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Q829752 Direito Processual Penal
Quanto ao procedimento especial para os crimes afiançáveis imputados a funcionário público, assinale a opção correta.
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Q829751 Direito Processual Penal
Acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995), assinale a opção correta.
Alternativas
Q829750 Direito Processual Penal
A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
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Q829749 Direito Processual Penal
Sobre direito probatório, questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
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Q829748 Direito Processual Penal
Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
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Q829747 Direito Processual Penal
Acerca dos sujeitos no processo penal, assinale a opção correta.
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Q829746 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dadas as proposições abaixo acerca do mandado de segurança,


I. Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas.

II. Concedida a segurança, ficará a sentença sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

III. A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, na pendência de recurso, salvo se vedada a concessão da medida liminar.

IV. É lícito à autoridade coatora interpor recurso, isoladamente, contra a decisão que defere medida liminar.


verifica-se que

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Q829745 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a liquidação de sentença, é correto afirmar:
Alternativas
Q829744 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta sobre a execução contra a fazenda pública.
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Q829743 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta sobre a sentença e coisa julgada no processo civil.
Alternativas
Q829742 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q829741 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção incorreta sobre a competência no processo civil.
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Q829740 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos especial e extraordinário, é correto afirmar:
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Q829739 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as impenhorabilidades, é correto afirmar:
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Q829738 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta a respeito da execução civil no direito brasileiro.
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Q829737 Direito Civil

Dados os itens abaixo,


I. A confusão patrimonial autorizará a dissolução judicial da pessoa jurídica, se houver, através dela, abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade.

II. Vanessa, 16 anos de idade, possui relação de emprego com a empresa PULSAR, razão pela qual possui economia própria. Sua emancipação independe de instrumento público e de homologação judicial.

III. Os prazos prescricionais podem ser majorados ou reduzidos pelas partes.

IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.


verifica-se que estão corretos

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Q829736 Direito Civil

Dados os itens abaixo,


I. Enquanto os produtos podem ser retirados sem diminuição do valor nem da substância do bem principal, a retirada dos frutos implica redução do valor ou da quantidade deste.

II. A sociedade de fato possui autonomia patrimonial em relação aos sócios e responsabilidade própria.

III. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para vigência começará a correr da nova publicação.

IV. Cessará, para o menor com 17 anos, a incapacidade pela emancipação concedida pelos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.


verifica-se que estão corretos

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Q829735 Direito Civil
Assinale a opção correta.
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Q829734 Direito do Consumidor

Dados os itens abaixo,


I. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por um período de cinco anos, na forma da lei.

II. Todo consumidor possui sete dias para se arrepender da celebração do contrato de consumo.

III. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores. Nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, essas informações serão gravadas de forma indelével.

IV. Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento representa uma prática comercial abusiva.

verifica-se que estão corretos

Alternativas
Q829733 Direito do Consumidor
Marque a opção correta.
Alternativas
Respostas
5161: D
5162: E
5163: D
5164: D
5165: E
5166: B
5167: C
5168: D
5169: B
5170: E
5171: D
5172: A
5173: B
5174: C
5175: A
5176: B
5177: C
5178: E
5179: C
5180: B