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Q3420276 Pedagogia
Para Cecília Goulart “aprender a escrita somente tem sentido se implicar a inclusão das pessoas no mundo da escrita, ampliando sua inserção política e participação social”. De acordo com a pesquisadora, o processo de alfabetização deve priorizar
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Q3420275 Pedagogia
Ana Luiza Smolka diz que “nem todo dizer constitui a leitura e a escritura, mas toda a leitura e toda a escritura são constitutivas do dizer”. Para a autora, a alfabetização movimenta-se pela aquisição da linguagem escrita como um processo discursivo, considerando
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Q3420274 Pedagogia
Acerca das práticas escolares inclusivas, Maria Terezinha Santos afirma que “as mudanças não ocorrem pela mera adoção de práticas diferentes de ensinar. Elas dependem da elaboração dos professores sobre o que lhes acontece no decorrer da experiência educacional inclusiva que eles se propuseram a viver”. Assim, a Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, demanda
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Q3420273 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por
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Q3420272 Pedagogia
O art. 11 da LDBEN nº 9.394/1996, que trata da Organização da Educação Nacional, determina que os Municípios têm por incumbência:
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Q3420271 Pedagogia
Como modalidade da Educação Básica, ofertada àqueles que não tiveram acesso e/ou não tiveram possibilidade de concluir os estudos na idade apropriada, a EJA é oferecida na Rede Municipal de Educação de Niterói, em
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Q3420270 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (DCNEI) estabelecem que
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Q3420269 Pedagogia
No projeto político-pedagógico de uma escola devem estar expressas as expectativas e intenções de cada grupo. Sobre o tema é correto afirmar que
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Q3420268 Pedagogia
Para Ilma Veiga, a escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo. Para isso, necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos, sendo importante que se fortaleçam as relações entre
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Q3420267 Pedagogia
O documento Referencial Curricular da Rede Municipal Pública de Niterói para o Ensino Fundamental apresenta a organização da proposta educacional em ciclos, considerando
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Q3419236 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
As licenças serão concedidas nos seguintes casos:
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Q3419226 Direito Administrativo
As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Município, classificam-se em 
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Q3419223 Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Niterói, é(são) competência(s) privativa(s) do Município 
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Q3419222 Direito Constitucional
A competência do Município de prover tudo quanto diga respeito ao interesse local e ao bem-estar da população
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Q3419211 Direito Administrativo
Um município celebrou uma parceria com uma organização da sociedade civil, na qual há a previsão de prestação de contas nos termos da Lei nº 13.019/2014. A entidade que prestou contas à administração pública deverá manter em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas. De acordo com a citada lei, a entidade que prestou contas à administração pública deverá manter em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas, durante o prazo de
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Q3419204 Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto nº 14.730/2023, que regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da administração municipal, estabelece que, definido o valor estimado da contratação a ser realizada, o processo administrativo deverá ser remetido ao setor ou órgão responsável pela análise da adequação orçamentária-financeira para manifestação, que, necessariamente, abarca alguns parâmetros:
I Demonstração de que a despesa pretendida adequa-se à Lei Orçamentária Anual vigente.
II A elaboração de estudo de impacto financeiro é facultativa no caso de contratação de obras e serviços, cujo cronograma de execução se estenda por mais de um exercício financeiro, com exceção dos serviços de natureza contínua.
III Elaboração de estudo de impacto financeiro no exercício em que a despesa será criada e nos dois subsequentes, caso o objeto da contratação configure criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental.
IV Demonstração de que a despesa é compatível com as diretrizes, as metas e os objetivos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
V Deverá ser realizada a respectiva reserva orçamentária no valor que se estima realizar no exercício financeiro em curso, em observância ao princípio do planejamento, somente para casos em que estimativa orçamentária ultrapassar 3% da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que contém apenas os parâmetros corretos. 
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Q3419203 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 924/1991, que autorizou o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME), avalie as afirmativas abaixo e as classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) A FME terá quadro de Pessoal regido pelo Estatuto do Magistério Municipal e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
( ) A FME é um pessoa jurídica de direito privado.
( ) São recursos da FME as dotações orçamentárias da União, do Estado e do Município a ela destinadas.
( ) A FME utilizará seus bens e direitos exclusivamente para a realização dos objetivos.
( ) O Poder Executivo não poderá transferir do Patrimônio Público Municipal, para a FME, bens móveis e imóveis imprescindíveis ao seu funcionamento.
Assinale a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.
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Q3419200 Administração Financeira e Orçamentária
Todos os entes federativos possuem limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2001 para a despesa total com pessoal. Para os municípios, esse limite é estabelecido em 60% (sessenta por cento) da 
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Q3419199 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2001 apresenta definições e estabelece limites para a despesa com pessoal. Segundo essa Lei a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) meses 
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Q3419194 Direito Civil
A Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, estabelece que, para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Porém, segundo a referida lei, uma fundação somente poderá constituir-se para fins específicos de
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Respostas
941: E
942: A
943: D
944: E
945: C
946: B
947: D
948: B
949: C
950: A
951: E
952: E
953: C
954: A
955: E
956: A
957: A
958: B
959: E
960: C