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São isentos de recolhimento de taxa de licença:
I. Publicidade institucional de órgãos públicos além da propaganda política de partidos e candidatos regularmente inscritos no T.R.E., desde que obedecidas as normas da Prefeitura Municipal.
II. Publicidade referente a eventos e exposições filantrópicas.
III. Mensagem que indique uso, capacidade de lotação ou qualquer circunstância educativa do emprego, bem como as que recomendam cautela ou indiquem perigo, destinados à exclusiva orientação do público, podendo, em caso de cooperação com a administração pública, conter legenda, dístico ou desenho de valor propagandístico, a critério do órgão de Planejamento Urbano do Município, inclusive, a localização das referidas mensagens.
Estão corretas as afirmativas:
Somente será permitida a produção, exposição ou venda de produtos alimentícios que:
I - Dos locais de comércio eventual ou ambulante, bancas de revistas, fiteiros e outros. II - Dos edifícios de habitação individual e coletiva. III – Das edificações localizadas na área rural. IV – Da limpeza dos terrenos na área urbana. V – Dos matadouros e abatedouros.
Estão corretas as afirmativas.
I – Motivo. II – Forma. III – Finalidade. IV – Tipicidade.
Em que pese o ato administrativo, respeitado a legislação vigente e a doutrina majoritária, é CORRETO afirmar, das assertivas apresentadas, serem elementos do ato administrativo, somente vinculados
( ) O documento arquivístico é produzido e recebido por uma pessoa física ou jurídica, no decorrer das suas atividades, qualquer que seja o suporte, dotado de organicidade.
( ) O documento eletrônico é acessível e interpretável podendo ser registrado e codificado em forma analógica ou em dígitos.
( ) Os documentos físicos devem ser guardados e organizados em caixas e pastas com identificação.
( ) Os documentos, texto em PDF, planilha de cálculo em Microsoft Excel, áudio em MP e filme em AVI, não são considerados digitais.
( ) Os documentos digitais já nascem digitais ou são gerados a partir de digitalização.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
( ) A educação básica apresenta um calendário escolar que possibilita a redução do número de horas letivas previsto quando necessário.
( ) A educação básica não é organizada apenas em períodos semestrais ou ciclos.
( ) A educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade é um dever do Estado.
( ) A educação básica contempla exclusivamente os níveis fundamental e médio.
( ) A educação infantil deve cumprir uma carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias.
( ) A educação infantil exige uma frequência mínima de sessenta por cento do total de horas.
A sequência correta de cima para baixo é:
I- Monográficos. II- Iconográficos. III- Personalizados. IV- Micrográficos. V- Setorizados.
Estão corretas apenas: