Qual a pena para quem provocar, pela emissão de efluentes o...

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Q2363270 Engenharia Florestal
Qual a pena para quem provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras?  
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