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Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |
Q4052391
Direito Financeiro
Em consonância com a Lei nº4.320 de 1964, que
estabelece as normas gerais de direito financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, em que pese suas disposições gerais, é
INCORRETO afirmar.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |
Q4052390
Direito Financeiro
Observado o disposto pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, em que pese a recondução da dívida aos limites,
é CORRETO afirmar que se a dívida consolidada de um
ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao
final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida
até o término, subsequentes, dos próximos:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |
Q4052389
Direito Financeiro
Analise as assertivas e responda.
I – União.
II – Estados.
III – Municípios.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, discriminados pela Lei. Nesse sentido, considerando uma despesa total de 56% (cinquenta e seis por cento) da receita corrente líquida de despesa com pessoal, das assertivas dispostas, podemos afirmar que não iriam contra as normas da referida Lei:
I – União.
II – Estados.
III – Municípios.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, discriminados pela Lei. Nesse sentido, considerando uma despesa total de 56% (cinquenta e seis por cento) da receita corrente líquida de despesa com pessoal, das assertivas dispostas, podemos afirmar que não iriam contra as normas da referida Lei:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |
Q4052388
Direito Financeiro
Em consonância com a Lei Complementar nº 101
de 2000, que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a
sociedade cuja maioria do capital social com direito a
voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da
Federação, é entendida como empresa:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |
Q4052387
Direito Administrativo
Em que pese a habilitação, a luz da Lei 14.133 de
2021, que regula as licitações e contratos, é expresso
que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica
o conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto da licitação. Nesse sentido, é
INCORRETO afirmar ser uma das divisões da fase de
habilitação, expressas pela referida Lei de Licitações.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |
Q4052386
Direito Administrativo
Se tratando do processo de licitação, definido pela
Lei de licitação nº 14.133 de 2021, aos bens
biodegradáveis, entre outros, é CORRETO afirmar que
poderá ser estabelecida margem de preferência, sobre os
que não se enquadrem nesse benefício, de até:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |
Q4052385
Legislação Federal
Analise as assertivas e responda.
I – Mulheres vítimas de violência doméstica.
II – Oriundos do sistema prisional.
III – Egressos do sistema prisional.
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata de licitações e contratos, é definido que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o edital poderá exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja, entre todas as assertivas dispostas, constituído por:
I – Mulheres vítimas de violência doméstica.
II – Oriundos do sistema prisional.
III – Egressos do sistema prisional.
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata de licitações e contratos, é definido que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o edital poderá exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja, entre todas as assertivas dispostas, constituído por:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |
Q4052384
Direito Administrativo
Em consonância com o disposto pela Lei de
Licitação 14.133 de 2021, da sequência de fases do
processo de licitação, é CORRETO afirmar ser a fase
mais avançada entre as dispostas pelas alternativas.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052362
Contabilidade Pública
Analise as assertivas e responda.
I – Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.
II – Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.
III – Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal.
O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, seja, entre outros, objetivo principal do instrumento.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052359
Direito Financeiro
Em que pese as normas gerais de direito financeiro,
é CORRETO afirmar que contribuições de melhorias
pertencem a receita:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052353
Regimento Interno
Em que pese as matérias ou atividades de
competências das comissões, a luz do regimento interno
da Câmara Municipal de Raposa – MA, em que pese as
Comissões Permanentes e os respectivos campos
temáticos ou áreas de atividades, é CORRETO afirmar ser de competência da comissão de legislação,
administração, obras públicas e redação final.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052352
Regimento Interno
Em conformidade com o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Raposa – MA, em pese a Mesa da
Câmara, é CORRETO afirmar ser atribuição do
1º(primeiro) secretário.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052351
Regimento Interno
A luz da resolução legislativa nº 03 de 2005, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Raposa – MA, a Mesa é o órgão de direção dos
trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da
Câmara Municipal. Nesse sentido, sobre a Mesa da
Câmara, é INCORRETO afirmar
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052350
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município
de Raposa MA, é CORRETO afirmar ser de
competência exclusiva da Câmara Municipal.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052349
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Em consonância com a Lei Orgânica do Município
de Raposa – MA, é CORRETO afirmar ser, entre outras,
de competência privativa do município.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052348
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A luz da Lei Orgânica do Município de Raposa-MA,
é
CORRETO afirmar que autonomia, cidadania,
dignidade da pessoa humana e os valores sociais do
trabalho e a livre iniciativa, são expressamente
definidos pela Lei Orgânica do Município como:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052347
Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda.
I – Concurso.
II – Menor preço.
III – Pregão.
IV – Diálogo competitivo.
Em conformidade com a Lei 14.133 de 21, sobre licitações e contratos, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitações.
I – Concurso.
II – Menor preço.
III – Pregão.
IV – Diálogo competitivo.
Em conformidade com a Lei 14.133 de 21, sobre licitações e contratos, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitações.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052346
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que
trata das licitações e contratos, é INCORRETO afirmar
que será observado no processo licitatório, que:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052345
Direito Administrativo
A luz da Lei 14.133 de 2021, que define normas
sobre Licitações, pessoa jurídica integrante da
Administração Pública responsável pela contratação, é
entendida expressamente pela referida lei, como:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052344
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que
estabelece a normas de Licitações e Contratos
Administrativos, é CORRETO afirmar que não se
subordina ao regime da referida lei.
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