Questões de Concurso para LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita

Q2363428

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363428 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre as substâncias e produtos perigosos assinale a assertiva incorreta.

A

O Poder Público inspecionará a industrialização, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte das substâncias e produtos perigosos no território sob sua jurisdição, obedecendo ao disposto na legislação federal e em norma específica.

B

Somente poderão ser comercializados no Estado do Pará os agrotóxicos e seus componentes registrados nos órgãos federais competentes e, quando for o caso, que tenham uso permitido no seu país de origem.

C

Fica proibida a reutilização de embalagens de agrotóxicos, seus componentes e afins, salvo quando autorizado pelo órgão competente.

D

A responsabilidade pela remoção, transporte, inutilização e destinação final de agrotóxicos proibidos, bem como de suas embalagens será solidária entre o fabricante e o comerciante.

E

O Poder Público desenvolverá campanhas de informações sobre os riscos representados pelo uso, armazenagem e destino inicial de resíduos e embalagens de agrotóxicos, seus componentes e afins para a saúde humana e animal.

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Q2363427

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363427 Direito Ambiental

Assinale a única assertiva correta em relação a poluição das águas:

A

Os efluentes de qualquer atividade somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente nas águas interiores, superficiais ou subterrâneas e nos coletores de água, exceto, caso obedeçam aos padrões de emissão estabelecidos em legislação específica, federal e estadual.

B

Fica permitido a diluição dos efluentes líquidos com águas não poluidoras ou outras que possam alterar a sua composição ao serem lançados no corpo receptor.

C

Os órgãos municipais competentes estabelecerão medidas contra a contaminação das águas interiores, superficiais e subterrâneas, com exceção da instituição das respectivas áreas de proteção.

D

As águas doces, salobras e salinas do Estado, obedecerão à classificação geral prevista na legislação federal, complementada por norma específica, naquilo que couber.

E

O tratamento da água independe dos cuidados que devem ser dados ao meio ambiente.

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Q2363426

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363426 Engenharia Ambiental e Sanitária

Assinale a assertiva incorreta em relação a poluição do ar:

A

O Poder Público, visando ao controle da poluição do ar, por fontes fixas ou móveis, estabelecerá os limites máximos permissíveis de emissão de poluentes atmosféricos e os padrões de qualidade do ar, através de normas específicas, em consonância com a legislação federal em vigor.

B

As fontes de poluição atmosférica, para as quais não forem estabelecidos os limites máximos de emissão, deverão adotar sistemas de controle e tratamento de poluentes, baseados no uso de tecnologias comprovadamente eficientes para cada caso.

C

Os responsáveis pelas fontes geradoras de poluentes atmosféricos, instalados ou a se instalarem no Estado, ficam obrigados a adoção de medidas destinadas à prevenir ou corrigir os inconvenientes e prejuízos decorrentes de suas emissões no meio ambiente, a serem definidas em norma específica, obedecidos os princípios e diretrizes estabelecidos em lei.

D

A adoção de tecnologias dos sistemas de controle ou tratamento de poluentes independe da elaboração de plano de controle aprovado pelo órgão ambiental.

E

Incumbe ao órgão ambiental a ampla e sistemática divulgação dos níveis de qualidade do ar e das principais fontes poluidoras, através dos diversos meios de comunicação de massa.

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Q2363425

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363425 Direito Ambiental

Os resíduos líquidos, sólidos, gasosos ou em qualquer estado de agregação da matéria, provenientes de fontes poluidoras, somente poderão ser lançados ou liberados, direta ou indiretamente, nos recursos ambientais situados no território do Estado, desde que obedecidas as normas e padrões estabelecidos nas legislações estabelecidas. Com base nessas informações, assinale a assertiva incorreta.

A

Considera-se fonte de poluição, qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinaria, equipamento ou dispositivo, móvel ou não, que induza, produza ou possa produzir poluição.

B

Considerando-se recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo e os elementos nele contidos, o subsolo, a flora e a fauna.

C

Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta, cause poluição, em intensidade, em quantidade, em concentração ou com características em desacordo com as normas e padrões estabelecidos em legislação específica.

D

Considera-se poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

E

Considera-se poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

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Q2363424

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363424 Direito Ambiental

Integram obrigatoriamente o Sistema Estadual do Meio Ambiente - SISEMA, como órgãos ou entidades setoriais ou locais, na forma da legislação, aqueles que atuam, EXCETO:

A

como órgão normativo, consultivo e deliberativo, o Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA.

B

como órgão central executor, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente -SEMA* com a função de planejar, coordenar, executar, supervisionar e controlar a Política Estadual do Meio Ambiente.

C

como órgãos setoriais ou entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público que atuam na elaboração e execução de programas e projetos relativos à proteção de qualidade ambiental ou que tenham por finalidade disciplinar o uso dos recursos ambientais.

D

Como órgão nominativo e taxativo do meio ambiente local.

E

como órgãos locais, os organismos ou entidades municipais responsáveis pela gestão ambiental nas suas respectivas jurisdições.

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Q2363423

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363423 Direito Ambiental

Para assegurar a proteção do patrimônio natural e do potencial genético, não compete ao Poder Público:

A

garantir os espaços territoriais especialmente protegidos previstos na legislação em vigor, bem como os que vierem a ser assim declarados por ato do Poder Público.

B

garantir os centros mais relevantes da biodiversidade.

C

criar e manter reservas genéticas e bancos de germoplasmas com amostras significativas do potencial genético, dando ênfase às espécies ameaçadas de extinção.

D

incentivar a criação e o plantio de espécies nativas e autóctones, visando a conservação ex situ.

E

Promover eventos regulares de conscientização ao meio ambiente.

