Questões de Concurso Comentadas para prefeitura do rio de janeiro - rj

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Q1317863 Direito Constitucional
As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, serão julgadas da seguinte forma:
Alternativas
Q1317862 Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o seguinte ramo do direito:
Alternativas
Q1317861 Direito Constitucional
Segundo texto expresso da Carta Magna, a Constituição poderá ser emendada por iniciativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal mediante proposta de, no mínimo:
Alternativas
Q1317860 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme regra expressa, o devedor fica validamente desonerado ao pagar título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, salvo se:
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Q1317859 Direito do Consumidor
Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio são consideradas:
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Q1317858 Direito Civil
Será considerado legítimo curador do ausente o seu cônjuge, desde que não esteja separado de fato por período, anterior à declaração da ausência, maior, em meses, que:
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Q1317855 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo legal de:
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Q1317854 Direito Processual Civil - CPC 1973
A parte da sentença em que o juiz analisa as questões de fato e de direito é o:
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Q1317853 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o conflito de competência será suscitado ao presidente do tribunal, através de ofício, pela seguinte autoridade:
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Q1317852 Direito Financeiro
Coordenar as atividades relacionadas ao atendimento dos órgãos de controle interno e externo é uma atribuição do seguinte órgão da CDURP:
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Q1317851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Os membros do Conselho de Administração poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções, até o máximo de:
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Q1317850 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Conselho de Administração da CDURP será composto por acionistas, eleitos pela Assembleia Geral, em número máximo de:
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Q1317849 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A previsão orçamentária anual da CDURP deverá ser encaminhada para aprovação do Prefeito, juntamente com a descrição das Metas Físicas e Financeiras indicadas no Planejamento Estratégico e Plano de Negócios, ainda no exercício anterior à sua execução, até a seguinte data:
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Q1317848 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No caso de obras de recuperação do imóvel, para que seja suspensa a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano objeto do pleito de remissão durante o período dessas obras, o contribuinte deverá juntar aos autos o:
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Q1317846 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município do Rio de Janeiro emitiu, em forma escritural, um quantitativo de CEPACs correspondente a:
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Q1317845 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Os imóveis situados na área delimitada da Operação Urbana Consorciada da Região do Porto em que sejam erguidas novas construções, desde que as obras estejam concluídas e tenham recebido o “habite-se” no prazo improrrogável de trinta e seis meses a contar do primeiro dia do mês seguinte ao da data de publicação da Lei 5128/2009, ficam isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Tal isenção, segundo regra legal, terá validade a contar do exercício seguinte ao da concessão do referido “habite-se” pelo período máximo de:
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Q1317843 Legislação Estadual
O relatório trimestral de acompanhamento e avaliação da Operação Urbana Consorciada deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, a contar da sua divulgação, no prazo máximo de:
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Q1317841 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Na zona de uso misto fixada pela Lei Complementar nº 101/2009, o comércio varejista diversificado de atendimento esporádico à população em geral corresponde ao uso comercial:
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Q1317839 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo previsão expressa na Lei Complementar 111/2011, a Unidade de Uso Sustentável é composta pela seguinte categoria:
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Q1317838 Segurança da Informação
Observa-se atualmente que, cada vez mais, é necessária a realização de cópias de segurança, com vista a garantir a segurança dos dados. Essa atividade é denominada:
Alternativas
Respostas
3141: C
3142: D
3143: B
3144: A
3145: D
3146: A
3147: B
3148: C
3149: D
3150: A
3151: B
3152: B
3153: C
3154: B
3155: C
3156: B
3157: C
3158: B
3159: D
3160: B