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Q4309879 Direito Administrativo

Um Conselho Regional planejou a contratação de uma empresa para realizar a reforma de sua sede. Para tanto: elaborou o estudo técnico preliminar e o projeto básico; adotou a modalidade de concorrência; designou um servidor efetivo para conduzir o procedimento licitatório; e optou por não divulgar previamente o orçamento estimado, mediante justificativa constante dos autos, assegurado o acesso aos órgãos de controle. Além disso, pretendia contratar uma instituição de notória especialização para ministrar um curso de aperfeiçoamento aos empregados e adquirir material de expediente por dispensa em razão do valor.


Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

Por se tratar de contratação direta, a aquisição do material de expediente por dispensa em razão do valor prescinde da instrução de processo administrativo, bastando o empenho da despesa e a emissão da nota de recebimento.
Alternativas
Q4309878 Direito Administrativo

Um Conselho Regional planejou a contratação de uma empresa para realizar a reforma de sua sede. Para tanto: elaborou o estudo técnico preliminar e o projeto básico; adotou a modalidade de concorrência; designou um servidor efetivo para conduzir o procedimento licitatório; e optou por não divulgar previamente o orçamento estimado, mediante justificativa constante dos autos, assegurado o acesso aos órgãos de controle. Além disso, pretendia contratar uma instituição de notória especialização para ministrar um curso de aperfeiçoamento aos empregados e adquirir material de expediente por dispensa em razão do valor.


Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A contratação de instituição de notória especialização para ministrar um curso de aperfeiçoamento aos empregados do Conselho pode ser enquadrada como hipótese de inexigibilidade de licitação.
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Q4309877 Direito Administrativo

Um Conselho Regional planejou a contratação de uma empresa para realizar a reforma de sua sede. Para tanto: elaborou o estudo técnico preliminar e o projeto básico; adotou a modalidade de concorrência; designou um servidor efetivo para conduzir o procedimento licitatório; e optou por não divulgar previamente o orçamento estimado, mediante justificativa constante dos autos, assegurado o acesso aos órgãos de controle. Além disso, pretendia contratar uma instituição de notória especialização para ministrar um curso de aperfeiçoamento aos empregados e adquirir material de expediente por dispensa em razão do valor.


Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

O orçamento estimado deve ser sigiloso nas licitações, sendo vedado o seu acesso, durante o certame, aos órgãos de controle interno e externo.
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Q4309876 Direito Administrativo

Um Conselho Regional planejou a contratação de uma empresa para realizar a reforma de sua sede. Para tanto: elaborou o estudo técnico preliminar e o projeto básico; adotou a modalidade de concorrência; designou um servidor efetivo para conduzir o procedimento licitatório; e optou por não divulgar previamente o orçamento estimado, mediante justificativa constante dos autos, assegurado o acesso aos órgãos de controle. Além disso, pretendia contratar uma instituição de notória especialização para ministrar um curso de aperfeiçoamento aos empregados e adquirir material de expediente por dispensa em razão do valor.


Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A designação do agente de contratação deve recair sobre o servidor ocupante de cargo efetivo do quadro permanente da Administração, sendo vedada a designação de empregado público.
Alternativas
Q4309875 Direito Administrativo
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
Uma licitação tem por finalidade a obtenção da proposta de menor preço para a Administração, razão pela qual considerações relativas à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável não integram os seus objetivos legais.
Alternativas
Q4309874 Direito Constitucional
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da publicidade, a Administração Pública deve conferir transparência a seus atos, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
Alternativas
Q4309873 Direito Administrativo
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
O princípio da eficiência exige que a Administração Pública desempenhe as suas atividades buscando os melhores resultados para a coletividade, mediante adequada utilização dos recursos públicos.
Alternativas
Q4309872 Direito Constitucional
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da impessoalidade, a atuação administrativa deve ser orientada pelo interesse público, sendo permitida a promoção pessoal de agentes públicos por meio de atos, programas, obras, serviços ou campanhas oficiais.
Alternativas
Q4309871 Direito Administrativo
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
Os serviços públicos uti universi são prestados a destinatários determinados e podem ser remunerados mediante taxa, por serem específicos e divisíveis.
Alternativas
Q4309870 Direito Administrativo
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
Os serviços públicos destinam-se à satisfação de necessidades da coletividade, devendo ser prestados de forma intermitente e adequada aos usuários.
Alternativas
Q4309869 Direito Administrativo
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
O dever de observar a legalidade, a moralidade e o interesse público no exercício das atribuições constitui responsabilidade básica inerente ao servidor público, independentemente do cargo que ocupe.
Alternativas
Q4309868 Direito Administrativo
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
Os órgãos públicos, por constituírem centros despersonalizados de competência, não possuem personalidade jurídica própria.
Alternativas
Q4309867 Direito Administrativo
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
A sociedade de economia mista, integrante da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito privado, tem a sua criação autorizada por lei específica e deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima.
Alternativas
Q4309866 Direito Administrativo
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
A criação de uma autarquia por lei específica, para a execução descentralizada de atividade típica do Estado, caracteriza desconcentração administrativa, pois implica a distribuição interna de competências no âmbito do ente federativo.
Alternativas
Q4309865 Gestão de Pessoas
A respeito da administração, julgue o item seguinte.

Treinamento e desenvolvimento são expressões equivalentes, pois ambos destinam-se a preparar o colaborador para o desempenho do cargo por ele atualmente ocupado.

Alternativas
Q4309864 Auditoria
A respeito da administração, julgue o item seguinte.
O controle concomitante é aquele exercido antes do início da atividade, com finalidade eminentemente preventiva, evitando a ocorrência de desvios.
Alternativas
Q4309863 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da administração, julgue o item seguinte.
Na administração financeira, o orçamento desempenho, simultaneamente, função de planejamento e de controle, pois traduz os planos em termos quantitativos e serve de padrão para o confronto com os valores efetivamente realizados.
Alternativas
Q4309862 Administração Geral
A respeito da administração, julgue o item seguinte.
Há diferentes tipos de manuais administrativos, como o manual de organização, que apresenta a estrutura, o organograma e as competências das unidades, assim como o manual de procedimentos, que descreve a forma de execução das rotinas de trabalho.
Alternativas
Q4309861 Administração de Recursos Materiais

Um Conselho Regional promoveu revisão dos procedimentos adotados pelo setor de suprimentos. Durante os trabalhos, elaborou-se o quadro de distribuição do trabalho (QDT), reorganizou-se o arranjo físico do almoxarifado, substituiu-se o inventário geral anual pelo inventário rotativo e foram levantados dados relativos ao estoque de papel A4: consumo anual de 2.400 resmas; estoque médio de 200 resmas; custo de emissão de pedido de R$ 100; e custo anual de armazenagem de R$ 3 por resma.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O giro do estoque de papel A4 é de 12 vezes ao ano, indicador que expressa o número de renovações do estoque médio no período.
Alternativas
Q4309860 Administração de Recursos Materiais

Um Conselho Regional promoveu revisão dos procedimentos adotados pelo setor de suprimentos. Durante os trabalhos, elaborou-se o quadro de distribuição do trabalho (QDT), reorganizou-se o arranjo físico do almoxarifado, substituiu-se o inventário geral anual pelo inventário rotativo e foram levantados dados relativos ao estoque de papel A4: consumo anual de 2.400 resmas; estoque médio de 200 resmas; custo de emissão de pedido de R$ 100; e custo anual de armazenagem de R$ 3 por resma.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O inventário rotativo caracteriza-se pela contagem simultânea de todos os itens do almoxarifado, exigindo a paralisação das atividades do setor durante sua realização.
Alternativas
Respostas
421: E
422: C
423: E
424: E
425: E
426: C
427: C
428: E
429: E
430: E
431: C
432: C
433: C
434: E
435: E
436: E
437: C
438: C
439: C
440: E