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Q3752841
Medicina
Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) é uma das principais causas de mortalidade global.
Marque a alternativa CORRETA:
Q3752840
Medicina
Considere a seguinte situação hipotética:
Um paciente com tosse secretiva, dor torácica pleurítica e febre foi diagnosticado com pneumonia adquirida na comunidade (PAC). Marque a alternativa CORRETA, considerando o manejo da doença:
Um paciente com tosse secretiva, dor torácica pleurítica e febre foi diagnosticado com pneumonia adquirida na comunidade (PAC). Marque a alternativa CORRETA, considerando o manejo da doença:
Q3752837
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Sobre os direitos previstos nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa
CORRETA.
Q3752832
Direito Administrativo
Analise as situações hipotéticas, a seguir descritas, considerando a Lei n. 9.784, de 1999.
I. Ao conferir o conteúdo de um requerimento feito por um discente à Pró-Reitoria de Pesquisa, o servidor responsável recusou o seu recebimento por ausência de alguns dados. Nesse caso, a atuação foi equivocada, vez que é vedado à administração a recusa imotivada do documento, cabendo ao servidor orientar o discente a corrigir as falhas.
II. Ao receber de um discente uma solicitação oral de uma Bolsa Institucional uma servidora lotada na Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil inadmitiu o requerimento. Nesse caso, a servidora agiu corretamente, vez que o requerimento inicial do interessado deve ser formulado por escrito, salvo os casos em que for aceita solicitação oral, o que a norma da Pró-Reitoria não previa.
III. Ao analisar uma situação que necessitava de providências imediatas, um servidor que atua na Pró-Reitoria de Graduação decide instaurar processo administrativo de ofício. Nesse caso, sua atuação foi incorreta, pois a instauração de processos administrativos deve ocorrer mediante requerimento do interessado, sendo proibida a atuação espontânea da administração.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Ao conferir o conteúdo de um requerimento feito por um discente à Pró-Reitoria de Pesquisa, o servidor responsável recusou o seu recebimento por ausência de alguns dados. Nesse caso, a atuação foi equivocada, vez que é vedado à administração a recusa imotivada do documento, cabendo ao servidor orientar o discente a corrigir as falhas.
II. Ao receber de um discente uma solicitação oral de uma Bolsa Institucional uma servidora lotada na Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil inadmitiu o requerimento. Nesse caso, a servidora agiu corretamente, vez que o requerimento inicial do interessado deve ser formulado por escrito, salvo os casos em que for aceita solicitação oral, o que a norma da Pró-Reitoria não previa.
III. Ao analisar uma situação que necessitava de providências imediatas, um servidor que atua na Pró-Reitoria de Graduação decide instaurar processo administrativo de ofício. Nesse caso, sua atuação foi incorreta, pois a instauração de processos administrativos deve ocorrer mediante requerimento do interessado, sendo proibida a atuação espontânea da administração.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3752828
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996) traz em sua redação os
princípios com base nos quais o ensino será ministrado em todo o território nacional. Avalie as
assertivas a seguir:
1. Liberdade de aprender e ensinar. 2. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. 3. Matrícula obrigatória na disciplina ensino religioso em escolas públicas.
Assinale a alternativa que retrata as assertivas que correspondem a princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
1. Liberdade de aprender e ensinar. 2. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. 3. Matrícula obrigatória na disciplina ensino religioso em escolas públicas.
Assinale a alternativa que retrata as assertivas que correspondem a princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Q3752359
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), existem quatro
classificações da despesa orçamentária. Associe os itens, das colunas a seguir:
COLUNA I
1. Classificação Funcional 2. Classificação por Estrutura Programática 3. Classificação por Natureza de Despesa 4. Classificação Institucional
COLUNA II
( ) Contém o "elemento de despesa" em sua estrutura, cuja finalidade é identificar os objetos de gasto. ( ) Organiza a despesa a partir da área de ação na qual a despesa será realizada. ( ) Está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. ( ) Relaciona diretamente as ações de um governo aos objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
COLUNA I
1. Classificação Funcional 2. Classificação por Estrutura Programática 3. Classificação por Natureza de Despesa 4. Classificação Institucional
COLUNA II
( ) Contém o "elemento de despesa" em sua estrutura, cuja finalidade é identificar os objetos de gasto. ( ) Organiza a despesa a partir da área de ação na qual a despesa será realizada. ( ) Está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. ( ) Relaciona diretamente as ações de um governo aos objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Q3752358
Administração Financeira e Orçamentária
Uma das atribuições da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal, é legislar sobre o planejamento dos entes da Federação.
Com base na referida lei, analise as afirmações a seguir sobre as peças orçamentárias:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá critérios para limitação de empenho quando a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.
III. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência para atender riscos fiscais imprevistos.
IV. O Projeto de Lei Orçamentária deve ser acompanhado do Anexo de Metas Fiscais, cuja validade limita-se a três exercícios financeiros.
Estão CORRETAS as afirmações:
Com base na referida lei, analise as afirmações a seguir sobre as peças orçamentárias:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá critérios para limitação de empenho quando a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.
III. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência para atender riscos fiscais imprevistos.
IV. O Projeto de Lei Orçamentária deve ser acompanhado do Anexo de Metas Fiscais, cuja validade limita-se a três exercícios financeiros.
Estão CORRETAS as afirmações:
Q3752357
Administração Financeira e Orçamentária
A classificação da receita orçamentária por natureza, de acordo com a Lei n. 4.320/1964, é composta
por um código de oito dígitos numéricos que representam a categoria econômica, a origem, a espécie,
os desdobramentos e o tipo de receita. Observe, a seguir, os valores de receitas orçamentárias
correntes e de capital identificadas com os códigos correspondentes a categoria econômica, origem e
espécie.
Valores mobiliários (1.3.2) = R$ 2.000,00 Impostos (1.1.1) = R$ 150.000,00 Alienação de bens imóveis (2.2.2) = R$ 18.000,00 Contribuições sociais (1.2.1) = R$ 7.000,00 Cessão de direitos (1.3.6) = R$ 6.000,00 Amortização de empréstimos (2.3.1) = R$ 12.000,00 Transferência corrente da União e de suas entidades (1.7.1) = R$ 200.000,00 Contribuições para custeio da iluminação pública (1.2.4) = R$ 31.000,00 Exploração do patrimônio intangível (1.3.5) = R$ 1.000,00 Taxas (1.1.2) = R$ 60.000,00 Operações de crédito internas (2.1.1) = R$ 20.000,00.
Assinale a alternativa CORRETA:
Valores mobiliários (1.3.2) = R$ 2.000,00 Impostos (1.1.1) = R$ 150.000,00 Alienação de bens imóveis (2.2.2) = R$ 18.000,00 Contribuições sociais (1.2.1) = R$ 7.000,00 Cessão de direitos (1.3.6) = R$ 6.000,00 Amortização de empréstimos (2.3.1) = R$ 12.000,00 Transferência corrente da União e de suas entidades (1.7.1) = R$ 200.000,00 Contribuições para custeio da iluminação pública (1.2.4) = R$ 31.000,00 Exploração do patrimônio intangível (1.3.5) = R$ 1.000,00 Taxas (1.1.2) = R$ 60.000,00 Operações de crédito internas (2.1.1) = R$ 20.000,00.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3752356
Direito Financeiro
Com base nos artigos 165 a 169 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trata
sobre orçamento público, analise as afirmações a seguir:
I. O Plano Plurianual é uma das três leis orçamentárias previstas na Constituição Federal.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual estabelece as receitas e despesas dos entes federativos para cada exercício financeiro.
IV. A Lei Orçamentária Anual permite iniciar programas ou projetos não incluídos no planejamento, desde que sejam de pequeno valor.
V. A Constituição Federal proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas no próprio texto constitucional.
Estão CORRETAS as afirmações:
I. O Plano Plurianual é uma das três leis orçamentárias previstas na Constituição Federal.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual estabelece as receitas e despesas dos entes federativos para cada exercício financeiro.
IV. A Lei Orçamentária Anual permite iniciar programas ou projetos não incluídos no planejamento, desde que sejam de pequeno valor.
V. A Constituição Federal proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas no próprio texto constitucional.
Estão CORRETAS as afirmações:
Q3752355
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar n. 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, foi promulgada em 04 de
maio de 2000 e consiste em um instrumento complementar à Constituição Federal de 1988 no tocante
às normas sobre finanças públicas.
Assinale a alternativa que NÃO descreve um objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal:
Assinale a alternativa que NÃO descreve um objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal:
Q3752353
Administração Pública
Nas últimas décadas, a Administração Pública passou por transformações importantes em seus
modelos de gestão. Uma das modernizações pela qual o Estado brasileiro passou foi capitaneada pelo
Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, em 1995, formalizada por meio do Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado (PDRAE). A reforma do aparelho do Estado estava orientada para tornar a
Administração Pública mais eficiente. A partir da PDRAE, tem-se, oficialmente, a adoção do modelo
gerencial de Administração Pública no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS características do modelo gerencial de Administração Pública:
Assinale a alternativa que apresenta APENAS características do modelo gerencial de Administração Pública:
Q3752352
Administração Pública
Ao longo da história, a Administração Pública brasileira vivenciou fenômenos como o patrimonialismo,
o nepotismo, o clientelismo e a confusão entre o público e o privado.
