Questões de Concurso Comentadas para fdc

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Q1664470
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664470 Direito Tributário
O ISSQN será considerado devido quando o estabelecimento prestador ou, na sua falta, o domicílio do prestador localizarse no Município na seguinte hipótese:
Alternativas
Q1664469
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664469 Direito Tributário
A incidência do ISSQN depende de:
Alternativas
Q1664468
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664468 Direito Tributário
Não é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo, na seguinte hipótese:
Alternativas
Q1664467
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664467 Direito Tributário
Agentes do Fisco Municipal promoveram ação fiscal em determinada empresa, na qual apreenderam documentos fiscais do contribuinte. O procedimento é legal, visto que:
Alternativas
Q1664466
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664466 Direito Tributário
Com relação à repartição das receitas tributárias, pode-se afirmar que pertence aos Municípios:
Alternativas
Q1664465
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 1.310 de 1966 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664465 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Os créditos da Fazenda Pública de Belo Horizonte objeto de parcelamento apresentam a seguinte condição:
Alternativas
Q1664464
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 1.310 de 1966 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664464 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Integra o sistema tributário, no Município de Belo Horizonte, a Taxa de:
Alternativas
Q1664463
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664463 Direito Tributário
O Estado de Minas Gerais institui programa por meio do qual pretende estimular os municípios mineiros a proceder à correta disposição dos resíduos sólidos urbanos. Para tanto, celebra convênio, ao qual devem aderir os municípios, por intermédio do qual será concedida verba de fundo estadual específico para o meio ambiente, desde que o ente municipal aderente passe a destinar os resíduos sólidos a aterro sanitário regularmente instalado e institua, no prazo de até cinco anos, taxa que objetive o custeio do serviço. A taxa assim instituída tem a seguinte característica:
Alternativas
Q1664462
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 8.725 de 2003 e Decreto nº 11.956 de 2005 - ISSQN, Legislação do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664462 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Município de Belo Horizonte, por meio de seus agentes fazendários, promoveu diligências no sentido de autuar os cartórios de notas existentes na cidade pelo não recolhimento do ISSQN sobre os serviços cartorários por eles praticados. A base de cálculo para as referidas autuações deve ser:
Alternativas
Q1664461
Direito Tributário Tributos Municipais , COSIP ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664461 Direito Tributário
A contribuição para custeio da iluminação pública é uma espécie de contribuição da seguinte espécie:
Alternativas
Q1664460
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 5.492 de 1988 e Decreto nº 17.026 de 2018 - ITBI ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664460 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Numa partilha, o cônjuge varão fica com a integralidade do bem imóvel situado em Belo Horizonte, que vale R$ 50.000,00, permutando-o com outro bem situado em Juiz de Fora, no valor de R$ 80.000,00, que fica com o cônjuge mulher. O patrimônio total do casal monta a R$ 130.000,00. É correta a pretensão do Município de Belo Horizonte de pleitear a incidência do ITBI na seguinte condição:
Alternativas
Q1664458
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664458 Direito Tributário
Se uma empresa de venda de móveis oferece a montagem desses móveis mediante o pagamento de uma quantia a mais, considera-se a operação como:
Alternativas
Q1664457
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664457 Direito Tributário
A imunidade recíproca está caracterizada na seguinte alternativa:
Alternativas
Q1664452
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664452 Controle Externo
O tipo de controle exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas, assegura ao Legislativo, quanto à matéria de sua competência, o poder de adotar corretamente a seguinte conduta em relação ao ente público envolvido:
Alternativas
Q1664448
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664448 Direito Tributário
O Poder Público tem competência para determinar a um administrado a abstenção de determinado fato, no que concerne aos costumes, em razão de interesse público. Para o exercício dessa atividade, a Administração Pública tem autorização para exigir a seguinte cobrança:
Alternativas
Q1664446
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Simples ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664446 Direito Empresarial (Comercial)
João Paulo é diretor de uma sociedade em comandita por ações e acaba sendo destituído. Por força da lei, João Paulo continua responsável pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração pelo período máximo, em meses, de até:
Alternativas
Q1664445
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664445 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade em comandita simples se encerra de pleno direito quando a falta de uma das categorias de sócio perdurar por período maior, em dias, que:
Alternativas
Q1664444
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedades não personificadas ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664444 Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade em conta de participação, a falência do sócio ostensivo acarreta para a sociedade:
Alternativas
Q1664443
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , A empresa ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664443 Direito Empresarial (Comercial)
Petrônio abre empresa de produto comestível e a dirige por dez anos. Após esse tempo, vem a ser declarado judicialmente incapaz. Por conta disso, será adotado o seguinte procedimento quanto à empresa:
Alternativas
Q1664442
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664442 Direito Empresarial (Comercial)
O título de crédito que não contiver a indicação de vencimento é considerado como:
Alternativas
Respostas
1481: D
1482: C
1483: B
1484: A
1485: D
1486: E
1487: B
1488: A
1489: D
1490: C
1491: B
1492: C
1493: E
1494: B
1495: A
1496: D
1497: A
1498: C
1499: D
1500: B
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