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Q4191701
Farmácia
Texto associado
A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde,
estabeleceu um dos marcos regulatórios de substâncias
e medicamentos sujeitos a controle especial. A partir
dessa informação, julgue o item seguinte, a respeito
dessa Norma.
Conforme a Portaria nº 344/1998, a ausência de
escrituração regular de medicamentos sujeitos a
controle especial, ainda que não haja indícios de
desvio ou uso indevido, configura infração sanitária
passível de autuação pelo farmacêutico fiscal.
Q4191700
Farmácia
Texto associado
A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde,
estabeleceu um dos marcos regulatórios de substâncias
e medicamentos sujeitos a controle especial. A partir
dessa informação, julgue o item seguinte, a respeito
dessa Norma.
No exercício da fiscalização, cabe ao farmacêutico
fiscal exigir a apresentação dos livros ou sistemas de
escrituração específicos para medicamentos sujeitos a
controle especial, a fim de verificar a regularidade da
movimentação de substâncias constantes das listas da
Portaria nº 344/1998.
Q4191699
Farmácia
Texto associado
A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde,
estabeleceu um dos marcos regulatórios de substâncias
e medicamentos sujeitos a controle especial. A partir
dessa informação, julgue o item seguinte, a respeito
dessa Norma.
De acordo com a Portaria nº 344/1998, medicamentos
constantes da Lista C1 (outras substâncias sujeitas a
controle especial) podem ser dispensados mediante
receita simples, desde que emitida por profissional
legalmente habilitado.
Q4191698
Direito Sanitário
Texto associado
A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde,
estabeleceu um dos marcos regulatórios de substâncias
e medicamentos sujeitos a controle especial. A partir
dessa informação, julgue o item seguinte, a respeito
dessa Norma.
A Portaria nº 344/1998 classifica as substâncias e
os medicamentos sujeitos a controle especial em
listas específicas, como A, B, C e D, cabendo ao
farmacêutico fiscal verificar, durante a inspeção,
a correta observância das exigências aplicáveis a
cada lista.
Q4191697
Farmácia
Texto associado
À luz da Resolução do Conselho Federal de Farmácia
nº 727/2022, julgue o item a seguir.
Nos termos da Resolução CFF nº 727/2022, a
prestação de serviços farmacêuticos na modalidade
de telefarmácia exige que o farmacêutico assegure a
identificação inequívoca do paciente, o registro dos
atendimentos realizados, a confidencialidade das
informações e a rastreabilidade dos atos profissionais.
Q4191696
Farmácia
Texto associado
À luz da Resolução do Conselho Federal de Farmácia
nº 727/2022, julgue o item a seguir.
Conforme a Resolução CFF nº 727/2022, os serviços
farmacêuticos prestados por telefarmácia dispensam
a observância das normas relativas à guarda de
prontuários e registros profissionais, desde que as
informações estejam armazenadas em plataformas
digitais com controle de acesso.
Q4191695
Farmácia
Texto associado
À luz da Resolução do Conselho Federal de Farmácia
nº 727/2022, julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução CFF nº 727/2022, a
telefarmácia é utilizada para a prestação de serviços
farmacêuticos, desde que haja vínculo profissional
entre o farmacêutico e o serviço ofertado, sendo
vedada a realização de atendimentos automatizados,
sem a efetiva atuação do farmacêutico.
Q4191694
Farmácia
Texto associado
Acerca da Política de Medicamentos e da Política Nacional
de Assistência Farmacêutica, julgue os itens seguintes.
A Assistência Farmacêutica é compreendida como
política pública integrada às ações de saúde,
envolvendo atividades de natureza técnica, clínica e
administrativa, voltadas à promoção do acesso e ao
uso racional de medicamentos, em consonância com
as diretrizes do SUS.
Q4191693
Farmácia
Texto associado
Acerca da Política de Medicamentos e da Política Nacional
de Assistência Farmacêutica, julgue os itens seguintes.
