Questões de Concurso
Para idesg
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Acerca dos tributos, créditos e fiscalização municipal, assinale a opção verdadeira.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal lista diversas formas em que os agentes devem pautar a conduta, tanto pelo cumprimento dos deveres (Art. XIV) quanto ao respeitar as vedações (Art. XV). São deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
Segunda o Código Tributário do município de Mutum/MG, a alíquota sobre o preço de serviços de informática e congêneres é:
Desapropriação é a transferência compulsória da propriedade para o poder público com fundamento em utilidade pública, necessidade pública ou interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. O decreto-lei nº 3.365/1941 que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, em seu Art. 3º afirma:
Podem promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato:
I - Os concessionários;
II - As entidades públicas;
III - As entidades que exerçam funções delegadas do poder público e privado;
IV - As autorizatárias para a exploração de rodovias como atividade econômica.
É correto o que se afirma em:
Em consonância com a Lei Complementar nº 813/2013, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário do Município de Mutum, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos últimos anos, os principais crimes contra a administração pública têm sido tratados com frequência pela mídia, até porque aumentaram as investigações e ações judiciais. Estes crimes estão relacionados a possíveis práticas de atividades ilícitas contra órgãos, fundações públicas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, demais Poderes e o Ministério Público. Diante disso, a situação em que alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de que ele pratique, omita ou retarde algum ato, corresponde ao crime de:
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. A base de cálculo do ISSQN poderá ser fixada por estimativa, mediante iniciativa do fisco ou a requerimento do sujeito passivo, quando:
⃣ A atividade for exercida em caráter provisório
⃣ A espécie, modalidade ou volume dos negócios e de atividades do contribuinte aconselharem tratamento fiscal específico, a ser estabelecido por decreto.
⃣ O sujeito passivo não tiver condições de emitir documentos fiscais.
⃣ O sujeito passivo reiteradamente incorrer em descumprimento de obrigações principais.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Sobre o uso dos pronomes de tratamento nas comunicações oficiais, assinale a afirmação correta.
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