Acerca da organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir. 


As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são consideradas bens da União.

Acerca da organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir. 


A laicidade do Estado brasileiro está consagrada na vedação para estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná‑los, embaraçar‑lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura‑se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.

LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).

Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.

Deve ser considerada materialmente constitucional qualquer norma incluída na constituição escrita, desde que seguido o rito estabelecido pelo poder constituinte.

A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura‑se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.

LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).

Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.

O poder constituinte derivado classifica‑se em reformador, revisor e decorrente, cada um com sentido específico de modificar o próprio texto constitucional.

A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura‑se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.

LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).

Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.

Consoante a concepção expressa no excerto, a capacidade de regular e de motivar de uma constituição jurídica está limitada à sua compatibilidade com a constituição real, a qual é produto da correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder.

A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura‑se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.

LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).

Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.

O excerto refere‑se ao conceito político, enquanto concepção de constituição.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

A diretoria do CREF‑21 é constituída por um presidente, um vice‑presidente, dois secretários e dois tesoureiros.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

À câmara de registro compete, especificamente, manter o cadastro dos cursos de graduação em educação física do Brasil.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

A discussão e a aprovação das atas de reuniões anteriores será o primeiro trabalho a ser realizado assim que for aberta a reunião do plenário.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

O plenário do CREF‑21, com a presença da maioria absoluta de seus membros, possui competência para homologar as suas eleições.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

A pauta de reunião do plenário será definida pela diretoria do CREF‑21, no mínimo, dez dias antes de sua realização, e será distribuída aos conselheiros regionais até o 10º dia anterior à reunião.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

O conselheiro suplente que, devidamente convocado, substituir um membro titular em reunião de plenário, participará dela com todas as prerrogativas, exceto o voto, não lhe cabendo esse direito enquanto membro substituto.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

O CREF‑21 tem competência para inscrever em dívida ativa os débitos de taxas e de multas a ele devidos. 

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Cabe ao CREF‑21 exercer funções disciplinares no estado do Maranhão.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, na semana posterior à proclamação da conclusão de um processo, um conselheiro releu o documento em inteiro teor. Nesse caso, é correto afirmar que, caso tenha percebido novas evidências, o seu voto poderá ser alterado, desde que devidamente fundamentado e aprovado pelo presidente do CREF‑21.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

A deliberação sobre o resultado do julgamento de um processo deverá constar na ata da reunião do plenário.  

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Iniciado o julgamento de processo, caberá ao presidente do plenário a leitura do relatório.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que o relator responsável de um processo administrativo ainda não encaminhado tenha entrado em licença. Nesse caso, é correto afirmar que o processo ficará suspenso durante o período de afastamento do relator.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Dada a ciência do conteúdo do relatório em reunião plenária, cada conselheiro regional poderá requerer esclarecimentos acerca do processo.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

O relator de um processo administrativo que não analisar e redigir o relatório em 60 dias poderá solicitar prorrogação de prazo, desde que devidamente fundamentado, por igual período.