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Q2363422

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363422 Direito Ambiental

São objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente, EXCETO:

A

promover e alcançar o desenvolvimento econômico-social, compatibilizando-o, respeitadas as peculiaridades, limitações e carências locais, com a conservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, com vistas ao provisório alcance de condições de vida satisfatórias e o bem-estar da coletividade.

B

definir as áreas prioritárias da ação governamental relativa à questão ambiental, atendendo aos interesses da coletividade.

C

estabelecer critérios e padrões de qualidade para o uso e manejo dos recursos ambientais, adequando-os continuamente às inovações tecnológicas e às alterações decorrentes de ação antrópica ou natural.

D

garantir a preservação da biodiversidade do patrimônio natural e contribuir para o seu conhecimento científico.

E

criar e implementar instrumentos e meios de preservação e controle do meio ambiente.

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Q2363421

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363421 Direito Ambiental

São princípios básicos da Política Estadual do Meio Ambiente, consideradas as peculiaridades locais, geográficas, econômicas e sociais, os seguintes, EXCETO:

A

todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

B

o Estado e a coletividade têm o dever de proteger e defender o meio ambiente, conservando-o para a atual e futuras gerações, com vistas ao desenvolvimento sócio-econômico.

C

o desenvolvimento econômico-social tem por fim a valorização da vida e emprego, que devem ser assegurados de forma saudável e produtiva, em harmonia com a natureza, através de diretrizes que colimem o aproveitamento dos recursos naturais de forma ecologicamente equilibrada, porém economicamente viável e eficiente, para ser socialmente justa e útil.

D

o combate à pobreza e à marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais são condições secundárias para o desenvolvimento sustentável.

E

a utilização do solo urbano e rural deve ser ordenada de modo a compatibilizar a sua ocupação com as condições exigidas para a conservação e melhoria da qualidade ambiental.

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Q2363390

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Farmacêutico |

Q2363390 Farmácia

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - definirá por ato próprio o prazo para renovação do registro dos produtos de que trata esta Lei, não superior a ________anos, considerando a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização. Complete a lacuna:

A

20

B

10

C

08

D

05

E

03

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Q2363389

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Farmacêutico |

Q2363389 Farmácia

São substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água:

A

Produtos de higiene

B

Saneantes Domissanitários

C

cosmético

D

Nutrimentos

E

Produtos Dietéticos

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Q2363388

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Farmacêutico |

Q2363388 Farmácia

De acordo com o Decreto que aprovou o seu regulamente, a atividade da Anvisa será juridicamente condicionada pelos princípios abaixo elencados, exceto:

A

economia processual

B

celeridade

C

razoabilidade

D

eficácia

E

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Q2363387

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Farmacêutico |

Q2363387 Farmácia

Assinale a opção que não contém uma competência da Anvisa:

A

estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária

B

cancelar a autorização, exceto se for especial, de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde

C

estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde

D

conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação

E

conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação

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Q2363386

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Farmacêutico |

Q2363386 Farmácia

Não compõe a estrutura básica da Anvisa:

A

Diretoria Consultiva

B

Procuradoria

C

Corregedoria

D

Ouvidoria

E

Conselho Consultivo

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Q2363385

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Farmacêutico |

Q2363385 Farmácia

Dentre os instrumentos legais de ação da vigilância sanitária podemos destacar todos abaixo, EXCETO:

A

Lei de Criação do Serviço de Vigilância Sanitária

B

Portaria de designação dos profissionais como fiscais sanitários

C

Decreto municipal criando taxas por descumprimento de dispositivos ambientais

D

Lei de instituição do Código Sanitário

E

Lei de Criação das Taxas de Vigilância Sanitária

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Q2363384

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Farmacêutico |

Q2363384 Farmácia

Aos dirigentes da Anvisa é vedado:

A

Até três anos após deixar o cargo, é vedado ao ex-dirigente representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.

B

O exercício de qualquer outra atividade profissional, exceto as de cunho empresarial, sindical ou de direção político-partidária.

C

O exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária.

D

Ter interesse direto ou indireto, em empresa relacionada ou não com a área de atuação da Vigilância Sanitária.

E

Somente as atividades de cunho político-partidária.

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Q2363383

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Farmacêutico |

Q2363383 Farmácia

Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Anvisa:

A

aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência

B

os realizados em regime de internação

C

os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico

D

serviços que impliquem a incorporação de novas tecnologias.

E

todas as alternativas acima

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Q2363382

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Farmacêutico |

Q2363382 Farmácia

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Anvisa, exceto:

A

medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

B

alimentos, salvo bebidas e águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

C

cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

D

conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

E

cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

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Q2363381

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Farmacêutico |

Q2363381 Farmácia

A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi um marco na história sanitária do Brasil. Acerca desta agência, assinale a alternativa correta:

A

Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

B

A Agência atuará como entidade administrativa totalmente dependente, sendo-lhe assegurada, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições.

C

É uma autarquia sob regime especial subordinada ao Ministério da Saúde.

D

A natureza de autarquia especial conferida à Agência não implica necessariamente em independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

E

Tem sede e foro em São Paulo, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.

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Q2363380

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Farmacêutico |

Q2363380 Farmácia

Assinale o exemplo de órgão estadual que compõe o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

A

Laboratório Central

B

Anvisa

C

INCQS/Fiocruz

D

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

E

IBAMA

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Q2363379

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Farmacêutico |

Q2363379 Saúde Pública

São exemplos de riscos sanitários, exceto:

A

Produtos de limpeza ineficazes que não matam bactérias

B

Produtos de beleza que causam alergia

C

Aparelhos de raio-x

D

Alimentos fora do prazo de validade

E

Ambiente de trabalho com alto nível de fumaça

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