Questões de Concurso para MPE-PR

Q331635

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331635 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não é hipótese de intervenção de terceiros:

A

A assistência;

B

A oposição;

C

A nomeação à autoria;

D

A denunciação da lide;

E

O chamamento ao processo.

Q331634

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331634 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não é caso de extinção do processo sem julgamento do mérito:

A

O indeferimento da petição inicial;

B

O acolhimento de alegação de litispendência;

C

Quanto não houver legitimidade das partes;

D

A confusão entre autor e réu;

E

A transação entre as partes.

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Q331633

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331633 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de antecipação de tutela, está incorreto:

A

Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, são requisitos simultâneos, além da verossimilhança alegação, o fundado receio de dano e o abuso do direito de defesa;

B

A antecipação não deve ser concedida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado;

C

A tutela antecipada pode ser revogada a qualquer tempo;

D

A tutela antecipada pode ser deferida, também, quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso;

E

A antecipação da tutela, quando negada pelo juízo de 1º grau, pode ser concedida em agravo de instrumento.

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Q331632

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331632 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à interdição de incapaz, assinale a alternativa correta:

A

O Ministério Público tem legitimidade para requerer a interdição apenas em caso de anomalia psíquica;

B

O Ministério Púbico tem legitimidade quando as pessoas legitimadas forem menores ou incapazes;

C

O tutor não tem legitimidade para requerer a interdição de seu tutelado;

D

A sentença de interdição produz efeitos desde logo, embora sujeita à apelação;

E

O pedido de levantamento da interdição não pode ser realizado pelo interditado.

Q331631

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331631 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do agravo de instrumento, assinale a alternativa incorreta:

A

O relator pode negar seguimento ao agravo de instrumento se ele for manifestamente inadmissível;

B

Se o relator deferir liminar recursal, ela somente poderá ser reformada no julgamento do agravo, mas o próprio relator poderá reconsiderá-la;

C

O relator, verificando que não é caso de agravo de instrumento, por inexistência de perigo de lesão grave e de difícil reparação, poderá convertê-lo em agravo retido;

D

O recurso deve ser instruído com cópia integral dos autos onde foi proferida a decisão agravada;

E

O prazo para interposição é de dez dias, salvo nas hipóteses de prazo em dobro.

Q331629

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331629 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de impedimento e suspeição, assinale a alternativa incorreta:

A

O Juiz está impedido de atuar em processo no qual seu parente colateral em 3º grau for parte;

B

O Juiz, que tenha atuado em um feito quando era Promotor de Justiça, está impedido de atuar nele;

C

Aplicam-se ao órgão do Ministério Público os motivos de impedimento e suspeição do Juízo quando ele não for parte;

D

Oposta e recebida exceção de impedimento do Juízo, o processo será imediatamente suspenso, mas se for arguido impedimento do órgão do Ministério Público, o processo não será suspenso;

E

As regras de impedimento do Juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.

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Q331628

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331628 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre competência, assinale a alternativa correta:

A

Nas ações possessórias, o foro é o da situação da coisa, mas o autor pode optar pelo foro do domicílio;

B

O foro do domicílio do herdeiro-meeiro, se houver, será o competente para o inventário;

C

A ação fundada em direito real sobre bem móvel pode ser proposta no foro do domicílio do réu;

D

A ação em que se pede alimentos deve ser proposta no foro do domicílio do réu;

E

A ação de reparação de danos causados em acidente automobilístico deve ser proposta, sempre, no foro do local do fato.

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Q331627

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331627 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falência: I - Não se aplica às sociedades de economia mista; II - Não se aplica às instituições financeiras privadas;III - Não se aplica às sociedades de capitalização; IV - Não se aplica às cooperativas de crédito.

A

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III;

B

Está correta apenas a assertiva I;

C

Está correta apenas a assertiva IV;

D

Todas as assertivas estão corretas;

E

Nenhuma assertiva está correta.

Q331626

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331626 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à sociedade simples cujos sócios sejam exclusivamente pessoas jurídicas,assinale a alternativa incorreta:

A

O contrato de sociedade deve mencionar a denominação, nacionalidade e sede dos sócios;

B

O contrato de sociedade pode ter forma pública;

C

O direito brasileiro não admite sociedade simples exclusivamente com sócios pessoas jurídicas;

D

O contrato deve mencionar a pessoa natural incumbida de administrar a sociedade;

E

Mesmo tendo apenas pessoas jurídicas como sócios, o contrato deve mencionar se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais.

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Q331625

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331625 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

O direito brasileiro adota o princípio da saisine em matéria sucessória;

B

Em um caso de ultra-atividade da lei, as regras de direito sucessório do Código Civil de 1916 devem ser aplicadas à sucessão aberta durante sua vigência, mesmo que o inventário seja processado após o início da vigência do Código Civil de 2002;

C

Os descendentes e os ascendentes e o cônjuge são considerados herdeiros necessários;

D

São vedados o testamento simultâneo, recíproco e correspectivo;

E

O testamento realizado por menor de 16 anos é nulo e o testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.

