As responsabilidades dos contratantes e contratados para efeito de aplicação dos dispositivos legais, previstos no Anexo nº 12, não se comunicam, pelo fato de os empregadores terem personalidade jurídica própria, mesmo que levem a cabo atividades em um mesmo local de trabalho.

Sempre que dois ou mais empregadores, embora cada um deles com personalidade jurídica própria, levem a cabo atividades em um mesmo local de trabalho, serão, para efeito de aplicação dos dispositivos legais previstos no Anexo nº 12, solidariamente responsáveis contratante(s) e contratado(s).

Sempre que dois ou mais empregadores, embora cada um deles com personalidade jurídica própria, levem a cabo atividades em um mesmo local de trabalho, serão, para efeito de aplicação dos dispositivos legais previstos no Anexo nº 12, subsidiariamente responsáveis contratante(s) e contratado(s).

As responsabilidades dos contratantes e contratados para efeito de aplicação dos dispositivos legais previstos no Anexo nº 12, serão solidárias em caso de uma das contratantes ser órgão público e, subsidiárias, em caso de serem empresas privadas, sempre que levem a cabo atividades em um mesmo local de trabalho.

Os dispositivos de partida de máquinas elétricas devem ser projetados de modo que possam ser desligados, em caso de emergência, por outra pessoa que não seja o operador.

Os dispositivos de partida de máquinas elétricas devem ser localizados dentro da zona controlada, pois em caso de emergência devem ser operados exclusivamente pelo operador ou seu designado.

Os dispositivos de partida de máquinas elétricas devem ser projetados para atuar de forma automática em caso de emergência, evitando o risco de choque em desligamento manual pelo operador.

Os dispositivos de partida de máquinas elétricas devem ser projetados de modo a impedir o desligamento por pessoa que não seja o operador, mesmo em caso de emergência, pois, esta pode se ferir gravemente.

Ciência que estuda e define as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho nos termos da NR-24.

Ciência que estuda as condições de limpeza nas indústrias de produção de gêneros alimentícios ou congêneres, visando à segurança alimentar.

Ciência que estuda e orienta os trabalhadores nas questões de nutrição, tratamento de vícios como tabagismo e alcoolismo, e doenças sexualmente transmissíveis.

Ciência que estuda as condições do ambiente de trabalho com foco principal na avaliação e controle dos agentes que possam lesar a saúde ou prejudicar a integridade física dos trabalhadores.

Trabalho com coleta de lixo urbano reciclável.

Trabalho com exumação de corpos em cemitérios.

Contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro.

Operação de rede elétrica acima de 13000 volts sem uso adequado de EPI.

estabelecidas pela NR-32.

estabelecidas pela NR-15.

estabelecidas pela NR-27.

estabelecidas pelos hospitais.

A decisão de suspender o adicional está de acordo com a Lei, mas não pode ser efetivada até que o sindicato da categoria do trabalhador seja, comprovadamente, comunicado.

A decisão de suspender o adicional está de acordo com a Lei, uma vez que o direito do trabalhador ao adicional cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

A decisão de suspender o adicional não encontra amparo na Lei, uma vez que o adicional de insalubridade, quando pago ininterruptamente por 5 anos, passa a integrar o salário do trabalhador.

A decisão de suspender o adicional não encontra amparo na Lei, pois embora o EPI seja adequado para neutralizar o agente de risco, seu desempenho diminui com o passar do tempo, perdendo sua eficácia.