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Q3236956 Direito Constitucional
A ordem econômica e financeira do Município tem como objetivo garantir a todos uma existência digna, promovendo o bem-estar econômico, a melhoria da qualidade de vida e a justiça social. Para isso, valoriza o primado do trabalho e das atividades produtivas, respeitando os princípios da propriedade privada e sua função social, da livre concorrência, da defesa do consumidor e do meio ambiente, além de buscar a redução das desigualdades regionais e sociais e a plena empregabilidade. Nesse sentido, com base na Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3236955 Direito Constitucional
O orçamento público municipal constitui-se na expressão físico-financeira das ações do Poder Público Municipal, sendo parte constitutiva do processo de planejamento municipal, devendo expressar o conjunto de ações propostas anualmente, bem como ser instrumento de descentralização e de maior eficácia na aplicação dos recursos públicos. Nesse sentido, conforme a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, a lei orçamentária anual reservará, no mínimo, quantos por cento do valor do orçamento para o pagamento de precatórios?
Alternativas
Q3236943 Noções de Informática
Utilizando o Word 2019, em Português do Brasil e em suas configurações padrão, um usuário deseja inserir uma imagem no documento de texto por ele criado. Para isso, após acessar a aba "Inserir", o usuário deverá clicar em qual dos botões abaixo?
Alternativas
Q3236919 Português
O texto a seguir deve ser lido com atenção para responder à questão.


Reduzir consumo de carne vermelha pode proteger cérebro, diz estudo


    Reduzir o consumo de carne vermelha pode ter muitos impactos positivos — em seu coração, no meio ambiente e, possivelmente, até mesmo na sua saúde cognitiva a longo prazo, segundo um novo estudo publicado na quarta-feira (15) no periódico Neurology. 

    Aqueles que consumiam um quarto de porção ou mais de carnes vermelhas processadas — como bacon, mortadela e cachorro-quente — tiveram uma chance 13% maior de desenvolver demência do que aqueles que consumiam menos de um décimo de porção por dia, de acordo com o estudo.

    Uma porção de carne vermelha é geralmente cerca de 85 gramas, o que equivaleria a duas fatias de bacon, 1,5 fatia de mortadela ou um cachorro-quente, segundo um comunicado sobre o estudo. 

    Os pesquisadores também descobriram que uma porção diária extra de carne vermelha processada, em média, estava associada a uma aceleração de 1,6 ano no envelhecimento cerebral, segundo o estudo.

    Os métodos do estudo são observacionais, o que significa que os pesquisadores não podem afirmar com certeza que as carnes vermelhas processadas estão causando a demência, apenas que existe uma associação entre as duas. Mas a investigação sobre a conexão continuará, de acordo com um dos autores do estudo, Daniel Wang, professor assistente no departamento de nutrição da Harvard T.H. Chan School of Public Health.

    "Estudos de coorte grandes e de longo prazo são essenciais para investigar condições como demência, que podem se desenvolver ao longo de décadas", diz Wang em um comunicado. "Continuamos montando esse quebra-cabeça para entender os mecanismos que causam demência e declínio cognitivo." 

    Para este estudo, os pesquisadores analisaram dados de mais de 133.000 pessoas com idade média de 49 anos do Nurses" Health Study e Health Professionals Follow-Up Study. Os dados incluíam informações detalhadas de saúde pesquisadas por um longo período, incluindo as dietas dos participantes, e foram atualizados a cada dois a quatro anos, de acordo com o estudo.

    Mais de 11.000 participantes do estudo foram diagnosticados com demência em um período de 43 anos.

    Existem teorias sobre _______ a carne vermelha pode representar um risco particular para a saúde cognitiva. A carne vermelha tem uma alta quantidade de gordura saturada e produz um composto orgânico ligado a doenças cardiovasculares, e os dois juntos podem danificar o sistema nervoso, o que piora o declínio cognitivo, segundo Song.

    "Além disso, a resposta inflamatória e os distúrbios metabólicos (por exemplo, resistência à insulina) associados ao alto consumo de carne vermelha também podem desempenhar um papel", acrescenta.


Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/reduzir-consumo-de-carne-vermelha-pode-proteger-cerebro-diz-estudo (adaptado).
De acordo com o texto, reduzir o consumo de carne vermelha pode trazer benefícios para a saúde. Sobre as descobertas e implicações mencionadas no estudo apresentado, assinale a alternativa correta:
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Q3236858 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), especificamente no que dispõe o art. 18, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, informações sobre o tratamento de seus dados.
Analise as seguintes afirmativas e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.
(__) Quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.
(__) Confirmação da existência de tratamento.
Alternativas
Q3236857 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), analise o seguinte trecho:

"Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos nesta Lei e às demais normas regulamentares."

