Acerca da organização do Estado e da Administração Pública n...

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Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |

Q4310238 Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são consideradas bens da União.

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