Em relação aos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue o item a seguir. 

Quando um documento é juntado a outro por se tratar de um assunto comum, mas de pessoas distintas, ele é denominado precedente.

Em relação aos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue o item a seguir. 

O princípio arquivístico da pertinência prescreve que os documentos deveriam ser reclassificados por assunto, levando em consideração a proveniência e a classificação original. 

Em relação aos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue o item a seguir. 

O documento refere‑se ao registro de uma informação, ao passo que o registro se refere ao material físico no qual a informação permanece registrada.

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.

Na fase de habilitação, poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que eles atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. 

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.

É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.  

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.

É permitida a combinação das modalidades de licitação: diálogo competitivo e leilão. 

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.

Em licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.

A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de se desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. 

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Já o leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.

A homologação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. 

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.

Os órgãos e as entidades da Administração Pública são proibidos de, individual ou conjuntamente, realizar avaliação de políticas públicas.

Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei, sem possibilidade de cumulação com eventual ação penal.

Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.

A Administração Pública Direta e administração indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da parcialidade.

À luz da Lei Complementar nº 83/2011, do município de Mogi das Cruzes, que dispõe a respeito do plano de carreira, da remuneração, do programa de qualificação profissional e formação contínua dos servidores públicos do município e suas autarquias, julgue o item abaixo.

Aos integrantes dos quadros do magistério e da secretaria de segurança, aplicam‑se as regras de evolução funcional definidas, respectivamente, pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça. 

À luz da Lei Complementar nº 83/2011, do município de Mogi das Cruzes, que dispõe a respeito do plano de carreira, da remuneração, do programa de qualificação profissional e formação contínua dos servidores públicos do município e suas autarquias, julgue o item abaixo.

O Programa de Qualificação Profissional e Formação Contínua dos Servidores será desenvolvido por intermédio da secretaria municipal de gestão, de forma direta ou por meio de parcerias com instituições externas, públicas ou privadas, ou com outros órgãos do município de Mogi das Cruzes.

À luz da Lei Complementar nº 83/2011, do município de Mogi das Cruzes, que dispõe a respeito do plano de carreira, da remuneração, do programa de qualificação profissional e formação contínua dos servidores públicos do município e suas autarquias, julgue o item abaixo.

Não serão considerados para fins de progressão os cursos de formação inerentes ao ensino fundamental, médio e superior quando exigidos como pré‑requisitos para o provimento do cargo ou emprego ocupado pelo servidor público efetivo.