Com base no texto legal, a qual artigo da LGPD esse excerto pertence?
Alternativas
Q3236856 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Cariacica/ES, o art. 17 dispõe sobre os direitos do titular dos dados pessoais.
Analise as assertivas a seguir:

I. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
II. Confirmação da existência de tratamento.
III. Acesso aos dados.
Estão corretas:
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Q3236855 Direito Administrativo
A Administração Pública brasileira divide-se em Administração Direta e Indireta. Sobre essa organização, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3236854 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta de Cariacica-ES, o art. 7º determina que "O tratamento de dados pessoais só poderá ocorrer mediante o consentimento livre, específico e inequívoco do titular, salvo nas seguintes hipóteses:"
Considerando as hipóteses previstas no art. 7º da referida lei, analise a sentença abaixo:

Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros. (1ª PARTE). Pela administração pública para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas e prestação de serviços públicos previstos em leis ou regulamentos. (2ª PARTE).

A sentença está:
Alternativas
Q3236853 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base na Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta sobre a aplicação desta norma:
Alternativas
Q3236852 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no que tange ao art. 32 Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar. Analise as afirmativas a seguir, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
(__) Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
(__) Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar somente a si.
Alternativas
Q3236851 Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, o processo licitatório deve observar princípios e normas que assegurem a legalidade, impessoalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Considerando as disposições normativas aplicáveis, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3236850 Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, analise as assertivas:

I. O ingresso em cargo público efetivo depende da aprovação prévia em concurso público, sendo este o único meio de provimento, exceto em casos específicos previstos em lei.
II. Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente a funções técnicas e operacionais.
III. A função pública pode ser temporária em situações excepcionais e não exige a criação de um cargo específico, sendo possível a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Das assertivas, está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3236849 Direito Administrativo
Sobre os princípios fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3236848 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os princípios orçamentários, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3236847 Arquivologia
Sobre noções de protocolo e arquivo, analise as assertivas a seguir:

I. A organização de arquivos deve seguir um sistema lógico e eficiente, de forma que os documentos possam ser facilmente localizados, e deve levar em consideração tanto o conteúdo quanto a data de recebimento ou produção.
II. A alfabetação de documentos consiste em organizá-los em ordem alfabética, sendo uma técnica amplamente utilizada para arquivos com grande volume de informações pessoais ou nomeadas.
III. O método de arquivamento por numeração é indicado para arquivos que não possuem uma estruturação pré-definida e deve ser utilizado exclusivamente para documentos que não exigem a consulta frequente.
IV. O protocolo é o processo responsável pela recepção, registro, controle e distribuição de documentos dentro de uma organização, e sua principal função é garantir que todos os documentos sejam rastreados desde o seu recebimento até o arquivamento.

Das assertivas, está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3236846 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando o que diz o art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deve observar algumas disposições específicas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir, marcando (V) para verdadeiro e (F) para falso, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
(__) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
(__) As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente. 
Alternativas
Q3236845 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 5.133/2014 (Lei de Acesso à Informação), no que se refere ao art. 11, a pessoa física ou entidade privada sem fins lucrativos que possuir informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e deixar de observar as disposições desta Lei estará sujeita a sanções.
Analise as penalidades a seguir:

I. Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não inferior a 02 (dois) anos ou superior a 3 (três) anos.
II. Prestação de serviços comunitários.
III. Advertência.
IV. Multa.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3236844 Redação Oficial
No contexto da Administração Pública, a utilização de documentos oficiais é essencial para garantir a formalização e a comunicação eficaz entre os órgãos e entidades governamentais, bem como entre a Administração e os cidadãos. Esses documentos possuem diferentes finalidades e características, sendo instrumentos formais indispensáveis para a realização de atos administrativos. Sobre os documentos oficiais utilizados na Administração Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3236843 Arquivologia
No que se refere à organização e ao arquivamento, analise as assertivas abaixo:

I. O método alfabético organiza os documentos com base na ordem dos nomes ou títulos.
II. O setor de protocolo é responsável pelo recebimento, registro e tramitação de documentos.
III. O plano de classificação é dispensável quando o arquivamento segue a ordem cronológica.

Das assertivas, está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1901: D
1902: C
1903: B
1904: A
1905: A
1906: B
1907: A
1908: B
1909: D
1910: B
1911: D
1912: D
1913: A
1914: D
1915: B
1916: A
1917: B
1918: B
1919: A
1920: B