocínio Lógico Fundamentos de Lógica , Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379581 Raciocínio Lógico
Assinale a alternativa que traduz CORRETAMENTE para o Cálculo Quantificacional Clássico a sentença abaixo, sendo que A: “x é um animal” e M: “x é um mamífero”:

“Nem todos os animais são mamíferos”
Alternativas
Q379579
Raciocínio Lógico Fundamentos de Lógica , Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379579 Raciocínio Lógico
De acordo com a teoria dos conjuntos, assi- nale a alternativa que completa CORRETAMENTE a definição abaixo:

A imagem-005.jpg B = df{_________}
Alternativas
Q379576
Noções de Informática Sistema Operacional , Windows ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379576 Noções de Informática
Analise as afirmações contidas nos itens abaixo:

I. Clicando com o botão inverso do mouse na área de trabalho, escolhendo “Propriedades” e depois “Monitor”, é possível configurar a resolução da tela.
II. O MS Windows XP não permite que o usuário altere a cor das janelas do sistema.
III. Ao clicar com o botão inverso do mouse no botão “Iniciar” e escolher a opção “Propriedades” pode-se alterar as configurações da “Barra de tarefas” também.

Está(ão) CORRETOS:
Alternativas
Q379575
Noções de Informática Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc , Microsoft Excel , Planilha Eletrônica ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379575 Noções de Informática
O ícone imagem-004.jpg no Excel 2003, permite a rápida inclusão de _________________em uma célula.
Alternativas
Q379572
Noções de Informática Sistema Operacional , Windows ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379572 Noções de Informática
O programa de mensagens instantâneas do Windows XP que acompanha esse sistema operacional é o:
Alternativas
Q379571
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379571 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Além das atribuições fixadas em Lei Ordinária, compete aos Secretários do Município:
Alternativas
Q379570
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão , Lei Orgânica do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379570 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as determinações da Lei Orgânica, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições:
Alternativas
Q379569
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379569 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As ausências dos vereadores não serão consideradas faltas quando ocorrerem dentro de:
Alternativas
Q379568
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379568 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A convocação extraordinária da Câmara de Vereadores cabe:

I. Ao Prefeito.
II. Ao Presidente da Câmara de Vereadores.
III. Ao Vice-Prefeito.

Está(ão) INCORRETO(S):
Alternativas
Q379567
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão , Lei Orgânica do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379567 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:

I. O plano plurianual.
II. As diretrizes orçamentárias.
III. Os orçamentos anuais.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q379566
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379566 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A critério da administração, poderá ser con- cedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração. Com base nessa afirmação, analise os itens abaixo:

I. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, segundo os critérios da administração.
II. Não se concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou interrupção da anterior.
III. Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido antes de completar três anos de exercício no novo cargo ou repartição.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q379565
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379565 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito ao serviço extraordinário, analise as alternativas abaixo e identifique a única INCORRETA:
Alternativas
Q379564
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379564 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
_____________ é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: E
5: C
6: A
7: A
8: E
9: A
10: C
11: B
12: E
13: A
14: E
15: B
16: C
17: E
18: E
19: B
20: D
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