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Q1838200 Direito do Trabalho
Os trabalhadores de qualquer entidade estão sujeitos a uma jornada de trabalho, que deverá ser controlada. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT determina que, em estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores, será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Assinale a opção que especifica como deverá ser efetuada a anotação, se o trabalho for executado fora do estabelecimento.
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Q1838199 Administração Geral
Um dos objetivos básicos dos gestores de uma entidade é desenvolver a competência da comunicação. Segundo Maximiano (2015), “O processo de comunicação compreende a recepção e a transmissão de informação e de significados. Se não há transmissão e recepção de informação ou de significado, não há comunicação. Em qualquer processo de comunicação, sempre há os seguintes elementos”: 
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Q1838198 Gestão de Pessoas
Para o cumprimento de sua missão e objetivos, traçados pelo planejamento, torna-se necessária a implantação de um sistema de avaliação de desempenho. Maximiano (2015) afirma que “uma das finalidades mais importantes do processo de controle é dar ao gestor elementos para fornecer feedback aos integrantes de sua equipe. Fornecer feedback às pessoas é o processo de avaliar, informar e reforçar, ou corrigir o desempenho humano”. Conforme Maximiano (2015), são atributos de um processo de avaliação de desempenho:
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Q1838197 Administração Geral
Uma entidade possui um sistema de controle de suas atividades, mas observou que o fator humano interfere no sistema de controle. Para reduzir tal interferência e para que a entidade possa atingir os seus objetivos é que existem os controles sobre as pessoas. Maximiano (2015) define que os controles que agem sobre o comportamento das pessoas destinam-se a garantir que elas se comportem de acordo com padrões definidos por outras pessoas e são divididos em três grupos. Assinale a opção que apresenta os três grupos de controle sobre as pessoas.
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Q1838196 Administração Geral
Maximiano (2015) define planejamento operacional como “o processo de definir ações específicas e recursos que possibilitam a realização de objetivos”. Entre as opções das letras “(A)” a “(E)”, marque a que apresenta itens do rol a seguir (I, II, III, IV e V), que tratam das principais técnicas de planejamento operacional. I Identificação e avaliação de riscos e planejamento das respostas aos riscos. II Planejamento de intenções e metas. III Planejamento de recursos e orçamento. IV Planejamento de atividades e tempo. V Identificação de variáveis e planejamento de respostas concretas. 
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Q1838195 Auditoria
A controladoria de uma entidade é área fundamental e visa garantir que as informações sejam adequadas ao processo decisório. Assim, tem papel importante, no gerenciamento de risco institucional, criando mecanismos de controle interno, que visem à segurança de suas atividades, criando ou aumentando a confiança do mercado em relação à entidade. Com base no “Guia de Orientação para o Profissional de Contabilidade”, publicado pelo Conselho Regional de Contabilidade/RS, o papel da controladoria, na gerência de riscos, envolve diversos assuntos e procedimentos, EXCETO:
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Q1838194 Direito do Trabalho
Devido à necessidade de realização de um trabalho de conscientização da população, quanto aos riscos à saúde causados por determinada enfermidade, será necessário que alguns assistentes administrativos da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, excedam, dentro dos limites permitidos em lei, sua carga horária normal e façam horas extras. A Fundação propôs a compensação das horas extras trabalhadas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, se:
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Q1838193 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No cumprimento de suas finalidades estatutárias, pode-se afirmar que a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde receberá e produzirá inúmeros documentos. O conjunto desses documentos, considerado arquivo público, deve ser tratado de forma a cumprir as normas arquivísticas, prezando pela sua preservação. De acordo com o estabelecido no Decreto Federal n° 4.073/2002, a responsabilidade pela preservação desses documentos compete:
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Q1838192 Legislação Federal
A Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, no desenvolvimento de suas atividades, deverá observar, quanto ao recebimento e produção de documentos, as determinações legais estabelecidas para a gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos. O Decreto Federal n° 4.073, de 03 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei n° 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Essa legislação estabelece, como responsável pela definição da política nacional de arquivos públicos e privados o(a):
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Q1838191 Direito Constitucional
No exercício de sua missão institucional, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde poderá contratar obras, serviços, compras, alienar e locar bens e deverá obedecer à legislação em vigor. Esta observância está estabelecida em seu estatuto (Decreto Municipal n° 13.323/2019). Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, marque a opção correta, no que se refere à competência de legislar: 
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Q1838190 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme estabelecido em seu Estatuto, a Fundação Estatal de Saúde − FeSaúde deverá apresentar relatório pertinente à execução de cada contrato de gestão, em determinado prazo. Marque a opção correta no que respeita a este prazo:
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Q1838189 Legislação Federal
Ao se conjugar os dispositivos estabelecidos pela Lei Federal n° 9.637/1998 com os do Decreto Municipal n° 13.323/2019, verifica-se que o contrato de gestão, antes de ser submetido à autoridade supervisora correspondente da atividade fomentada, deve ser aprovado internamente. No caso da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, esta atribuição cabe a um órgão de sua estrutura: 
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Q1838188 Legislação Federal
A Lei Federal n° 9.637/1998 estabelece prazo para que a organização, que assine contrato de gestão com o Poder Público, publique regulamento próprio, contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras, com o emprego de recursos provenientes do Poder Público. O prazo, que passa a contar a partir da assinatura do contrato de gestão, é de: 
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Q1838187 Legislação Federal
A Lei Federal n° 9.637/1988 dispõe, entre outros assuntos e providências, sobre a qualificação como organizações sociais, pelo Poder Executivo, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. Essa Lei, ao tratar sobre a habilitação dessas entidades, como organizações sociais, determina a obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão. A definição de contrato de gestão, dada nessa lei federal é um instrumento:
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Q1838186 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Toda entidade possui responsável(eis) por movimentar as contas bancárias e emitir cheques. O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, Decreto Municipal no 13.323/2019, define o(s) responsável(eis) por tais procedimentos, estabelecendo qual(is) responde(m) pela movimentação de contas bancárias e emissão de cheques, designando com essa competência, de acordo com o citado Decreto, o:
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Q1838185 Direito Administrativo
As entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas, são criadas a partir de um patrimônio próprio, destinado a um fim social. As fundações privadas são instituições de natureza jurídica de direito privado, enquanto que as públicas podem ter regime jurídico de direito privado ou de direito público, mas visam o desenvolvimento de atividades de interesse público. É correto afirmar que uma fundação pública, com personalidade jurídica de direito privado, de acordo com a legislação vigente no Brasil, somente pode ser instituída por meio de autorização: 
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Q1838184 Direito Financeiro
Conforme o artigo 165, da Constituição Federal/1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA. No Brasil, o período denominado “exercício financeiro”: 
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Q1838183 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde (Decreto Municipal n° 13.323/2019), compete à Diretoria Executiva elaborar, para deliberação do Conselho Curador, o relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e o demonstrativo da situação econômico-financeira da FeSaúde, no exercício findo. Assinale a opção que indica a data limite para tal envio:
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Q1838182 Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população. Para a prestação desses serviços, de acordo com a Constituição acima, o Município contará com: 
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Q1838181 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em algumas situações específicas. Dentre as opções abaixo, a que está em DESACORDO com a CLT é: 
Alternativas
Respostas
6781: B
6782: C
6783: A
6784: D
6785: B
6786: C
6787: E
6788: C
6789: B
6790: A
6791: D
6792: A
6793: E
6794: E
6795: D
6796: B
6797: C
6798: A
6799: D
6800: E