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Q1842606 Contabilidade Geral
Às entidades, sem finalidade de lucro, aplicam-se os princípios fundamentais de contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade. A Norma Brasileira de Contabilidade CTG 2001 (R3) “define as formalidades da escrituração contábil em forma digital, para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)” e, no que trata do registro contábil, determina que contenha o número de identificação do lançamento, relacionado ao respectivo documento, de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais e, ainda:
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Q1842605 Auditoria
A atualização das diretrizes dos procedimentos de auditoria interna governamental tem, entre seus propósitos, agregar valor à gestão, melhorar a governança, proteger o valor organizacional das instituições públicas e o gerenciamento de riscos. Segundo Castro (2018), o universo de risco pode ser desdobrado em três níveis. São eles: 
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Q1842604 Direito Administrativo
Segundo Castro (2018) “os controles atuam em tempos e formas diferentes, mas voltados para resultados comuns, visando assegurar a conformidade da atividade a determinadas regras ou normas”. Conforme Castro, na Administração Pública, quanto ao momento em que é exercido, os controles são divididos, no tempo, em:
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Q1842603 Auditoria
O trabalho pelo qual o auditor independente busca obter evidências apropriadas e suficientes, para expressar sua conclusão é denominado trabalho de asseguração. Esse procedimento tem como objetivo aumentar o grau de confiança dos usuários previstos sobre o resultado da mensuração ou avaliação do objeto. De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA Estrutura Conceitual, de 20 de novembro de 2015, em um trabalho de asseguração, existem cinco elementos, sendo eles:
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Q1842602 Contabilidade Geral
As notas explicativas estão incluídas no conjunto completo de demonstrações contábeis e, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade – NBCTG26 (R5), “contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrações contábeis” e “informação acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis”. Consoante o que dispõe essa norma, é correto afirmar que a entidade NÃO pode:
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Q1842601 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com seu Estatuto, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde e em consonância com as diretrizes e Políticas Públicas de Saúde do Município, Estado e União, tem a finalidade de desenvolver ações e serviços do cuidado em saúde, na Atenção Básica. Visando resguardar esse compromisso, a FeSaúde, deve se organizar e funcionar, de acordo com princípios e normas estabelecidos em seu Estatuto, entre os quais, consta: 
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Q1842600 Auditoria
O planejamento é uma etapa primordial para o desenvolvimento do trabalho de auditoria interna, compreendendo os exames preliminares das áreas, atividades, produtos e processos. Estão entre os fatores relevantes na execução dos trabalhos e que devem ser, especialmente, considerados no planejamento da auditoria, conforme consta da Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TI 01:
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Q1842599 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
As fundações públicas de direito privado, por integrarem a administração pública indireta, sujeitam-se ao controle e à fiscalização do sistema de controle aplicado ao setor público, estando sujeitas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Consoante essa obrigatoriedade, de acordo com a lei municipal de criação, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde fez constar de seu Estatuto a obrigatoriedade de:
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Q1842598 Contabilidade Pública
A exigência de evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a necessidade de padronização da contabilização dos atos e fatos administrativos, impulsionadas pela evolução das finanças públicas e significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais, culminaram com a edição, pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, e que estabelece normas que se aplicam:
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Q1842597 Contabilidade Geral
Considerando que a relevância e a compreensibilidade são características qualitativas da informação contábil, o que, em conjunto com outros atributos, as tornam úteis para os seus usuários, dando suporte para a prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão, há que se ter um tratamento cuidadoso com as informações relevantes, sabendo que a ocultação das mesmas pode ser causada por situações como: 
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Q1842596 Legislação Federal
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), conforme manual de orientação versão 2.5.01, é um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que permite aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização das informações para fins: 
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Q1842595 Legislação Federal
O Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS, previsto no artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal/1988, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. A Lei nº 8.036 de 1990, dispõe sobre o FGTS e determina que os empregadores devem depositar 8% sobre a remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, em conta bancária vinculada, até o dia 07 de cada mês. São consideradas parcelas (verbas) componentes da remuneração, para fins de cálculo do valor a ser recolhido: 
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Q1842594 Contabilidade Pública
A Lei Federal nº 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, dispondo, em seu artigo 35, que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. Relativamente ao exercício financeiro, esta lei estabelece que:
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Q1842593 Contabilidade Pública
Ao tratar das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) registra que a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, determinando ainda, que em consonância com as disposições legais conjugadas às contidas na NBC TSP 11, o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP é composto, entre outras, pelas seguintes demonstrações:
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Q1842592 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é considerado como ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. No PCASP, as contas contábeis são apresentadas segundo a natureza das informações que evidenciam, estando o mesmo estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
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Q1842591 Contabilidade Pública
Segundo Silva (2011 p. 98), a linguagem da escrituração contábil de qualquer entidade tem, como núcleo, seu plano de contas, que reúne as expressões que se associam aos diversos conjuntos de elementos patrimoniais, tendo cada um deles uma função específica. Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP, a mudança do foco orçamentário para o foco patrimonial causou impactos no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, que passou a apresentar a estrutura dividida em:
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Q1842590 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Administração Pública Municipal de Niterói, com fundamento no artigo 37, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, contratará a Fundação Estatal de Saúde - FeSaúde, para realização das atividades relacionadas à sua finalidade legal, por meio da celebração de contrato de gestão. O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde Niterói − FeSaúde, Decreto Municipal nº 13.323/2019, em capítulo específico, trata da celebração de contrato de gestão, determinando obrigações e responsabilidades a serem cumpridas pela FeSaúde. Assinale a opção que está em DESACORDO com o citado Decreto.
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Q1842589 Contabilidade Pública
As organizações públicas, incluindo as entidades da Administração Indireta, estão entre os empregadores obrigados a enviar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Esse projeto do governo federal, conforme o Manual de Orientação 2019, Versão 2.5.01, “não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las”. O eSocial tem entre os seus princípios:
Alternativas
Q1842588 Contabilidade Geral
A Escrituração Contábil Digital (ECD) deve ser gerada por meio do Programa Gerador de Escrituração (PGE), desenvolvido pela Receita Federal do Brasil que, conforme estabelece o artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, possui funcionalidades a serem utilizadas no processamento da escrituração contábil digital, constando entre elas a: 
Alternativas
Q1842587 Contabilidade Geral
A Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), a que são obrigadas as pessoas jurídicas e equiparadas, sobre a forma e o prazo de sua apresentação, dispondo, em seu artigo 2º, que a escrituração contábil digital compreenderá a versão digital dos livros: 
Alternativas
Respostas
6741: B
6742: D
6743: E
6744: A
6745: C
6746: D
6747: E
6748: B
6749: A
6750: C
6751: D
6752: E
6753: B
6754: A
6755: B
6756: D
6757: E
6758: C
6759: A
6760: C