o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de Recepção/Recebimento de Medicamentos, Estocagem e Guarda de Medicamentos. Conservação de Medicamentos e Controle de Estoque;

o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, em resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento;

atividade que consiste no suprimento de medicamentos às unidades de saúde, em quantidade, qualidade e tempo oportuno, para posterior dispensação à população usuária;

um processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros, imprescindíveis ao atendimento das necessidades de uma dada população, tendo como base as doenças prevalentes, com a finalidade de garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção à saúde;

consiste num conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos estabelecidos pela programação, com o objetivo de suprir as unidades de saúde em quantidade, qualidade e menor custo/efetividade, visando manter a regularidade e funcionamento do sistema.

um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de Recepção/Recebimento de Medicamentos, Estocagem e Guarda de Medicamentos. Conservação de Medicamentos e Controle de Estoque;

o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, em resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento;

atividade que consiste no suprimento de medicamentos às unidades de saúde, em quantidade, qualidade e tempo oportuno, para posterior dispensação à população usuária;

um processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros, imprescindíveis ao atendimento das necessidades de uma dada população, tendo como base as doenças prevalentes, com a finalidade de garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção à saúde;

um conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos estabelecidos pela programação, com o objetivo de suprir as unidades de saúde em quantidade, qualidade e menor custo/efetividade, visando manter a regularidade e funcionamento do sistema.

conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de Recepção/Recebimento de Medicamentos, Estocagem e Guarda de Medicamentos, Conservação de Medicamentos e Controle de Estoque;

o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, em resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento;

atividade que consiste no suprimento de medicamentos às unidades de saúde, em quantidade, qualidade e tempo oportuno, para posterior dispensação à população usuária;

um processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros, imprescindíveis ao atendimento das necessidades de uma dada população, tendo como base as doenças prevalentes, com a finalidade de garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção à saúde;

um conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos estabelecidos pela programação, com o objetivo de suprir as unidades de saúde em quantidade, qualidade e menor custo/efetividade, visando manter a regularidade e funcionamento do sistema.

prazo de validade dos medicamentos;

locomoção domiciliar do farmacêutico responsável;

distribuição gratuita de medicamentos;

possibilidade de descentralização da dispensação, dependendo da estrutura do hospital (vertical/ horizontal, monobloco/polibloco) e da demanda do trabalho;

proximidade de comércio local.

na distribuição gratuita de medicamentos;

em dispensar, a partir da interpretação da ordem médica por parte do farmacêutico, as doses de medicamentos necessárias para cada paciente, previamente preparadas para que cubram um período determinado;

na distribuição de uma única dose de medicamento;

num projeto de lei federal;

num sistema eletrônico de controle de saída de medicamentos.

marca o início das atividades do Profissional Farmacêutico no âmbito da Pesquisa Clínica.

trata do uso de quimioterápicos em estabelecimentos comerciais

regulamenta o código de ética do profissional farmacêutico

estabelece os limites de usos terapêuticos de drogas controladas

regulamenta as ações de controle de infecção hospitalar no país, em substituição a Portaria MS 930 / 92.

todas as embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e quaisquer materiais de divulgação e informação médica, referentes a medicamentos, deverão ostentar no mesmo destaque e de forma legível, localizado no mesmo campo de impressão, imediatamente abaixo do nome comercial ou marca em tamanho igual a 50% destes, a denominação genérica da substância ativa, de acordo com a DCB (Denominação Comum Brasileira), ou, na sua falta, a DCI (Denominação Comum Internacional);

o fim da prática farmacêutica popular;

a criação do código de ética farmacêutico;

o início das atividades do Profissional Farmacêutico no âmbito da Pesquisa Clínica;

o fim da possibilidade do Farmacêutico para trabalho em pesquisa clínica.

regulamenta o exercício profissional em Farmácia e unidade hospitalar, clínicas e casa de saúde de natureza pública ou privada;

trata do uso de quimioterápicos em estabelecimentos comerciais;

regulamenta o código de ética do profissional farmacêutico;

estabelece critérios e requisitos para a qualificação dos municípios e estados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica e define valores financeiros a serem transferidos;

estabelece os limites de usos terapêuticos de drogas controladas.

equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança;

produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro;

medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção de patente ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI;

aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca;

Medicamento Popular.

foi revogada pelo ato institucional 552 de 15 de março de 1988;

foi assinada pelo presidente Ernesto Geisel;

revogou a Lei no 3388 de 22 de novembro de 1938;

dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;

trata do código de Ética Farmacêutico.

regulamenta o exercício profissional em Farmácia e unidade hospitalar, clínicas e casa de saúde de natureza pública ou privada;

trata do uso de quimioterápicos em estabelecimentos comerciais;

regulamenta o código de ética do profissional farmacêutico;

estabelece os limites de usos terapêuticos de drogas controladas;

marca o início das atividades do Profissional Farmacêutico no âmbito da Pesquisa Clínica.

contratos e manuais de controle interno;

estatuto social e atas de reuniões;

questionário de controle interno e plano de auditoria;

legislação específica aplicável à entidade auditada;

manuais de procedimentos de controle interno.

relatórios de auditoria;

pareceres de auditoria;

certificado de auditoria;

técnicas de auditoria;

atributos de auditoria.

pelo valor de mercado;

pelo custo de aquisição ou valor de mercado, o que for menor;

pelo valor de aquisição corrigido monetariamente anualmente;

pelo preço médio da compra;

pelo valor de aquisição, custo de produção ou construção.

a quitação da obrigação;

a extinção da obrigação de pagamento;

o direito do Governo;

o crédito a receber;

a verificação do direito adquirido do credor.

manutenção de escolas;

salário de professores;

aposentadorias;

aquisição de veículos para a polícia;

aquisição de merenda escolar.

quitar a obrigação;

contrair obrigação;

autorizar a despesa;

liquidar a despesa;

licitar a despesa.

o produto de operações de crédito;

a receita prevista no exercício anterior, mas não realizada;

o excesso de arrecadação;

o superávit financeiro apurado em patrimonial do exercício anterior;

as resultantes da anulação parcial ou total de dotações a serem utilizadas.

Poder Executivo;

Poder Legislativo;

Tribunal de Contas;

Poder Judiciário;

Ministério Público.

definir a meta de resultado orçamentário;

promover a igualdade na elaboração do orçamento;

estabelecer a meta de resultado fiscal do exercício financeiro;

organizar a elaboração da execução financeira;

determinar a política de aplicação financeira.