Considerando esses fenômenos, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando esses fenômenos, assinale a alternativa CORRETA:
Q3752351
Ética na Administração Pública
A administração do município Beta contratou uma empresa para a realização de mapeamento dos seus
processos internos. Essa empresa identificou alguns pontos de melhorias em alguns processos
internos realizados nessa Prefeitura.
Um exemplo de ponto de melhoria é o caso de Bento, servidor público concursado da prefeitura, que deixou de publicar no portal da transparência informações acerca de contratos firmados entre o município e empresas prestadoras de serviços. Bento justificou sua falha pelo elevado volume de atividades que desempenhava e alegou que a publicização das informações não tinha caráter de urgência.
Outro ponto de atenção levantado pela empresa apontou a existência da aprovação de processos de construção civil, de uma determinada construtora, sendo aprovados reiteradamente de forma mais ágil que os demais processos protocolados junto à prefeitura. Ao ser questionado sobre a flagrante divergência nos prazos de tramitação dos processos, Júlio, o servidor responsável, afirmou que é muito amigo dos engenheiros responsáveis por tal construtora e que, por isso, os auxilia sempre que pode.
Diante desse contexto e baseado nos fundamentos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA:
Um exemplo de ponto de melhoria é o caso de Bento, servidor público concursado da prefeitura, que deixou de publicar no portal da transparência informações acerca de contratos firmados entre o município e empresas prestadoras de serviços. Bento justificou sua falha pelo elevado volume de atividades que desempenhava e alegou que a publicização das informações não tinha caráter de urgência.
Outro ponto de atenção levantado pela empresa apontou a existência da aprovação de processos de construção civil, de uma determinada construtora, sendo aprovados reiteradamente de forma mais ágil que os demais processos protocolados junto à prefeitura. Ao ser questionado sobre a flagrante divergência nos prazos de tramitação dos processos, Júlio, o servidor responsável, afirmou que é muito amigo dos engenheiros responsáveis por tal construtora e que, por isso, os auxilia sempre que pode.
Diante desse contexto e baseado nos fundamentos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA:
Q3752349
Direito Administrativo
A Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios. À luz dessa lei, relacione a Coluna I com a Coluna II e registre o número
correspondente:
COLUNA I
1 – concorrência 2 – concurso 3 – diálogo competitivo
COLUNA II
( ) modalidade de licitação em que a administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas por um licitante sem o seu consentimento.
( ) modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
( ) modalidade de licitação adequada para a contração de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns.
( ) modalidade de licitação em que a administração pública necessita informar, em edital, todos os requisitos objetivos estabelecidos para a pré-seleção dos licitantes.
( ) modalidade de licitação, cujos critérios de julgamento podem ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
COLUNA I
1 – concorrência 2 – concurso 3 – diálogo competitivo
COLUNA II
( ) modalidade de licitação em que a administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas por um licitante sem o seu consentimento.
( ) modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
( ) modalidade de licitação adequada para a contração de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns.
( ) modalidade de licitação em que a administração pública necessita informar, em edital, todos os requisitos objetivos estabelecidos para a pré-seleção dos licitantes.
( ) modalidade de licitação, cujos critérios de julgamento podem ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Q3752347
Direito Administrativo
A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Tal legislação disciplina, em seu Capítulo
IV, as possibilidades de licenças que podem ser concedidas ao servidor público.
Avalie as assertivas, a seguir, que fazem referência à Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
I. Ao servidor público pode ser concedida, no interesse da Administração, a licença para tratar de interesses particulares, por período de até três meses, com a manutenção de sua respectiva remuneração.
II. O servidor público terá direito à licença, sem remuneração, durante o período compreendido entre sua escolha na convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.
III. Ao servidor público poderá ser concedida a licença, por prazo indeterminado e sem remuneração, para acompanhar o cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo.
IV. O servidor público, cuja licença for concedida em razão de convocação para o serviço militar, tem até 30 dias para retornar ao exercício do cargo, após a finalização do serviço militar.
Assinale a alternativa CORRETA:
Avalie as assertivas, a seguir, que fazem referência à Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
I. Ao servidor público pode ser concedida, no interesse da Administração, a licença para tratar de interesses particulares, por período de até três meses, com a manutenção de sua respectiva remuneração.
II. O servidor público terá direito à licença, sem remuneração, durante o período compreendido entre sua escolha na convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.
III. Ao servidor público poderá ser concedida a licença, por prazo indeterminado e sem remuneração, para acompanhar o cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo.
