Questões de Concurso Comentadas para fadesp

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sobre o acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura, é correto afirmar que 

O artigo 214 da Constituição Federal de 1988 define que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à(ao)

Por se constituir em uma política nacional, a implementação da Base Nacional Comum Curricular requer a instalação de importantes canais de monitoramento. Esse processo é realizado pelos seguintes organismos: 

De acordo com a Lei N°12594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a competência de criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, é do(a)

Sobre o fim da ditadura civil-militar no Brasil é correto afirmar o seguinte: