O Governo do Piauí manterá, ao longo de 2026, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da cesta básica. A medida, adotada em 2025 por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), contribui para a redução do custo de alimentos essenciais, como arroz, feijão e ovos, ampliando o poder de compra das famílias piauienses e garantindo mais segurança alimentar à população. (...)
Disponível em: https://www.pi.gov.br/governo-do-piauimantem-isencao-do-icms-de-alimentos-da-cesta-basica-em2026/. Acesso em 01.fev. 2026.
Analisando a dinâmica do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços, assinale a alternativa CORRETA. 

Segundo a Lei n° 14.133/2021 e sua aplicação às licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:

Sobre os atos administrativos, assinale a sequência CORRETA:

I. Decreto.
II. Portaria.
III. Alvará.
IV. Permissão.

(  ) É um ato unilateral, discricionário e precário da Administração que permite ao administrado usar de forma privativa certo bem público.
(  ) Referem-se a atos provenientes de autoridades distintas do chefe do Executivo.
(  ) São atos normativos emanados do chefe do Executivo.
(  ) É como a Administração autoriza ou licencia alguém para realizar uma atividade. 

Nos últimos anos, diversos estudos têm sido dedicados à história da Didática no Brasil, suas relações com as tendências pedagógicas e à investigação de seu campo de conhecimento. Os autores, em geral, classificam as tendências pedagógicas em dois grupos: as de cunho liberal (Pedagogia Tradicional e Pedagogia Renovada) e as de cunho progressista (Pedagogia Libertadora e Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos).
LIBÂNEO, José Carlos. Didática. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2013.

Sobre a relação entre as tendências pedagógicas e a Didática em cada uma delas, associe a primeira coluna com a segunda:

1. Pedagogia Tradicional
2. Pedagogia Renovada
3. Pedagogia Libertadora
4. Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos 

A. Nessa tendência, a Didática ativa é entendida como “direção da aprendizagem”, em que a ideia é a de que o aluno aprende melhor o que faz por si próprio e o centro da atividade escolar não é o professor nem a matéria, mas o aluno ativo e investigador.
B. Essa tendência não chegou a ter uma orientação pedagógico-didática especificamente escolar compatível com a idade, o desenvolvimento mental e as características de aprendizagem de crianças e jovens, mas tem sido empregada com muito êxito em setores dos movimentos sociais em que adultos vivenciam uma prática política.
C. Para essa tendência, a escola pública cumpre sua função social e política, assegurando a difusão dos conhecimentos sistematizados a todos, como condição para a efetiva participação do povo nas lutas sociais, atribuindo grande importância para a Didática, que tem finalidade sócio-políticas e pedagógicas.
D. Nessa tendência, a Didática é uma disciplina normativa, um conjunto de regras e princípios que regulam o ensino e os conhecimentos são estereotipados, insossos, desprovidos de significado social e inúteis para a compreensão crítica da realidade.

Assinale a alternativa que tem a CORRETA associação entre as colunas:

"A tarefa principal do professor é garantir a unidade didática entre ensino e aprendizagem, por meio do processo de ensino. Ensino e aprendizagem são duas facetas do mesmo processo. O professor planeja, dirige e controla o processo de ensino, tendo em vista estimular e suscitar a atividade própria dos alunos para a aprendizagem. Para compreender corretamente a dinâmica desse processo é necessário analisar separadamente cada um de seus componentes".
LIBÂNEO, José Carlos. Didática. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2013.

A condução do processo de ensino requer uma compreensão clara e segura do processo de aprendizagem. Sobre tais processos, é correto EXCETO: 

“A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil constitui um campo de intensa relevância social, histórica e pedagógica, marcado por tensões entre demandas produtivas, transformações econômicas e a busca por formação integral. Desde as suas origens, essa modalidade tem sido atravessada pela dualidade entre trabalho manual e intelectual, refletindo desigualdades estruturais ainda presentes no cenário educacional contemporâneo. [...] A trajetória da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil foi marcada por diferentes fases, reformas legais e mudanças de concepção ao longo dos anos.”

Carvalho, M.P.; Teixeira, M.R.F. Educação Profissional E Tecnológica No Brasil E No Rio Grande Do Sul: Fundamentos Históricos, Competências E Trabalho Como Princípio Educativo. SciELO Preprints, 2025. DOI: 10.1590/ SciELOPreprints.13382. Disponível em: https://preprints. scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/13382. Acesso em: 2 mar. 2026.

A partir do exposto, associe os principais marcos legais da EPT no Brasil, indicados na primeira coluna, com as principais regulamentações de cada um, indicados na segunda coluna.

Coluna I

(1) Decreto nº 7.566/1909.

(2) Decreto-lei nº 4.048/1942.

(3) Lei nº 5.692/1971.

(4) Decreto nº 2.208/1997.

5) Lei nº 11.892/2008. 

Coluna II

(A) Regulamenta o §2º do art. 36 e os artigos 39 a 42 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(B) Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

(C) Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI).

(D) Criação das Escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional primário e gratuito.

(E) Fixou as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus.

A CORRETA associação entre as colunas está na alternativa: 

“A relação entre a educação básica e profissional no Brasil está marcada historicamente pela dualidade. Nesse sentido, até o Século XIX não há registros de iniciativas sistemáticas que hoje possam ser caracterizadas como pertencentes ao campo da educação profissional. O que existia até então era a educação propedêutica para as elites, voltada para a formação de futuros dirigentes. Assim sendo, a educação cumpria a função de contribuir para a reprodução das classes sociais já que aos filhos das elites estava assegurada essa escola das ciências, das letras e das artes e aos demais lhes era negado o acesso.”

(MOURA, D. H. Educação Básica E Educação Profissional E Tecnológica: Dualidade Histórica E Perspectivas De IntegraçãO. Holos, Ano 23, Vol. 2 – 2007, p.5) 

Acerca da relação entre a educação básica e a educação profissional no Brasil, analise as afirmativas abaixo como (V) para VERDADEIRO ou F para FALSO.

I. (  ) A educação profissional no Brasil tem a sua origem dentro de uma perspectiva assistencialista com o objetivo de “amparar os órfãos e os demais desvalidos da sorte”, ou seja, de atender àqueles que não tinham condições sociais satisfatórias.

II. (  ) A perspectiva assistencialista com que surge a educação profissional é incoerente com a sociedade escravocrata da época, já que foram criadas sociedades civis destinadas a dar amparo a crianças órfãs e abandonadas, iniciando-as no ensino industrial.

III. (  ) O início do Século XX trouxe uma novidade para a história da educação profissional do país: um esforço de organização da formação profissional, ampliando a preocupação assistencialista de atendimento a menores abandonados e órfãos.

IV. (  ) A década de 30 do Século XX tem uma educação básica brasileira estruturada de uma forma completamente dual: a diferenciação entre percursos educativos dos filhos das elites e dos filhos da classe trabalhadora ocorria desde o curso primário.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é: 

“A ideia de formação integrada sugere superar o ser humano dividido historicamente pela divisão social do trabalho entre a ação de executar e a ação de pensar, dirigir ou planejar. Trata-se de superar a redução da preparação para o trabalho ao seu aspecto operacional, simplificado, escoimado dos conhecimentos que estão na sua gênese científico-tecnológica e na sua apropriação histórico-social.”

Pacheco, E. Perspectivas da Educação Profissional Técnica de nível médio. Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais. Eliezer Pacheco (Org.). Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – SETEC/MEC. Brasília, 2012, p. 58.

A partir da ideia do autor, a formação integrada pode ser entendida como: 

“A formação de professores para atuar na educação inclusiva é um tema de extrema relevância no cenário educacional contemporâneo, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças nas políticas públicas e pelas demandas de uma sociedade cada vez mais diversa. [...] Compreender os desafios e perspectivas na formação de professores para a educação inclusiva é essencial para promover práticas pedagógicas que respeitem a diversidade e garantam o direito à educação de todos os estudantes.”
REIS, Marcos Ribeiro; COUTINHO, Diógenes José Gusmão. Formação De Professores Para A Educação Inclusiva: Desafios E Perspectivas. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 2386–2405, 2025. DOI: 10.51891/rease.v11i1.17980. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/ view/17980. Acesso em: 3 mar. 2026.

No contexto da Educação Inclusiva, cabe ao professor valorizar a diversidade como aspecto fundamental no processo de ensino-aprendizagem, além de construir estratégias de ensino, adaptar atividades e conteúdos para a prática educativa como um todo.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA no tocante à formação docente no âmbito da inclusão:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, configura-se como um importante avanço acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência (PcD) e foi instituída com vistas a assegurar e promover a inclusão social, a cidadania e a acessibilidade em todas as áreas.

Sobre o Capítulo IV da referida Lei (Brasil, 2015, Cap. IV), assinale a alternativa CORRETA: 

Uma “[...] característica estrutural da política educacional brasileira, que opera como um óbice ao adequado encaminhamento das questões da área, é a descontinuidade. Esta se manifesta de várias maneiras, mas se tipifica mais visivelmente na pletora de reformas de que está povoada a história da educação brasileira. Essas reformas, vistas em retrospectiva de conjunto, descrevem um movimento que pode ser reconhecido pelas metáforas do ziguezague ou do pêndulo. A metáfora do ziguezague indica o sentido tortuoso, sinuoso das variações e alterações sucessivas observadas nas reformas; o movimento pendular mostra o vai-e-vem de dois temas que se alternam sequencialmente nas medidas reformadoras da estrutura educacional.”

SAVIANI, Dermeval. Política educacional brasileira: limites e perspectivas. Revista de Educação PUC-Campinas, [S. l.], n. 24, 2008. Disponível em: https://periodicos.puc-campinas. edu.br/reveducacao/article/view/108. Acesso em: 3 mar. 2026.

Sobre a política educacional brasileira e, a partir, das reflexões de Saviani (2008), assinale a alternativa CORRETA sobre as metáforas descritas pelo autor: 

“Desde a chegada dos jesuítas em terras brasileiras em 1549, o Brasil passou por diversas fases, influenciadas por diferentes contextos culturais, sociais, políticos e econômicos. A Educação brasileira tem sido marcada por um percurso de desigualdades regionais e pela predominância de um modelo elitista, multifacetado, que se desenvolveu e modificou conceitualmente ao longo da história.”
GHILARDI CANCIAN, Q.; ANTÓNIO MOREIRA, J.; GONÇALVES, V.; FREIRE-RIBEIRO, I.; MESQUITA, E. Políticas educacionais no Brasil: reflexões históricas e desafios contemporâneos. Educere et Educare, [S. l.], v. 20, n. 50, p. 71–91, 2025. DOI: 10.48075/educare.v20i50.34713. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ educereeteducare/article/view/34713. Acesso em: 4 mar. 2026.

Sobre políticas educacionais, seus impactos, desafios e contribuições para o desenvolvimento do sistema educacional, desde os primórdios da colonização até os dias atuais, assinale a alternativa CORRETA: 

“Tudo está em movimento, em constante fluxo de energia, em processo de mudança, incluindo o pensamento, no que diz respeito à forma a ao conteúdo; assim também o conhecimento produzido, comunicado e transformado no pensamento. [...] Em vez da ordem, temos a desordem crescente, a criatividade e o acidente. Do caos, surgem a esperança, a criatividade, o diálogo e a auto-organização construtiva. No lugar da estabilidade e do determinismo, temos a instabilidade, as flutuações e as bifurcações. [...] Estamos imersos num universo menos previsível, mais complexo, dinâmico, criativo, pluralista, numa dança permanente. Se o mundo que nos cerca é tão imprevisível e sujeito a tantas variações e a tanta criatividade, como conviver com uma educação fundamentada no estudo do comportamento, nos usos e costumes dominantes transferidos através do tempo por comportamentos reforçados, em que homem, mundo e natureza são coisas separadas? [...] Como conviver com uma escola burocrática, hierárquica, rígida, estruturada e organizada por especialidades ou funções , com visão fragmentada do conhecimento e, consequentemente, da prática pedagógica, com sistemas rígidos de controle, dissociada do mundo e da vida?”

MORAES, Maria Cândida. O paradigma educacional emergente. Campinas, SP: Papirus, 1997. Coleção Práxis.

A autora Maria Cândida Moraes, nessas reflexões, discute o paradigma educacional emergente, que pressupõe a compreensão de que somos cidadãos do mundo e que temos direito de estar sufi cientemente preparados para nos apossarmos de instrumentos de nossa realidade cultural.

Sobre o paradigma educacional emergente, assinale a alternativa CORRETA: 

“Ao se considerar a intencionalidade de toda ação educativa exercida por professores em situações planejadas e ensino-aprendizagem, bem como a multidimensionalidade do fenômeno educacional, uma questão fundamental permeia as preocupações básicas dos educadores e, em especial, dos profissionais que atuam em cursos de formação de professores: o que fundamenta a ação docente?”

“Há várias formas de se conceber o fenômeno educativo. Por sua própria natureza, não é uma realidade acabada que se dá a conhecer de forma única e precisa em seus múltiplos aspectos. É um fenômeno humano, histórico e multidimensional. Nele estão presentes tanto a dimensão humana quanto a técnica, a cognitiva, a emocional, a sócio-política e cultural. Não se trata de mera justaposição das referidas dimensões, mas, sim, da aceitação de suas múltiplas implicações e relações".

MIZUKAMI, Maria da Graça Nicoletti. Ensino: abordagens do processo. São Paulo: EPU, 1986. Temas básicos de educação e ensino. (Adaptado)

Os excertos de Mikukami (1986) permitem refletir sobre a ideia de que toda ação docente tem uma teoria que a subjaz bem como sobre a complexidade do fenômeno educativo. A autora classifica as abordagens do processo de ensino-aprendizagem em: Abordagem Tradicional, Abordagem Comportamentalista, Abordagem Humanista, Abordagem Cognitivista e Abordagem Sociocultural.

Com base nessa classificação, assinale a alternativa CORRETA: 

“O fato é que, na atualidade, apesar das diversas transformações sobre o conceito, concepção, recursos e metodologias avaliativas, muitos profissionais da educação consideram a avaliação escolar como o instrumento de validação da aprendizagem, desconsiderando que esse processo também compõe, favorece e potencializa a aprendizagem.”

TIMÓTEO, W.; OLIVEIRA, I. de M.; GUEBERT, M. C. C. O Processo de Avaliação do Ensino e da Aprendizagem como Mecanismo de Garantia da Justiça Social no Ambiente Escolar. Cenas Educacionais, [S. l.], v. 7, p. e18423, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.14582665. Disponível em: https://www. revistas.uneb.br/cenaseducacionais/article/view/18423. Acesso em: 3 mar. 2026.

Sobre a relação entre ensino, aprendizagem e avaliação escolar, assinale a alternativa CORRETA: 

Sobre a Pedagogia Histórico-Crítica, Saviani pensou em denominá-la de pedagogia revolucionária e de pedagogia dialética. Porém, entendeu que Pedagogia Histórico-Crítica era o nome mais adequado, pois, por um lado, contemplava o aspecto crítico desprezado pelas pedagogias não críticas (pedagogia tradicional, escolanovismo e tecnicista) e a dimensão histórica que era desconsiderada pelas teorias crítico-reprodutivistas (Educação enquanto aparelho ideológico do Estado, educação enquanto teoria da escola dualista e educação entendida como violência simbólica). E, por outro, considerava as determinações sociais e o compromisso com a classe trabalhadora, que são indispensáveis a uma teoria educacional transformadora.

Referência: SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações. 11.ed. Campinas: Autores Associados, 2013. 

Nesta direção, considerando a Pedagogia Histórico-Crítica, analise as afirmativas estabelecendo (V) VERDADEIRO ou (F) FALSO, em seguida assinale a única alternativa que apresenta a ordem CORRETA, de cima para baixo.

(  ) Segundo Saviani (2013), a tarefa a que se propõe a Pedagogia Histórico-Crítica em relação à educação escolar implica: identificação das formas mais desenvolvidas em que se expressa o saber objetivo produzido historicamente, reconhecendo as condições de sua produção e compreendendo as suas principais manifestações, bem como as tendências atuais de transformação; conversão do saber objetivo em saber escolar, de modo que se torne assimilável pelos alunos no espaço e tempo escolares; provimento dos meios necessários para que os alunos não apenas assimilem o saber objetivo enquanto resultado, mas apreendam o processo de sua produção, bem como as tendências de sua transformação.

(  ) Para Saviani (2013), as teorias educacionais que convencionou chamar de “crítico-reprodutivistas”, captam de modo mecânico e unidirecional a determinação da sociedade sobre a educação, acabam por dissolver a especificidade da educação e, por insuficiência dialética, eliminam as contradições do interior da escola, reduzindo-a a um espaço onde os interesses dominantes se impõem de forma, por assim dizer, absoluta. Por isso, a competência técnica no interior das escolas é interpretada como estando sempre a serviço dos interesses dominantes.

(  ) Em Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações, Saviani (2013) aponta que o educador que queira colocar-se na perspectiva da “emergente classe trabalhadora” não necessariamente precise romper com a velha concepção de cultura (a enciclopédico-burguesa). Isso implica desobedecer, quebrar as regras estabelecidas, ousar aplicar do livre arbítrio para comer ou não comer do fruto da “árvore da ciência do bem e do mal”, negando, assim, a inocência paradisíaca que reina na escola capitalista.

(  ) Para Saviani (2013), o viés positivista, vinculando a objetividade à neutralidade e descartando a universalidade do saber, relaciona-se ao processo de desistoricização que caracteriza essa concepção. A historicização, pois, em lugar de negar a objetividade e a universalidade do saber, é a forma de resgatá-las. Paradoxalmente, portanto, foi justamente a subordinação do saber objetivo aos interesses burgueses que conduziu o positivismo a proclamar a neutralidade do saber como condição de sua objetividade.

(  ) Na Pedagogia Histórico-Crítica (PHC), que nasce inicialmente como Pedagogia Crítico-Reprodutivista, Saviani (2013) aponta que a questão educacional é sempre referida ao problema do desenvolvimento social e das análises críticas das classes. A vinculação entre interesses populares e educação é explícita. Os defensores da proposta desejam a transformação da sociedade. Se este marco não está presente, não é da Pedagogia Histórico-Crítica que se trata. Portanto, o caráter de classe da Pedagogia Histórico-Crítica está explícito. E na PHC, a socialização do saber elaborado é a tradução pedagógica do princípio mais geral da socialização dos meios de produção. Ou seja, do ponto de vista pedagógico, também se trata de socializar o saber elaborado, pois este é um meio de produção.

Para Libâneo (2001, p. 3), [...] não existe o aluno em geral, mas o aluno vivendo numa sociedade determinada, que faz parte de um grupo social e cultural determinado, sendo que estas circunstâncias interferem na sua capacidade de aprender. [...] Um bom professor que aspira ter uma boa didática necessita aprender a cada dia como lidar com a subjetividade dos alunos, sua linguagem, suas percepções, sua prática de vida. Sem esta disposição, será incapaz de colocar problemas, desafios, perguntas relacionadas com o conteúdo, condição para se conseguir uma aprendizagem significativa. E a didática, na condição de campo de produção de conhecimento sobre o ensino, cria saberes fundamentais para a formação e a prática profissional de professores, razão pela qual ela se esboça como disciplina de cursos de licenciatura, responsáveis pela formação de professores, e se manifesta no ato de ensinar. Ensinar requer uma variada e complexa articulação de saberes e abordagens passíveis de diversas formalizações teórico-científicas, científico-didáticas e pedagógicas. Esses conhecimentos são requeridos porque na atividade docente há inúmeros fatores implicados, por exemplo, a forma como o professor compreende e analisa as suas práticas educativas, articula diferentes saberes e abordagens didáticas no seu ato de ensinar.

Referência: LIBÂNEO, José Carlos. Didática. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2017.

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a única alternativa com a sequência CORRETA sobre as abordagens didáticas.

Coluna I

(1) Abordagem didática construtivista;

(2) Abordagem didática sociocultural;

(3) Abordagem didática comportamentalista;

(4) Abordagem didática humanista;

(5) Abordagem didática tecnicista.

Coluna II

(  ) A didática do professor concebe a aprendizagem como fruto da experiência, como resposta aos estímulos do docente que modela ou reforça o comportamento desejado, ensinando todos os assuntos necessários para o pleno desenvolvimento dos estudantes, enquanto estes devem se empenhar em absorver todos os conteúdos.

(  ) Articula-se diretamente com o sistema produtivo, com o objetivo de aperfeiçoar a ordem social vigente, que é o capitalismo, formando mão de obra especializada para o mercado de trabalho.

(  ) Fundamentada nas teorias da reestruturação que concebem a aprendizagem como uma mudança, não automática nem tampouco mecânica, antes implica que aquele que aprende tenha consciência de seus próprios saberes, sendo capaz de refletir sobre eles dando-lhes novos significados a partir dos conceitos atuais.

(  ) Preconiza uma abordagem didática de ensino fundamentado na dialogicidade como instrumento que impulsiona o crescimento tanto do educando quanto do educador. Assim, nesta abordagem a aprendizagem não ocorre pela transmissão de conteúdos programados, mas pela transformação e questionamento contínuo da realidade.

(  ) Pressupõe que os alunos buscam constantemente por sua autorrealização, que depende do atendimento das suas necessidades básicas (fisiológicas, segurança, afeto, estima) e que é atingida com a facilitação do ambiente onde estão inseridos (no caso, a escola).

As metodologias ativas têm sido incorporadas às práticas educacionais contemporâneas como estratégias que visam reorganizar o processo de ensino e aprendizagem, deslocando o foco da transmissão de conteúdos para a mobilização do estudante em situações significativas de aprendizagem. No entanto, sua implementação exige intencionalidade pedagógica, planejamento estruturado e coerência entre objetivos, atividades e avaliação. 
Nesse contexto, analise as afirmativas estabelecendo (V) para VERDADEIRO ou (F) para FALSO, em seguida assinale a única alternativa que apresenta a ordem CORRETA, de cima para baixo.
(  ) Metodologias ativas pressupõem a centralidade do estudante no processo de aprendizagem, mas não dispensam a mediação docente qualificada.
(  ) A aprendizagem baseada em problemas e projetos exige articulação entre investigação, sistematização conceitual e avaliação processual.
(  )  A utilização de tecnologias digitais é condição indispensável para que uma prática pedagógica seja caracterizada como metodologia ativa.
(  ) A adoção de atividades em grupo, independente-independentemente de objetivos formativos claros, é sufi ciente para caracterizar uma metodologia ativa.
(  ) A simples substituição da aula expositiva por atividades dinâmicas, mesmo sem redefinição dos objetivos e dos critérios de avaliação, já caracteriza a adoção de metodologias ativas. 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Neste contexto, a educação inclusiva pressupõe mudanças nas concepções tradicionais de ensino e aprendizagem, exigindo a reorganização da escola e da prática docente para atender à diversidade dos estudantes. 
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 24 fev. 2026. 

Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas estabelecendo (V) para VERDADEIRO ou (F) para FALSO, em seguida assinale a única alternativa que apresenta a ordem CORRETA, de cima para baixo. 
(  ) A educação inclusiva compreende a diversidade como característica constitutiva do processo educativo, demandando flexibilização curricular e múltiplas estratégias de ensino.
(  ) A padronização dos métodos e das avaliações assegura equidade no ensino, uma vez que garante tratamento igual a todos os estudantes.
(  ) A responsabilidade pela aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial é compartilhada entre o professor da sala comum e os serviços de apoio, como o atendimento educacional especializado.
(  ) A adoção de recursos de acessibilidade torna desnecessária a revisão das práticas pedagógicas desenvolvidas na sala de aula comum.
(  ) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seus arts. 27 a 30, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. A legislação determina a garantia de condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, vedando a exclusão do estudante sob alegação de deficiência e proibindo a cobrança de valores adicionais pelas instituições privadas.

Considerando o disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE o papel da Educação Especial na escola regular.