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Q2504540
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir,
acerca do Sistema Tributário Nacional.
É lícito à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
É lícito à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Q2504539
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir,
acerca do Sistema Tributário Nacional.
A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir contra desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência da União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir contra desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência da União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
Q2504538
Direito Tributário
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir,
acerca do Sistema Tributário Nacional.
Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
Q2504537
Direito Tributário
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir,
acerca do Sistema Tributário Nacional.
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
Q2504536
Direito Tributário
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir,
acerca do Sistema Tributário Nacional.
As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos
As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos
Q2504535
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.
É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.
É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.
Q2504534
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.
O número de deputados à assembleia legislativa corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze.
O número de deputados à assembleia legislativa corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze.
Q2504533
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.
Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Q2504532
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.
Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.
Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.
Q2504531
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.
Os estados organizam‑se e regem‑se pelas respectivas leis orgânicas e resoluções que adotarem.
Os estados organizam‑se e regem‑se pelas respectivas leis orgânicas e resoluções que adotarem.
Q2504530
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.
A faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional.
A faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional.
Q2504529
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.
O mar territorial é considerado bem do estado que possuir a faixa litorânea, observadas as divisas internas e as fronteiras internacionais.
O mar territorial é considerado bem do estado que possuir a faixa litorânea, observadas as divisas internas e as fronteiras internacionais.
Q2504528
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.
Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada – por meio de plebiscito –, bem como do Congresso Nacional – por meio de lei complementar.
Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada – por meio de plebiscito –, bem como do Congresso Nacional – por meio de lei complementar.
Q2504527
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.
Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas por emenda constitucional.
Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas por emenda constitucional.
Q2504526
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.
A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos soberanos.
A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos soberanos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico
|
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Design Gráfico |
Q2504525
Atualidades
Em relação a assuntos do meio ambiente que envolvem
mudanças climáticas e suas questões relacionadas
à conservação e à preservação ambiental, julgue o próximo item.
Os carros elétricos emitem menos gases de efeito estufa, mas os minérios utilizados na fabricação das baterias que os movem é um processo ambientalmente preocupante.
Os carros elétricos emitem menos gases de efeito estufa, mas os minérios utilizados na fabricação das baterias que os movem é um processo ambientalmente preocupante.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico
|
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Design Gráfico |
Q2504524
Atualidades
Em relação a assuntos do meio ambiente que envolvem
mudanças climáticas e suas questões relacionadas
à conservação e à preservação ambiental, julgue o próximo item.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) impôs a redução de gases estufa pelos países ricos por meio de metas de emissão de carbono a serem cumpridas em longo prazo.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) impôs a redução de gases estufa pelos países ricos por meio de metas de emissão de carbono a serem cumpridas em longo prazo.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico
|
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Design Gráfico |
Q2504523
Atualidades
Em relação a assuntos do meio ambiente que envolvem
mudanças climáticas e suas questões relacionadas
à conservação e à preservação ambiental, julgue o próximo item.
Os instrumentos de precificação do carbono, como o comércio e a tributação de emissões, são dispositivos estratégicos utilizados internacionalmente para a redução da emissão de gases estufa.
Os instrumentos de precificação do carbono, como o comércio e a tributação de emissões, são dispositivos estratégicos utilizados internacionalmente para a redução da emissão de gases estufa.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico
|
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Design Gráfico |
Q2504522
Atualidades
Em relação a assuntos do meio ambiente que envolvem
mudanças climáticas e suas questões relacionadas
à conservação e à preservação ambiental, julgue o próximo item.
As mudanças climáticas em escala planetária são causadas principalmente pelos países considerados desenvolvidos, mas o impacto ambiental entre nações tem uma maior intensidade nos países subdesenvolvidos, devido à concentração dos maiores quantitativos populacionais.
As mudanças climáticas em escala planetária são causadas principalmente pelos países considerados desenvolvidos, mas o impacto ambiental entre nações tem uma maior intensidade nos países subdesenvolvidos, devido à concentração dos maiores quantitativos populacionais.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico
|
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Design Gráfico |
Q2504521
Atualidades
Em relação a assuntos do meio ambiente que envolvem
mudanças climáticas e suas questões relacionadas
à conservação e à preservação ambiental, julgue o próximo item.
O Acordo de Paris tem como meta de política ambiental a redução das emissões de carbono, a fim de conter o aumento da temperatura global e minimizar os eventos climáticos que causam desastres socioambientais.
O Acordo de Paris tem como meta de política ambiental a redução das emissões de carbono, a fim de conter o aumento da temperatura global e minimizar os eventos climáticos que causam desastres socioambientais.
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