Complete as lacunas abaixo e assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Humanização foi lançada no ano de _____________com o objetivo de se fazer cumprir os objetivos do ___________, promovendo mudanças no modo de gerir e de cuidar, incluindo as percepções dos trabalhadores, usuários e gestores. 

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO de: 

Em relação as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, com base nesse assunto, julgue as diretrizes abaixo, e marque a alternativa correta.

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III. Participação da comunidade.

Uma série de requisitos específicos são necessários à elaboração dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). Dentre as questões compreendidas nos POPS, classifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale resposta correta:

 ⃣ Os Procedimentos Operacionais Padronizados devem estabelecer a frequência e o responsável pelo manejo dos resíduos

 ⃣ Os estabelecimentos devem dispor dos Procedimentos Operacionais Padronizados que especifiquem a periodicidade e responsáveis pela manutenção dos equipamentos envolvidos no processo produtivo do alimento

 ⃣ Os POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar as medidas preventivas, porém não corretivas quanto a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas

 ⃣ O estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais, sem dispor de critérios utilizados para a seleção e recebimento da matéria-prima, embalagens e ingredientes, e, quando aplicável, o tempo de quarentena necessário

A sequência correta de afirmativas verdadeiras e falsas é contemplada na alternativa:

Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), em vista de suas contribuições “[...] para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento/industrialização de alimentos [...]”. Sobre os POPs e os tipos de estabelecimentos nos quais estes devem ser aplicados, assinale a alternativa cuja resposta compreenda atividade(s) NÃO abordada(s) no documento de Regulamentação Técnica:

Em relação aos Procedimentos Operacionais Padronizados referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, há informações específicas cuja apresentação se faz necessária. Acerca disso, considere as afirmativas abaixo e as classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F).

 ⃣ A natureza da superfície a ser higienizada.

 ⃣ O método de higienização.

 ⃣ O princípio ativo selecionado e sua concentração, tempo de contato dos agentes químicos e ou físicos utilizados na operação de higienização

 ⃣ As estatísticas de saúde sobre doenças infecciosas e métodos preventivos em ambientes particulares.

São verdadeiras as afirmativas:

Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte afirmativa: “A vigilância em saúde objetiva a análise permanente da situação de saúde da população e consequentemente [...]” a:

De acordo com o Artigo 32-A, da Lei nº 9.782/1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá, mediante celebração de convênios de cooperação técnica e científica:

As diretrizes nacionais para o saneamento básico definem o saneamento básico como sendo um “[...] conjunto de serviços públicos infraestruturas e instalações operacionais [...]”. O investimento em saneamento atravessa as questões de saúde e se mostra necessário para a diminuição da incidência de doenças e a qualidade da saúde pública e coletiva. Nesse sentido, assinale o item cuja resposta indique o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais mencionados nas diretrizes:

Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, considere as afirmativas sobre as competências da União no âmbito do Sistema Único de Saúde:

I - Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definir a política nacional de vigilância sanitária.

II - Compete à União normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

III - Compete à União atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde em instituições públicas, com especial atenção às escolas.

IV - As competências da União são de responsabilidade do Ministério da Saúde e da Cidadania.

Estão incorretas as afirmativas:

A epidemiologia é “[...] a ciência que estuda o processo saúde-doença em coletividades humanas, analisando a distribuição e os fatores determinantes das enfermidades, danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, controle ou erradicação de doenças e fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, administração e avaliação das ações de saúde.”. Ela envolve estudos sobre população e saúde, fatores e questões que, em geral, afetam a saúde. Um conjunto de indicadores de saúde são, então, definidos, baseados em critérios admitidos como essenciais à constituição de um bom indicador. Dentre os tipos de itens essenciais para um bom indicador de saúde, assinale a alternativa que compreenda a descrição CORRETA de um desses itens e de sua respectiva definição:

Baseado(a) no que trata a Lei nº 8.080/1990, que “[...] Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.”, considere as afirmativas abaixo:

I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (Art. 2º)

II - Os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem ações de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica

III - A vigilância sanitária é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

IV - Os princípios e diretrizes relacionados as ações e serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde, não preveem o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Estão corretas as afirmativas:

São considerados bens e produtos que carecem de controle e fiscalização sanitária, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: 

Leia as afirmativas abaixo. Podemos afirmar de acordo com Código Tributário do Município de Mutum/MG:

I - O imposto será lançado em nome de quem constar o imóvel no Cadastro Técnico Municipal.

II - O imóvel urbano edificado que dispuser de vedações nas suas divisas, de acordo com a legislação municipal, pagará o imposto com redução de 10% (dez por cento) do seu valor.

III - O imposto incide sobre o valor venal atribuído a cada imóvel, segundo a sua condição de edificado e não edificado.

IV - Fica atribuída às empresas tomadoras de serviços a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca dos tributos, créditos e fiscalização municipal, assinale a opção verdadeira.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal lista diversas formas em que os agentes devem pautar a conduta, tanto pelo cumprimento dos deveres (Art. XIV) quanto ao respeitar as vedações (Art. XV). São deveres fundamentais do servidor público, EXCETO: 

Segunda o Código Tributário do município de Mutum/MG, a alíquota sobre o preço de serviços de informática e congêneres é:

Desapropriação é a transferência compulsória da propriedade para o poder público com fundamento em utilidade pública, necessidade pública ou interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. O decreto-lei nº 3.365/1941 que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, em seu Art. 3º afirma:

Podem promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato:

I - Os concessionários;

II - As entidades públicas;

III - As entidades que exerçam funções delegadas do poder público e privado;

IV - As autorizatárias para a exploração de rodovias como atividade econômica.

É correto o que se afirma em: 

Em consonância com a Lei Complementar nº 813/2013, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário do Município de Mutum, assinale a alternativa INCORRETA.