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Q299223
Direito Processual do Trabalho Meios de prova , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Ônus de prova ,
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299223 Direito Processual do Trabalho
Em relação à prova no processo do tra ­ balho, considerando a legislação vigente, o entendimento dominante no TST e as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - O ônus da prova do fato constitutivo é exclusivo do reclamante, sendo que o TST não admite a inversão do ônus da prova;

II - Os assistentes técnicos deverão protocolar os seus laudos críticos no prazo de 5 (cinco) dias após a intimação da juntada aos autos do laudo do perito oficial;

III - Para o TST, havendo dúvida quanto ao despedimento, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negada a dispensa, é do empregado, por se tratar de fato constitutivo;

IV - Pela interpretação literal da legislação vigente, se a testemunha for funcionário civil, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
Alternativas
Q299222
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual , Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Recurso de revista
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299222 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao procedimento sumarissimo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q299221
Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299221 Direito Processual do Trabalho
Em relação às custas, considerando a legislação vigente, o entendimento domi­nante no TST e as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - As custas serão pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, o recolhimento das custas (2% sobre o valor arbitrado na sentença) deverá ser com­ provado no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição;

II - Caso não tenha sido deferido ao emprega­ do o benefício da justiça gratuita, ou isenção das custas, o sindicato assistente responderá solidariamente pelo pagamento das custas fixadas;

III - A massa falida e a empresa em liquidação extrajudicial não estão obrigadas a recolher as custas no momento da interposição do recurso;

IV - As fundações municipais, que explorem, ou não, atividade econômica, são isentas do pagamento das custas.
Alternativas
Q299220
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Forma, tempo e lugar dos atos processuais , Comunicação dos atos processuais , Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Prazos processuais
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299220 Direito Processual do Trabalho
Considerando a legislação vigente, o entendimento dominante no TST e as se­ guintes assertivas, assinale a alternativa correta:

I - Os atos processuais trabalhistas devem ser públicos, excepcionando-se. por exemplo, as hipóteses em que a reclamada alegue a existência de dados que julgue ser sigilosos.

II - A contagem do prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação dos originais de recurso inter­ posto por ''fac-símile' começa a fluir do dia subseqüente ao término de prazo recursal e não do dia seguinte à interposição do recurso;

III - A parte que interpuser Recurso Ordinário em Mandado de Segurança é responsável pela comprovação do recolhimento das custas no prazo recursal, sob pena de deserção;

IV - Intimada ou notificada a parte no sábado. O inicio do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subseqüente;

V - A presunção do recebimento da notificação é de 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem e o seu não recebimento ou a entre­ga após o decurso desse prazo constitui ônus da prova do destinatário.
Alternativas
Q299219
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299219 Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência domi­ nante no TST, é correto afirmar que:


Alternativas
Q299218
Direito Processual do Trabalho O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais , Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT ,
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299218 Direito Processual do Trabalho
Considerando o entendimento predomi­ nante no TST e a legislação vigente, assina­ le a alternativa incorreta:
Alternativas
Q299217
Direito do Trabalho Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade , Do trabalho em condições especiais , Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente , Trabalho ilícito e trabalho proibido
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299217 Direito do Trabalho
Considerando as assertivas abaixo e a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I - Quando o trabalho é proibido, de regra, visa-se a proteção do empregado;

II - O estagiário tem equivalência de direitos e obrigações com o aprendiz;

III - Para efeito da CLT, considera-se menor o trabalhador de 14 (quatorze) até 18 (dezoito) anos;

IV - A faixa etária do aprendiz vai de 14 (qua­ torze) até 24 (vinte e quatro) anos, sendo garantido o salário mínimo hora, não podendo ser contratado por mais de dois anos;

V - De regra, a nulidade do contrato de trabalho gera efeitos "ex tunc”.
Alternativas
Q299216
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Contrato por prazo determinado , Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299216 Direito do Trabalho
Considerando as assertivas abaixo, assim como a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I - Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física á entidade pública de qualquer natureza, ou á instituição privada sem fins lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, dentre outros;

II - O prestador de serviço voluntário com idade de 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) anos integrante de família com renda mensal "per capita" de até meio salário mínimo, pode auferir auxilio financeiro da União;

III - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado por escrito ou verbalmente, mas não tacitamente;

IV - O contrato de experiência tem prazo máximo de 3 (três) meses;

V - Entre um e outro contrato a prazo determinado deve haver um interstício de 6 (seis) meses, salvo se a expiração do pacto dependeu da realização de certo acontecimento.
Alternativas
Q299215
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) ,
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299215 Direito do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Para o exercício do direito de greve é imprescindível a frustração da negociação coletiva;

II - Na falta de entidade sindical, a assembléia geral dos trabalhadores interessados elegerá comissão de greve, para representação dos trabalhadores nas negociações coletivas e na Justiça do Trabalho;

III - Durante a greve, é vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho;

IV - A participação em greve suspende o contrato de trabalho;

V - Pela lei de greve, é considerado serviço essencial o controle de tráfego aéreo.
Alternativas
Q299214
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299214 Direito do Trabalho
Considerando o entendimento dominante no TST, bem como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I- Na hipótese de extinção do estabelecimento. o cipeiro terá direito à indenização do período estabilitário;

II - O inquérito judicial para apuração de falta grave só se aplica ao empregado titular de estabilidade decenal e não ao dirigente sindical;

III - Os empregados de empresas que sejam eleitos para o cargo de membro suplente do conselho fiscal de sociedade cooperativa, criada pelos mesmos, gozarão das mesmas garantias asseguradas aos dirigentes sindicais;

IV - Ê válida cláusula normativa que estabele­a a possibilidade de transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário.
Alternativas
Q299213
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299213 Direito do Trabalho
Considerando a interpretação literal da legislação vigente, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q299212
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Aviso prévio , Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Remuneração e salário , Cessação do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Dano Moral e Indenização , Direitos sociais dos trabalhadores
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299212 Direito do Trabalho
Em relação ao aviso prévio, conside­rando a jurisprudência dominante no TST, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q299211
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299211 Direito do Trabalho
Quanto às relações de trabalho “lato sensu”, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q299210
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299210 Direito do Trabalho
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - A subordinação é o principal elemento diferenciador entre a relação de emprego e as fórmulas contemporâneas de prestação de trabalho;

II - O conteúdo da prestação de serviços é traço decisivo na conceituação do liame empregaticio, não importando se tais serviços são prestados subordinadamente ou não;

III - A subordinação é hoje considerada como dependência econômica, resultante da assime­tria existente entre empregador e empregado;

IV - A subordinação consiste em uma situação jurídica, na qual o empregado, acatando ter a autonomia de sua vontade limitada, transfere ao empregador o poder de direção sobre sua atividade;

V - Estando a força de trabalho indissoluvelmente ligada à pessoa do trabalhador, a decor­rência lógica é a situação de subordinação deste em relação a quem pode dispor de seu trabalho.
Alternativas
Q299209
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Aviso prévio , Renúncia e Transação , Cessação do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299209 Direito do Trabalho
Considerando o entendimento dominante no TST, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
436: B
437: D
438: B
439: B
440: D
441: E
442: C
443: D
444: A
445: E
446: D
447: C
448: E
449: E
450: C
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