Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou, potencialmente, poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Considerando as disposições da resolução CONAMA 237/1997, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 2 (quatro) anos e, no máximo, 5 (dez) anos.

II. Caso a atividade não traga impacto ambiental, poder-se-á dispensar o procedimento trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) e adotar um licenciamento unifásico.

III. Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e das atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

IV. A resolução Conama 237/1997 prevê prazo máximo de seis meses para o ente ambiental analisar as postulações das licenças pleiteadas que será majorado para 12 meses, quando exigível audiência pública ou Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais. Sobrestando esse lapso temporal, admite-se a atuação supletiva do órgão ambiental competente de outra esfera de governo.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, estabeleceu os instrumentos para a gestão dos recursos hídricos, além de trazer conceitos importantes como a publicização da água, sendo essa um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Segundo essa política, estão relacionados, a seguir, instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Marque a opção INCORRETA.

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (COMAMA), nº 1/1986, dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para avaliação de impacto ambiental. Sobre a referida resolução, atribua (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Correrão por conta do proponente do projeto, todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e fornecimento de, pelo menos, 5 (cinco) cópias.

( ) Por respeitar o sigilo industrial, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não será acessível ao público, sendo assim, suas cópias permanecerão em posse da autoridade ambiental competente.

( ) Ao determinar a execução do Estudo de Impacto Ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, no que couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

( ) O estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, deverão ser submetidos à aprovação do órgão municipal competente da abrangência do empreendimento pretendido, bem como ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA em caráter supletivo.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa, ou Lei nº 12.651/2012, mais conhecida como Código Florestal Brasileiro, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. O tema ganhou notoriedade, principalmente, por regulamentar as áreas de preservação permanente, reserva legal e áreas urbanas. Sobre o Código Florestal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA.

A Lei nº 9.605/1998 representou um marco na tutela penal do meio ambiente, regulamentando o disposto no artigo 225, § 3.º, da Constituição Federal de 1988, dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre essa lei assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre os sintomas, as medidas de prevenção e o controle de doenças transmissíveis e transmitidas por vetores. Assinale a opção INCORRETA.

Um criador de cachorro leu, na internet, uma reportagem sobre uma infecção parasitária causada por protozoários que atacam o sistema imunológico do cachorro, a zoonose, de evolução crônica, que, em contato com seu hospedeiro (o cachorro), o parasita começa a atacar as células fagocitárias. Esse parasita liga-se às células citadas e começa a se multiplicar, atacando mais partículas. Nessa propagação, podem atingir órgãos como fígado, o baço e a medula óssea do animal. O criador atentou-se em levar, o mais rápido possível, o animal para vacinar e verificar o estado de saúde dele. Assinale nas opções a seguir o nome CORRETO dessa zoonose de evolução crônica.

Doença infecciosa, febril aguda, causada por protozoários do Gênero Plasmodium, caracterizada por febre alta acompanhada de calafrios, suores e cefaleia que ocorrem em padrões cíclicos a depender da espécie do parasita infectante. É uma doença de origem tropical transmitida pela fêmea do mosquito Anopheles darlingii. Também pode causar diminuição do perímetro encefálico e microcefalia em recém-nascidos a partir da infecção da mãe durante a gestação, segundo pesquisa publicada pelo Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), da USP. A doença possui uma fase sintomática inicial caracterizada por malestar, cefaleia, cansaço, mialgia, náuseas e vômitos que, geralmente, precedem a clássica febre.
Assinale a opção que indica corretamente o tipo da doença.

Analise as afirmativas sobre os diversos tipos de doenças. A seguir, assinale a opção INCORRETA.

Doença infecciosa parasitária causada por um verme muito pequeno, inicialmente assintomática, que pode evoluir até as formas clínicas extremamente graves, de veiculação hídrica, cuja transmissão ocorre quando os indivíduos susceptíveis entram em contato com águas superficiais onde existam caramujos que liberam cercárias.
Assinale a opção CORRETA.

