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Q1278523 Direito Constitucional
Sobre o Município e a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
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Q1278522 Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que
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Q1278521 Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico da Emenda Constitucional na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que
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Q1278519 Redação Oficial
A comunicação oficial requer o emprego de procedimentos e regras que lhe são próprios. Por exemplo: o vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é
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Q1278518 Administração Pública
Eficiência e eficácia são dois conceitos muito citados e utilizados por instituições públicas e privadas. Cada um tem sentido próprio e é preciso saber distinguir um do outro. É correto afirmar que
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Q1278517 Administração Geral
A partir dos estudos de Henri Fayol, um dos pioneiros da ciência da Administração, convencionou-se que as funções do administrador são:
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Q1278516 Administração Geral
A liderança é necessária em todos os tipos de organização humana, seja pública ou privada. A força dos líderes é o que distingue a organização vitoriosa e o que ela representa. Define-se liderança como
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Q1278515 Administração Geral
Marketing é, antes de mais nada, uma maneira de ver o mundo dos mercados e dos negócios. Consequentemente, ele
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Q1278514 Gestão de Pessoas
É ponto pacífico que a gestão eficiente dos recursos humanos da organização é o diferencial que melhor a caracteriza. Para tanto, é imprescindível avaliar os cargos e as pessoas, buscando adequá-los de modo a maximizar o ajuste entre as aptidões e características do indivíduo e as exigências do cargo. O processo de escolher alguns candidatos e rejeitar outros é definido como
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Q1278513 Administração Geral
Uma das funções básicas do administrador é organizar. Em decorrência, surgem as organizações que se tornam factíveis e viáveis por meio de uma estrutura organizacional. Assim, pode-se dizer que a estrutura organizacional é
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Q1278512 Administração de Recursos Materiais
A distribuição física de materiais está relacionada ao processamento de pedidos, do transporte, da estocagem de produtos acabados e da armazenagem dos produtos finais da empresa. Neste sentido, a distribuição de materiais
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Q1278510 Administração Geral
Entendido como função administrativa, o controle organizacional é um processo cíclico e interativo que segue quatro etapas, sendo a primeira delas
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Q1278509 Direito Financeiro
Um dos instrumentos legais de uso obrigatório por gestores de instituições públicas é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja finalidade principal é
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Q1278508 Administração Geral
Tão importante quanto o planejamento estratégico é o planejamento operacional, acerca do qual é correto afirmar que
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Q1278507 Administração Geral
Empresas bem estruturadas e gerenciadas adotam a filosofia do planejamento estratégico, por considerá-lo de importância fundamental para a longevidade de suas empresas. É uma das características do planejamento estratégico
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Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
Q1232280 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 17.331/2008 estabelece que, sem qualquer prejuízo, à exceção do disposto em lei, o servidor que for pai, por ocasião do nascimento do filho, poderá se ausentar por
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Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
Q1202013 Direitos Humanos
Com base na Política Nacional de Humanização (PNH) pode-se caracterizar o acolhimento nos serviços de saúde. Logo, o “acolhimento” tem definição CORRETA em qual alternativa.
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Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
Q1189040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No bojo de qualquer execução, seja a instaurada de forma incidental (cumprimento de sentença), seja a iniciada de forma autônoma (ação de execução), o executado tem direito a ampla defesa e contraditório, ainda que em uma intensidade e amplitude menor do que na fase de conhecimento. Nesse contexto, para além dos instrumentos de defesa tradicionais e previstos expressamente em lei (impugnação e embargos à execução), o executado possui direito de apresentar exceção de pré-executividade. Este instrumento é
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Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
Q1188872 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o julgamento de um recurso de apelação no qual o apelante requer a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal que amparou a sentença de primeiro grau, todos os desembargadores de uma turma do Tribunal de Justiça do Estado do Pará consideram que uma lei federal que se aplica ao objeto do litígio é inconstitucional e que, portanto, não deve ser aplicada no caso concreto. A providência a ser adotada na linha do controle difuso de constitucionalidade e do que dispõe o Código de Processo Civil é a seguinte:
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Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
Q1188613 Direito Constitucional
Ronaldo Santos ingressou no doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Três anos depois, conseguiu finalizar a sua tese com aproximadamente 400 laudas. Assim, decidiu depositar sua tese na secretaria e, em conjunto com sua orientadora, indicou que fariam parte da banca de avaliação da tese, além da orientadora, mais quatro professores com doutorado em direitos humanos, tema central de sua pesquisa, totalizando cinco membros, conforme determina o Regimento Interno:
Art. 55 A tese será julgada por banca examinadora de cinco (5) membros. § 1º Os membros da banca examinadora deverão possuir o grau de Doutor. § 2º Sempre que possível, dois (2) membros titulares da banca examinadora deverão não pertencer ao corpo docente do Programa.
 Considerando que todos os membros pertenceriam à própria instituição (UFPA), o Diretor do Instituto de Ciências Jurídicas decidiu negar o pedido de realização da banca de defesa de doutorado, afirmando que deveria haver ao menos dois professores externos, de modo a garantir a imparcialidade no julgamento da tese. Após recurso administrativo, o Colegiado da Instituição manteve a decisão, ignorando que no Estado do Pará os únicos professores com doutorado em Direitos Humanos pertencem ao quadro docente da UFPA e que Ronaldo Santos e a UFPA não têm recursos para pagar passagem para professores virem de fora, conforme provas anexadas de pedidos negados de outros doutorandos. Considerando que todos os recursos administrativos foram interpostos e a decisão de indeferimento foi mantida, a ação judicial mais adequada para a defesa dos interesses de Ronaldo Santos é o/a
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Respostas
5321: B
5322: D
5323: C
5324: B
5325: A
5326: C
5327: C
5328: A
5329: B
5330: D
5331: C
5332: B
5333: C
5334: A
5335: D
5336: D
5337: A
5338: A
5339: A
5340: D