O processo de regularização fundiária de interesse específi...

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Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Engenheiro Florestal |

Q2363264 Engenharia Florestal

O processo de regularização fundiária de interesse específico deverá incluir estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior e ser instruído com os seguintes elementos, exceto:

a caracterização físico-ambiental, social, cultural e econômica da área.

a identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das permissibilidades e potencialidades da área.

a especificação e a avaliação dos sistemas de infraestrutura urbana e de saneamento básico implantados, outros serviços e equipamentos públicos.

a identificação das unidades de conservação e das áreas de proteção de mananciais na área de influência direta da ocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas.

a especificação da ocupação consolidada existente na área.

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