Foram encontradas 4.997 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural; II. o título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil; III. não é permitido ao possuidor, para o fim de contar o prazo exigido de cinco anos, acrescentar sua posse à de seu antecessor, mesmo que ambas sejam contínuas; IV. na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
A respeito da Ventilação e Iluminação assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO):
( ) a critério da Prefeitura Municipal do Crato, as condições de iluminação e ventilação naturais podem ser
substituídas por meios artificiais;
( ) todo compartimento de edifício, seja qualquer o seu destino, será iluminado e ventilado diretamente para o logradouro público, área, saguão, poço ou suas reentrâncias, satisfazendo as prescrições legais;
( ) as caixas de escada, não poderão ser iluminadas de forma alguma por claraboia superior;
( ) será permitido o envidraçamento de terraços de serviços ou passagem comum a mais de uma unidade habitacional, quando pelos mesmos se processar iluminação ou ventilação de outros compartimentos.
A sequência CORRETA é:
I. qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente da prefeitura; II. os serviços ou obras públicas ou privadas estarão sujeitos ao prévio licenciamento do Poder Público Municipal, entretanto não há necessidade de profissional, pessoal física ou jurídica, legalmente habilitado em todos os casos; III. os proprietários das obras são responsáveis, civil e penalmente, pela fiel execução dos projetos aprovados; IV. a falta de precaução e consequentes acidentes que envolvam operários e terceiros, por imperícia, negligência ou imprudência são de responsabilidade do profissional construtor da obra.
I. sinalizar as vias urbanas e as estradas do município; II. regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, em locais sujeitos ao poder de polícia municipal; III. proteger o meio ambiente e combater a poluição, em qualquer de suas formas; IV. combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização social dos setores desfavorecidos.