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Q3371648
Direito Previdenciário
Nos termos do art. 59, da Lei Nº 8.213/91, marque a
opção INCORRETA:
“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”
“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”
Q3371647
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do art. 1.024, da Lei Nº 13.105/15, marque
a opção INCORRETA:
“O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.”
“O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.”
Q3371646
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 43, da Lei Nº 8.078/90, marque a
opção INCORRETA:
“O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.”
“O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.”
Q3371645
Direito Civil
Nos termos do art. 408 e seguintes, da Lei Nº
10.406/2002, marque a opção INCORRETA:
Q3371644
Direito Civil
Nos termos do art. 204, da Lei Nº 10.406/2002, marque
a opção INCORRETA:
Q3371643
Direito Administrativo
Nos termos do art. 25, da Lei Nº 14.133/2021, marque a
opção INCORRETA:
“O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.”
“O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.”
Q3371642
Direito Administrativo
Nos termos do art. 23, da Lei Nº 8.429/1992, marque a
opção INCORRETA:
“A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.”
“A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.”
Q3371641
Direito Constitucional
Nos termos do art. 95, da Constituição Federal, marque
a opção INCORRETA:
“Aos juízes é vedado:”
“Aos juízes é vedado:”
Q3371640
Direito Constitucional
Nos termos do art. 49, da Constituição Federal, marque
a opção INCORRETA:
“É da competência exclusiva do Congresso Nacional:”
“É da competência exclusiva do Congresso Nacional:”
Q3371638
Contabilidade Geral
Nos termos da delegação conferida pelo Decreto-Lei nº
9.295, de 27 de maio de 1946, constitui competência
dos Conselhos de Contabilidade, observados o
disposto nos Arts. 17 e 18 deste regulamento EXCETO:
Q3371635
Contabilidade Geral
A Resolução CFC nº 1.708/2023, emitida pelo Conselho
Federal de Contabilidade (CFC), trata do registro das
organizações contábeis. Organizações contábeis são
as empresas ou entidades que têm por objeto a
prestação de serviços contábeis. Para atuarem
legalmente, essas organizações também precisam
estar registradas nos Conselhos Regionais de
Contabilidade (CRCs) da jurisdição onde exercem suas
atividades.
Para a obtenção do Registro Originário, o interessado deverá encaminhar requerimento, após a comprovação de recolhimento de taxas e anuidade, instruído com:
I. Ato constitutivo, original e cópias, bem como suas alterações, ou contrato consolidado, devidamente registrados no órgão competente.
II. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
III. Comprovação da responsabilidade técnica prevista no § 1º do art. 3º desta Resolução.
IV. Cópias de documento de identidade oficial e comprovante de residência.
Assinale a alternativa correta:
Para a obtenção do Registro Originário, o interessado deverá encaminhar requerimento, após a comprovação de recolhimento de taxas e anuidade, instruído com:
I. Ato constitutivo, original e cópias, bem como suas alterações, ou contrato consolidado, devidamente registrados no órgão competente.
II. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
III. Comprovação da responsabilidade técnica prevista no § 1º do art. 3º desta Resolução.
IV. Cópias de documento de identidade oficial e comprovante de residência.
Assinale a alternativa correta:
Q3371633
Contabilidade Geral
Resolução CFC nº 1.707/2023, publicada pelo
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), dispõe
sobre o registro profissional dos contadores e dos
técnicos em contabilidade. Analise as assertivas abaixo
e assinale a INCORRETA:
Q3371630
Contabilidade Geral
O Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969,
"Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de
Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá
outras providências". Este decreto-lei estabeleceu
importantes diretrizes para o funcionamento e a
composição dos órgãos que regulamentam a profissão
contábil no Brasil.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os membros do Conselho Federal de Contabilidade e respectivos suplentes serão eleitos por um colégio eleitoral composto de um representante de cada Conselho Regional de Contabilidade por este eleito em reunião especialmente convocada.
II. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais terão mandato de 4 (quatro) anos e serão eleitos dentre seus respectivos membros contadores, admitida uma única reeleição consecutiva, não podendo o período presidencial ultrapassar o término do mandato como conselheiro.
III. Aos servidores dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade se aplicará o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.
IV. As eleições para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais serão realizadas no máximo 60 (sessenta) dias e no mínimo 30 (trinta) dias antes do término dos mandatos.
Assinale a alternativa correta:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os membros do Conselho Federal de Contabilidade e respectivos suplentes serão eleitos por um colégio eleitoral composto de um representante de cada Conselho Regional de Contabilidade por este eleito em reunião especialmente convocada.
II. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais terão mandato de 4 (quatro) anos e serão eleitos dentre seus respectivos membros contadores, admitida uma única reeleição consecutiva, não podendo o período presidencial ultrapassar o término do mandato como conselheiro.
III. Aos servidores dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade se aplicará o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.
IV. As eleições para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais serão realizadas no máximo 60 (sessenta) dias e no mínimo 30 (trinta) dias antes do término dos mandatos.
Assinale a alternativa correta:
Q3371626
Raciocínio Lógico
Dada a sequência de números: 512, 128, 32, ...,
assinale a alternativa que corresponde ao sétimo termo
da sequência.
Q3747293
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 18, da Lei Nº 8.078/90, marque a
opção INCORRETA:
Q3747292
Direito Ambiental
Nos termos do art. 11, da Lei Nº 9.985/00, marque a opção INCORRETA:
“O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.”
Q3747291
Direito Constitucional
Nos termos do art. 12, da Lei Nº 13.300/16, marque a opção INCORRETA:
“O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:”
Q3747290
Legislação Federal
Nos termos do art. 5º, da Lei Nº 4.717/65 marque a opção INCORRETA:
“Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município.”
Q3747289
Direito Administrativo
Nos termos do art. 13, da Lei Estadual Nº 9.493/94,
marque a opção INCORRETA:
Q3747288
Direito Administrativo
Nos termos do art. 23, da Lei Nº 8.429/92, marque a
opção INCORRETA:
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