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Q331624

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331624 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

Pai e filho são parentes em linha reta, 1º grau;

B

Tio e sobrinho são parentes em linha colateral, 3º grau;

C

Irmãos são parentes em linha colateral, 1º grau;

D

Cunhados são parentes por afinidade, em linha colateral, 2º grau;

E

Genro e sogro são parentes por afinidade, em linha reta, 1º grau.

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Q331623

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331623 Direito Civil

É hipótese de nulidade do casamento:

A

O casamento do menor de 16 anos;

B

O casamento com infringência de impedimento;

C

O casamento contraído com erro sobre a pessoa do outro nubente;

D

O casamento do menor entre 16 e 18 anos não autorizado por seu representante legal;

E

O casamento do menor emancipado, sem autorização de seu representante legal.

Q331622

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331622 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

A bipartição da posse em posse direta e indireta pode ter origem em direito real ou pessoal

B

A posse adquirida por violência é considerada detenção enquanto não cessar a violência;

C

No direito brasileiro, a aquisição da propriedade imóvel por sucessão exige a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no Registro de Imóveis;

D

A construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, mas esta presunção é relativa;

E

) A usucapião de bem móvel pressupõe posse contínua e inconteste por três anos, desde que haja justo título e boa-fé.

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Q331621

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331621 Direito Civil

Está incorreta a alternativa:

A

A revogação do mandato “em causa própria” é ineficaz;

B

Pode-se estipular fiança mesmo sem consentimento do devedor;

C

A responsabilidade por evicção existe mesmo no caso de aquisição por hasta pública;

D

A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, entre outras hipóteses, no caso de homicídio culposo praticado pelo donatário contra o doador;

E

É anulável a venda de ascendente para descendente, salvo se houver assentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante.

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Q331620

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331620 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

A obrigação de dar coisa certa sempre abrange os acessórios dela

B

Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa será indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade;

C

O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago;

D

Nas obrigações solidárias passivas, o credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores;

E

Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, este responderá por toda ela para com aquele que pagou.

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Q331619

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331619 Legislação Federal

A impenhorabilidade do bem de família legal (Lei nº 8.009/90) não é oponível: I - Em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias; II - Pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; III - Pelo credor de pensão alimentícia;V - Para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

A

Todas estão corretas;

B

Nenhuma está correta;

C

Estão corretas apenas as assertivas I e II;

D

Está correta apenas a assertiva III;

E

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

Q331618

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331618 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

As associações são pessoas jurídicas de direito privado;

B

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado;

C

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público;

D

As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado;

E

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público.

Q331617

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331617 Direito Previdenciário

Desconsiderando-se as regras especiais de transição de regime previdenciário,qual das seguintes alternativas é correta, em tema de aposentadoria por tempo de contribuição,considerando a legislação previdenciária vigente?

A

O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a setenta e cinco por cento de todo o período contributivo;

B

O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários de contribuição, multiplicada pelo fator previdenciário;

C

O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários de contribuição;

D

O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;

E

O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários de contribuição, multiplicada pelo fator previdenciário, considerando-se no cálculo deste fator um bônus de cinco anos, ao tempo de contribuição, quando se tratar de mulher.

Q331616

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331616 Sociologia

Texto associado

Ana Lucia Sabadell (Manual de Sociologia Jurídica – Introdução a uma leitura externa do Direito,São Paulo,Revista dos Tribunais, 5ª ed., 2010), divide em quatro concepções as modernas teorias do pluralismo jurídico.Leia os excertos acima,que sintetizam as quatro referidas concepções e, em seguida, assinale a alternativa cujas referências mais se aproximam de uma correta ilustração ou exemplificação da classificação proposta por Sabadell:

A

"interlegalidade/pós-modernismo jurídico", "direito natural", "supranacionalidade/globalização", "paralegalidade/informalidade/direito achado na rua", respectivamente;

B

"direito natural", "interlegalidade/pós-modernismo jurídico", "supranacionalidade/globalização" e "paralegalidade/informalidade/"direito achado na rua", respectivamente;

C

"positivismo jurídico de combate", "multiculturalismo/direito à diferença", "interlegalidade/pós-modernismo jurídico" e "paralegalidade/informalidade/"direito achado na rua", respectivamente;

D

"interlegalidade/pós-modernismo jurídico", "multiculturalismo/direito à diferença", "supranacionalidade/globalização" e "paralegalidade/informalidade/direito achado na rua", respectivamente;

E

"interlegalidade/pós-modernismo jurídico", "multiculturalismo/direito à diferença", "supranacionalidade/globalização" e "positivismo jurídico de combate", respectivamente.

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Q331615

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331615 Filosofia do Direito

Texto associado

Após ler os excertos acima que contêm elementos identificadores de ideias e conceitos intimamente associados a pensadores de referência para a Filosofia do Direito,assinale a alternativa a seu ver mais adequada para a provável identificação dos autores dos excertos transcritos:

A

Hobbes, Locke, Rawls, Bentham e Alexy, respectivamente;

B

Bentham, Hart, Hobbes, Kant e Rousseau, respectivamente;

C

Locke, Hobbes, Rousseau, Bentham e Kant, respectivamente;

D

Habermas, Hobbes, Hart, Rousseau e Kant, respectivamente;

E

Kant, Bentham, Marx, Rousseau, Locke, respectivamente.

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