Questões de Concurso
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Q100793
Direito Ambiental
A propósito do crime de poluição previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98, analise as seguintes afirmações:
I. O crime se caracteriza quando o agente causa ou produz poluição atmosférica em níveis de que resultem, ou possam resultar danos à saúde humana.
II. O crime se caracteriza quando o agente causa ou produz poluição de qualquer natureza, de que resulte a mortandade de animais.
III. O crime se caracteriza quando o agente causa ou produz poluição de qualquer natureza que venha a provocar destruição de qualquer parcela da flora.
I. O crime se caracteriza quando o agente causa ou produz poluição atmosférica em níveis de que resultem, ou possam resultar danos à saúde humana.
II. O crime se caracteriza quando o agente causa ou produz poluição de qualquer natureza, de que resulte a mortandade de animais.
III. O crime se caracteriza quando o agente causa ou produz poluição de qualquer natureza que venha a provocar destruição de qualquer parcela da flora.
Q100792
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta:
Q100790
Direito Penal
Em relação ao crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal, assinale a alternativa correta:
Q100788
Direito Penal
Em relação à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.
I. Não é admitida no Direito Brasileiro, em face da adoção pela lei dos princípios da pessoalidade e da culpabilidade, e da assertiva societas delinquere non potest.
II. O reconhecimento da responsabilidade penal de pessoa jurídica por crime de poluição implica, pela impossibilidade de bis in idem, na não responsabilização penal pessoal dos diretores da sociedade, pelos mesmos fatos.
III. O Direito Penal Brasileiro admite a responsabilização penal da pessoa jurídica, prevendo a aplicação, exclusivamente, das penas de multa e prestação de serviços à comunidade.
I. Não é admitida no Direito Brasileiro, em face da adoção pela lei dos princípios da pessoalidade e da culpabilidade, e da assertiva societas delinquere non potest.
II. O reconhecimento da responsabilidade penal de pessoa jurídica por crime de poluição implica, pela impossibilidade de bis in idem, na não responsabilização penal pessoal dos diretores da sociedade, pelos mesmos fatos.
III. O Direito Penal Brasileiro admite a responsabilização penal da pessoa jurídica, prevendo a aplicação, exclusivamente, das penas de multa e prestação de serviços à comunidade.
Q100787
Direito Penal
Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa incorreta:
Q100786
Direito Penal
Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:
Q100785
Direito Penal
Tendo em vista que, segundo Aníbal Bruno, "o tipo é por definição a fórmula descritiva das circunstâncias objetivas do crime", os tipos anormais:
Q102209
Direito Empresarial (Comercial)
Quando uma empresa dá em arrendamento à pessoa um bem de que é proprietária, mediante o pagamento de prestações determinadas, incumbindo-se de prestar assistência permanente ao arrendatário durante o período de arrendamento, temos
Q102208
Direito Empresarial (Comercial)
A desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil) pode ser decretada, incidentalmente, no ambiente falencial, em caso de falência da sociedade empresária limitada?
Q102207
Direito Empresarial (Comercial)
No ambiente falencial, qual é a finalidade do protesto por falta de pagamento?
Q102206
Direito Empresarial (Comercial)
A inexecução do contrato de compra e venda pelo devedor comerciante falido, que não entregou a coisa de que recebeu o preço nos 15 dias anteriores ao pedido de falência, decretada a quebra, autoriza pedido de restituição fundado em inexecução de contrato?
Q102203
Direito Empresarial (Comercial)
Pode ser suprimido do cheque
Q102202
Direito Constitucional
O direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito constituem princípios constitucionais de segurança e estabilidade das relações jurídicas, podendo ser, contudo, algum deles modificado,
Q102201
Direito Constitucional
O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição implica
Q102200
Direito Constitucional
De acordo com a organização dos poderes, pode-se dizer que
Q102198
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, é correto dizer que a súmula com efeito vinculante
Q102197
Direito Constitucional
Sobre os deputados federais, é correto dizer que
Q102196
Direito Constitucional
Pelo tratamento constitucional dado ao Ministério Público, é possível concluir-se que
Q102195
Direito Constitucional
De acordo com a reforma do Poder Judiciário vazada na Emenda Constitucional n.º 45/2004, pode-se afirmar que
Q102194
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, qual das assertivas abaixo é falsa?
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