De acordo com os princípios que regem a Assistência
Farmacêutica, a garantia do acesso a medicamentos
deve estar dissociada das ações de cuidado em saúde,
uma vez que o fornecimento do produto é suficiente
para assegurar resultados terapêuticos adequados.
Q4191692
Farmácia
Texto associado
Acerca da Política de Medicamentos e da Política Nacional
de Assistência Farmacêutica, julgue os itens seguintes.
A Política Nacional de Medicamentos e a Política
Nacional de Assistência Farmacêutica possuem
objetivos distintos e não complementares, sendo
a primeira voltada exclusivamente à regulação
do mercado farmacêutico e a segunda limitada à
execução logística da dispensação de medicamentos
no SUS.
Q4191691
Farmácia
Texto associado
Acerca da Política de Medicamentos e da Política Nacional
de Assistência Farmacêutica, julgue os itens seguintes.
A Assistência Farmacêutica, no âmbito do SUS,
restringe‑se à aquisição e à dispensação de
medicamentos, não compreendendo as atividades
de planejamento, acompanhamento terapêutico ou
avaliação do uso dos medicamentos.
Q4191690
Farmácia
Texto associado
Acerca da Política de Medicamentos e da Política Nacional
de Assistência Farmacêutica, julgue os itens seguintes.
A Política Nacional de Medicamentos tem como um
de seus eixos centrais a promoção do uso racional
de medicamentos, abrangendo ações relacionadas
à seleção, à prescrição, à dispensação e ao uso
adequado desses produtos pela população.
Q4191689
Direito Constitucional
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
Nos termos do art. 200 da Constituição Federal de
1988, compete ao SUS ordenar a formação de recursos
humanos na área de saúde, bem como executar ações
de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde
do trabalhador, sendo‑lhe vedada a participação
na produção de medicamentos e outros insumos
estratégicos.
Q4191688
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
De acordo com o art. 197 da Constituição Federal de
1988, as ações e os serviços de saúde são de relevância
pública, podendo a sua execução ser feita diretamente
pelo Poder Público ou por meio de terceiros, inclusive
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado,
mediante o controle e a fiscalização do Estado.
Q4191687
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
Conforme o art. 198 da Constituição Federal de 1988,
as ações e os serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado de acordo com diretrizes
como a descentralização, o atendimento integral e a
participação da comunidade.
Q4191686
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
Nos termos do art. 196 da Constituição Federal de
1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos, bem como ao acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
Q4191685
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como
universalidade, equidade, descentralização e participação
social. A norma regula as ações de saúde em todo o País,
aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
Nos termos da Lei, a atuação do farmacêutico no
SUS está relacionada à promoção do uso racional de
medicamentos, integrando as ações de vigilância,
assistência e atenção à saúde.
Q4191684
Farmácia
Texto associado
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como
universalidade, equidade, descentralização e participação
social. A norma regula as ações de saúde em todo o País,
aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
De acordo com a Lei, a assistência farmacêutica
no SUS compreende não apenas a dispensação
de medicamentos, mas também atividades
relacionadas à seleção, à programação, à aquisição,
ao armazenamento e ao controle de qualidade
dos produtos.
Q4191683
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como
universalidade, equidade, descentralização e participação
social. A norma regula as ações de saúde em todo o País,
aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, compete ao SUS
formular a política de medicamentos, cabendo ao
farmacêutico, no âmbito de sua atuação profissional,
contribuir tecnicamente para a execução dessa política
nos serviços de saúde.
Q4191682
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como
universalidade, equidade, descentralização e participação
social. A norma regula as ações de saúde em todo o País,
aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações de
vigilância sanitária e epidemiológica, das quais o
farmacêutico pode participar, são de responsabilidade
exclusiva da União, não sendo atribuídas aos estados,
ao Distrito Federal e aos municípios.
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