IV. O servidor público, cuja licença for concedida em razão de convocação para o serviço militar, tem até 30 dias para retornar ao exercício do cargo, após a finalização do serviço militar.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3752346
Direito Administrativo
Na Administração Pública, é fundamental que os servidores realizem as atividades inerentes aos cargos
que ocupam. A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece, no Título IV, os deveres e proibições
impostas aos servidores públicos. Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
Q3752345
Administração Pública
Para Cezar (2019, p.23), Marketing Público pode ser definido como “um conjunto de estratégias e ações
desenvolvidas entre o poder público e a sociedade no intuito de promover trocas para atender
satisfatoriamente as demandas sociais”.
CEZAR, Layon Carlos. Comunicação e marketing no setor público: diferentes abordagens para a realidade brasileira. Brasília, DF: ENAP, 2019 (Coleção Gestão Pública).Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4279/. Acesso em: 15/09/2025.
Considerando o conceito de Marketing Público, analise as proposições a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O marketing institucional tem como objetivo comunicar aos cidadãos as funções e serviços prestados pelos órgãos públicos.
( ) O marketing social tem como objetivo auxiliar na mudança de comportamento social, enfatizando a modificação de comportamentos que afetam negativamente a vida das pessoas.
( ) O marketing eleitoral consiste em uma ferramenta de prestação de contas no tocante ao plano de governo e visa fortalecer a imagem da gestão que está no poder.
( ) O marketing de lugares tem como uma de suas funções atrair os cidadãos para ocuparem os não lugares.
( ) O marketing público tem como destaque a comunicação pública, que deve ser utilizada não só como mecanismo de repasse de informações, mas também como ferramenta para incentivar a sociedade a se engajar nas causas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
CEZAR, Layon Carlos. Comunicação e marketing no setor público: diferentes abordagens para a realidade brasileira. Brasília, DF: ENAP, 2019 (Coleção Gestão Pública).Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4279/. Acesso em: 15/09/2025.
Considerando o conceito de Marketing Público, analise as proposições a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O marketing institucional tem como objetivo comunicar aos cidadãos as funções e serviços prestados pelos órgãos públicos.
( ) O marketing social tem como objetivo auxiliar na mudança de comportamento social, enfatizando a modificação de comportamentos que afetam negativamente a vida das pessoas.
( ) O marketing eleitoral consiste em uma ferramenta de prestação de contas no tocante ao plano de governo e visa fortalecer a imagem da gestão que está no poder.
( ) O marketing de lugares tem como uma de suas funções atrair os cidadãos para ocuparem os não lugares.
( ) O marketing público tem como destaque a comunicação pública, que deve ser utilizada não só como mecanismo de repasse de informações, mas também como ferramenta para incentivar a sociedade a se engajar nas causas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Q3752344
Noções de Informática
Atualmente, a Universidade Federal de Lavras utiliza a plataforma Google Workspace da empresa
Google. Considerando os sistemas utilizados com recursos na nuvem dessa plataforma, é possível criar
drives compartilhados em que diferentes usuários podem ter acesso a uma pasta armazenada na
nuvem para compartilhamento de documentos.
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao uso de drives compartilhados:
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao uso de drives compartilhados:
Q3752343
Administração Pública
A Administração Pública é dividida em direta e indireta. A administração direta é composta pelos órgãos
diretamente ligados aos entes da federação e a administração indireta é feita por órgãos
descentralizados e autônomos.
Considerando os diversos órgãos e instituições citados a seguir, use:
(1) para administração pública direta e (2) para administração pública indireta. ( ) Autarquias ( ) Fundações Públicas ( ) Câmara dos Vereadores ( ) Empresas Públicas ( ) Presidência da República ( ) Governo Estadual
Selecione a opção que apresente a sequência CORRETA:
Considerando os diversos órgãos e instituições citados a seguir, use:
(1) para administração pública direta e (2) para administração pública indireta. ( ) Autarquias ( ) Fundações Públicas ( ) Câmara dos Vereadores ( ) Empresas Públicas ( ) Presidência da República ( ) Governo Estadual
Selecione a opção que apresente a sequência CORRETA:
Q3752341
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece a divisão política administrativa
em que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm as regras próprias a serem seguidas.
A partir deste contexto, analise as proposições a seguir:
I – Os Municípios poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
II – O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III – À União compete, no âmbito do Distrito Federal, organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio
IV - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de lei complementar.
Assinale a alternativa CORRETA:
I – Os Municípios poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
II – O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III – À União compete, no âmbito do Distrito Federal, organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio
IV - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de lei complementar.
Assinale a alternativa CORRETA:
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