É uma doença infecciosa intestinal aguda causada pela bactéria chamada Vibrio cholerae. A transmissão ocorre através do consumo de água e alimentos contaminados por essa bactéria. A prevenção dá-se quando lavamos as mãos com água e sabão antes de comer e preparar alimentos e após usar o banheiro; beber somente água tratada ou de qualidade; consumir somente frutas e verduras desinfetados.
Assinale a opção CORRETA.

Sabendo que a vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, coloque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, levando-se em consideração os riscos à saúde que o agente de combate às endemias deve combater.
( ) Riscos ocupacionais: observados em processos de produção e comercialização de alimentos e outros produtos, por exemplo, desenvolvidos em locais insalubres; falta de equipamentos de proteção individual (gorros, botas, aventais e máscaras) para profissionais.
( ) Riscos ambientais: quando, por exemplo, ocorre a comercialização de alimentos sem padrão de identidade de qualidade, isto resulta no não atendimento das necessidades básicas de alimentação de quem compra o produto.
( ) Riscos sociais: surgem quando o esgoto, o lixo e a água usados em locais públicos não têm um destino adequado, com a presença de vetores como ratos, baratas e insetos.
( ) Riscos Institucionais: quando um local público apresenta riscos à saúde individual e coletiva em função de seus aspectos físicos, higiênicos e sanitários.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Carolina tem 31 anos, é moradora do Município de São Gonçalo do Amarante, tem uma filha, chamada Raquel, com três anos de idade. Em agosto de 2011, Raquel passou, aproximadamente, duas semanas internada no hospital. Ela foi vítima de um dos maiores problemas de saúde pública do mundo, especialmente nos países tropicais, cujas condições socioambientais favorecem o desenvolvimento e a proliferação de seu principal vetor. Raquel faleceu em razão do aumento da permeabilidade vascular, seguida de hemoconcentração e falência circulatória. Foram constatados pulso rápido e fraco, com diminuição da pressão de pulso e arterial, extremidades frias, pele pegajosa e agitação. Quando a dengue chega a essa fase de manifestação, a doença é chamada de

A dengue é uma doença causada quando a pessoa é infectada por meio da picada do mosquito da espécie vetora. A prevenção dá-se através de eliminação de criadouros, por exemplo: manter garrafas de boca para baixo, vasos de flores secos, caixa d’água fechada etc.
Assinale a opção que contém corretamente o nome do vetor e seu gênero.

Numere a coluna B de acordo com a coluna A, levando em consideração as noções básicas sobre saúde e vida em comunidade.
COLUNA A: Título
I. Saúde Pública.
II. Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Epidemologia.
COLUNA B: Definição / Características
( ) É um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta. É, também, um sistema público, organizado e orientado no sentido do interesse coletivo, e todas as pessoas, independente de raça, crenças, cor, situação de emprego, classe social, local de moradia, têm direito. Resultou de um processo de lutas, mobilização, participação e esforços desenvolvidos por um grande número de indivíduos.
( ) É a ciência que estuda a distribuição e os determinantes dos problemas de saúde em populações humanas. Tem a preocupação com a evolução histórica das doenças nos indivíduos e no coletivo, oferece à saúde pública explicações para os problemas de saúde das populações, permitindo aos divisores optarem em função de diferentes pressupostos na hora de tomada decisões. 
( ) É a ciência e a arte de promover, proteger e recuperar a saúde através de medidas de alcance coletivo e de motivação da população. Tem como principal função educar e prevenir, além de conservar e melhorar a saúde. Encarrega-se de prevenir a doença, orientando o homem doente, e o homem são, investigando as causas das doenças que existem no ambiente que os rodeia. (JUNIOR – 1982)
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Sarampo é uma doença infecciosa grave, causada por um vírus, que pode ser fatal. Quais são as maneiras de transmitir o sarampo?

Qual a principal medida de controle da dengue?

O ditado popular “Melhor prevenir do que remediar” aplica-se, perfeitamente, à vacinação. Deste modo, que vacina previne contra a coqueluche?

Que vacinas fazem parte do esquema básico de vacinação obrigatório no primeiro ano de vida? Vacina contra o(a)

Leis definem parâmetros e diretrizes para estabelecerem a quantidade de agentes de combate a endemias (ACE) passível de contratação que deve ser de, no mínimo, ____ ACE por Município.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.