Questões de Concurso
Comentadas para mpe-rs
Foram encontradas 1.495 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considere as seguintes afirmações sobre a organização do Estado e dos Poderes.
I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
IV. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e somente perderão o cargo em virtude da sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
V. O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, se investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; por outro lado, se investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Quais estão corretas?
NÃO constitui órgão do Poder Judiciário brasileiro
Considere as seguintes definições, constantes do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94).
I. Forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada à pedido ou "ex-officio".
II. Retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
III. Retorno do servidor estável ao seu cargo anterior em decorrência, por exemplo, da reintegração do servidor que era titular do cargo ora ocupado.
IV. Retorno à atividade do servidor em disponibilidade, a dar-se, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
Essas definições correspondem, de I a IV, às seguintes formas de provimento de cargo público, respectivamente,
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atuações funcionais legais de um Promotor de Justiça.
Considere as afirmações abaixo.
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.
II. Ao membro do Ministério Público é vedado o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
III. Ao membro do Ministério Público é garantida a inamovibilidade para que se lhe preserve a independência funcional, tratando-se de prerrogativa afastável apenas por decisão judicial definitiva.
IV. O Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público e será nomeado pelo Governador do Estado, para um mandato de 2 anos, permitida uma recondução por igual período, dentre os candidatos eleitos por voto secreto pelos membros da instituição e indicados em lista tríplice, devendo ser respeitada, na escolha pelo Governador, a ordem decrescente de votação.
V. Constituem Órgãos de Administração do Ministério Público, dentre outros elencados na legislação, o Colégio de Procuradores de Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público as Promotorias de Justiça.
Quais estão corretas?
Considere as afirmações abaixo.
I. No tocante ao controle judicial da Administração Pública, não é possível excluir da apreciação do Poder judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito.
II. O controle legislativo da Administração Pública pode ser exercido pelo Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores, assim como pelas comissões parlamentares, e destina-se não aos interesses individuais eventualmente em questão, mas aos da comunidade em geral.
III. A Constituição Federal consagrou a responsabilidade civil objetiva da Administração, em que, na reparação do dano, não se leva em conta a verificação da culpa na atuação lesiva dos agentes públicos e seus delegados.
IV. O controle que a própria Administração realiza em relação a sua atividade é, de forma geral, uma análise da legalidade e do mérito dos atos administrativos; um dos desdobramentos desse controle é a possibilidade de a Administração anular ou revogar tais atos.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos atos administrativos.
Considere as definições listadas abaixo.
I. Pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado, de que são exemplos SESI, SESC e SENAI.
II. Pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, integrando esta categoria, por exemplo, o Distrito Federal.
III. Pessoas jurídicas de Direito Privado que podem assumir a forma de economia mista, por exemplo, com a finalidade de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo; sua criação deve ser autorizada por lei específica, e ao Poder executivo cabem as providências complementares para sua instituição.
IV. Pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.
Essas definições correspondem, de I a IV, respectivamente, a
Existem princípios fundamentais e medidas de proteção para prevenir acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos. Dentre essas medidas, é INCORRETO incluir
|
Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. |
1. Os advogados esperavam que, naquele acidente, os policiais respeitem o direito dos cidadãos de não serem obrigados a produzir provas contra si.
2. Quando a fiscalização da Lei Seca for mais rigorosa, os motoristas serão obrigados a se submeter ao teste do bafômetro.
3. As autoridades ordenaram-lhe que se submetesse ao teste do bafômetro, mas naquele momento ele se recusou a fazê-lo.
4. Tem sido proposto que o Estado, sem mais tardar, revisasse sua conduta em relação à fiscalização da Lei Seca.
Quais deles estão inteiramente de acordo com o padrão culto da língua portuguesa?
|
Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. |
1. Estão invertendo certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios (L. 12-13) O advogado afirmou que certas lógicas estão sendo invertidas e que muitos repetem os argumentos como papagaios.
2. [...] eu dificulto a prova, sou contra ela (L. 14) O advogado declarou que ele havia dificultado a prova, por ser contra ela.
3 [...] O teste do bafômetro não é prova contra mim (L. 15) O advogado disse que o teste do bafômetro não era prova contra ele.
Quais propostas de reescrita em discurso indireto estão corretas?
|
Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. |
1. Deslocar a palavra principalmente (L. 02) para depois de advogados (L. 02).
2. Deslocar a palavra nenhum (L. 05) para imediatamente depois de cidadão (L.05).
3. Deslocar a palavra administrativamente (L. 07) para depois de fazê-lo (L. 08), com a exclusão das vírgulas antes e depois da palavra deslocada.
Quais alterações manteriam a correção e o sentido do período?
|
Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. |
1. Substituir por travessões as vírgulas que delimitam o segmento com a instituição do teste do bafômetro (L. 01-02).
2. Inserir vírgula depois de bafômetro (L. 09).
3. Inserir vírgula antes e depois do segmento com raciocínio claríssimo (L. 11).
Quais propostas manteriam o sentido e a correção do texto?
|
Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. |
Associe adequadamente o bloco superior ao inferior.
1. adjunto adnominal
2. complemento nominal
3. objeto direto
4. objeto indireto
5. sujeito
( ) linhas 02
( ) linha 07
( ) linha 09
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
|
Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. |
|
Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. |
1. Substituir Bastou as autoridades anunciarem (L. 01) por Bastou que as autoridades anunciassem.
2. Substituir usam o direito (L. 06) por usam do direito.
3. Substituir um dos estados que conseguiu (L. 08) por um dos estados que conseguiram.
Quais propostas estão corretas e mantêm o sentido do segmento original?
|
Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. |
I. Conforme opinião sobretudo dos advogados, a determinação de que os condutores de veículo automotor realizem obrigatoriamente o teste do bafômetro não tem amparo legal, pois fere o direito que todo cidadão tem de não produzir prova contra si.
II. De acordo com Mello, as autoridades não dispõem de dispositivos legais que coíbam o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículo automotor no Rio Grande do Sul.
III. Segundo a autora do texto, diferentemente do que ocorreu no Rio de Janeiro, os órgãos responsáveis pela fiscalização da Lei Seca no Rio Grande do Sul relativizaram a aplicação do teste do bafômetro em situações em que os condutores de veículo automotor apresentavam visivelmente teor de álcool etílico acima do permitido.
Quais afirmações estão de acordo com o texto?
|
Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. |
|
Instrução: As questões 61 a 72 estão relacionadas ao texto abaixo. |
I. O trecho O termo será empregado com seu sentido subjetivo na reivindicação do direito à saúde poderia ser reescrito corretamente da seguinte forma, mantendo-se a voz passiva: Empregar-se-á o termo com seu sentido subjetivo na reivindicação do direito à saúde.
II. O trecho O homem conseguiu privilegiar a liberdade em sua mais ampla acepção poderia ser reescrito da seguinte forma, sem prejuízo de seu sentido: A liberdade em sua mais ampla acepção tem sido privilegiada pelo direito à saúde.
III. O trecho As péssimas condições de saúde dos indivíduos exigiam mudanças urgentes na sociedade poderia ser reescrita da seguinte forma, sem prejuízo de seu sentido: Mudanças urgentes na sociedade eram exigidas pelas péssimas condições de saúde dos indivíduos.
Quais estão corretas?
|
Instrução: As questões 61 a 72 estão relacionadas ao texto abaixo. |
( ) que na linha 11
( ) que na linha 14
( ) que na linha 15
( ) que na linha 18
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Conheça nossos planos