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Questões Discursivas

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Q4091174 Legislação Federal
De acordo com a Resolução 1.120 de setembro de 2016, que normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas, e altera a Resolução CFMV nº 1005, de 2012, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas. Decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do vencimento de qualquer parcela, o acordo será rompido, do qual resultará:
I. Ajuizamento da execução fiscal dos débitos não ajuizados.
II. Impedimento de nova negociação.
III. Prosseguimento das execuções fiscais dos débitos ajuizados e que tiveram sua tramitação suspensa.
IV. Em execução. que considerará o valor reconhecido no Termo, com o decréscimo dos encargos moratórios e dedução dos valores eventualmente pagos.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4091171 Regimento Interno
De acordo com a Resolução nº 1.666 de agosto de 2025 poderão ser designados como Conselheiro Instrutor:
I. Os Conselheiros Efetivos.
II. O Presidente.
III. Os Conselheiros Suplentes, desde que, quando do julgamento do processo, estejam em substituição a Conselheiro Efetivo.
IV. Os Diretores.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4091169 Legislação Estadual
Conforme o artigo 21º da Resolução 1.475 de setembro de 2022 o Conselheiro, inclusive Diretor, é impedido de exercer as suas funções no processo ético-profissional:
I. Em que for parte no processo.
II. Quando for proprietário, sócio ou Responsável Técnico do estabelecimento mencionado ou envolvido no processo.
III. Quando nele estiver postulando como procurador da parte, o seu cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
IV. Quando integrar órgão ou entidade que for parte na causa.
Assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q4091168 Zootecnia
Na administração pública é obrigatória, sob pena de crime de ___________, a apresentação do diploma por parte daqueles a quem a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968 permitir o exercício da profissão de zootecnista, sempre que se tratar de provimento de cargos que ela deles tornou privativos. Preencha corretamente a lacuna.  
Alternativas
Q4091167 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são as seguintes:
I. Advertência confidencial, em aviso reservado.
II. Censura confidencial, em aviso reservado.
III. Censura pública, em publicação oficial.
IV. Suspensão do exercício profissional até 9 (nove) meses.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4091153 Legislação Estadual
Os Ambulatórios Veterinários precisam conter, obrigatoriamente:
I. Arquivo médico físico e/ou informatizado.
II. Sala de atendimento com unidade de refrigeração exclusiva de vacinas, antígenos, medicamentos de uso veterinário e outros materiais biológicos.
III. Mesa cirúrgica impermeável.
IV. Equipamentos para anestesia.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4091152 Direito Administrativo
Se o autuado se negar a assinar o Auto de Infração, o Fiscal: 
Alternativas
Q4091151 Legislação Estadual
Tendo sido lavrado o Auto de Infração, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV, o autuado terá: 
Alternativas
Q4091148 Ética na Administração Pública
Com relação a ética na função pública, é correto afirmar:
I. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem individual.
II. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
IV. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q4091145 Legislação Federal
Após firmado o contrato de Responsabilidade Técnica com o estabelecimento, a anotação de responsabilidade técnica deve ser atualizada no prazo máximo de: 
Alternativas
Q4091141 Legislação Federal
Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à: 
Alternativas
Q4091139 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se informação sigilosa: 
Alternativas
Q4091138 Direito Administrativo
Considerando os termos da Lei nº 12.527/2011, os procedimentos previstos na referida Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO
Alternativas
Q4091137 Direito Penal
Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, é considerado:
Alternativas
Q4091136 Direito Administrativo
Dentre os princípios fundamentais da administração pública no Brasil, aquele que busca por resultados ágeis, de qualidade e com o menor custo, é corretamente chamado de:
Alternativas
Q4091135 Direito Administrativo
São princípios fundamentais da administração pública no Brasil:
I. Legalidade.
II. Pessoalidade.
III. Moralidade.
IV. Publicidade.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4091132 Zootecnia
Conforme a Resolução nº 1267 de maio de 2019, que aprova o Código de Ética do Zootecnista, é vedado a ele:
I. Opinar, sem solicitação das partes interessadas, a respeito de animal que esteja sendo comercializado.
II. Praticar atos de maus-tratos ou crueldade no exercício profissional em atividades de educação, pesquisa, produção, esportiva, culturais, artísticas ou de qualquer outra natureza, somente quando estiverem respaldados pela legislação específica, resoluções do CFMV e outros regulamentos pertinentes.
III. Agir de boa-fé ou discordar com práticas ou atos que possam resultar em prejuízos ou benefícios para quaisquer candidatos, quando integrante de bancas examinadoras e demais processos seletivos.
IV. Praticar no exercício da profissão, ou em nome dela, atos que a lei defina como crime ou contravenção ou ser conivente com tais práticas.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4091131 Legislação Federal
De acordo com a Resolução nº 1.666 de agosto de 2025 poderão ser designados como Conselheiro Instrutor:
I. Os Conselheiros Efetivos.
II. O Presidente.
III. Os Conselheiros Suplentes, desde que, quando do julgamento do processo, estejam em substituição a Conselheiro Efetivo.
IV. Os Diretores.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4091129 Legislação Estadual
Conforme o artigo 21º da Resolução 1.475 de setembro de 2022 o Conselheiro, inclusive Diretor, é impedido de exercer as suas funções no processo ético-profissional:
I. Em que for parte no processo.
II. Quando for proprietário, sócio ou Responsável Técnico do estabelecimento mencionado ou envolvido no processo.
III. Quando nele estiver postulando como procurador da parte, o seu cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
IV. Quando integrar órgão ou entidade que for parte na causa.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4091128 Zootecnia
Na administração pública é obrigatória, sob pena de crime de ___________, a apresentação do diploma por parte daqueles a quem a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968 permitir o exercício da profissão de zootecnista, sempre que se tratar de provimento de cargos que ela deles tornou privativos. Preencha corretamente a lacuna. 
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: A
24: C
25: D
26: C
27: B
28: C
29: D
30: C
31: B
32: C
33: D
34: D
35: B
36: B
37: D
38: C
39: B
40: A