Q1842599Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
As fundações públicas de direito privado,
por integrarem a administração pública indireta,
sujeitam-se ao controle e à fiscalização do
sistema de controle aplicado ao setor público,
estando sujeitas à fiscalização contábil,
financeira, orçamentária e patrimonial.
Consoante essa obrigatoriedade, de acordo
com a lei municipal de criação, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde fez
constar de seu Estatuto a obrigatoriedade de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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