Questões de Concurso Para idecan

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Q3728222 Legislação de Trânsito
Assinale abaixo a única infração de trânsito cuja penalidade pode resultar diretamente na suspensão do direito de dirigir.
Alternativas
Q3728221 Legislação de Trânsito
Praticando infração de trânsito, Beatriz estacionou o seu veículo afastado a 51 (cinquenta e um) centímetros da guia da calçada (meio-fio). No caso, trata-se de:
Alternativas
Q3728220 Legislação de Trânsito
Dentre os conceitos previstos na Resolução Contran nº 918/2022, que consolida as normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, está o de Notificação da Autuação (NA). Sobre a NA, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3728219 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no:
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Q3728218 Legislação de Trânsito
Ao dispor sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, a Resolução Contran nº 996/2023 estabelece que a bicicleta é um veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor. Em se tratando de bicicleta elétrica, assinale abaixo a velocidade máxima permitida para a propulsão do motor auxiliar:
Alternativas
Q3728217 Direito Constitucional
Previsto na Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis, medidas provisórias, decretos legislativos e até resoluções. Assinale abaixo qual tipo de espécie normativa deve dispor sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das demais leis.
Alternativas
Q3728216 Direito Constitucional
Dentre as competências previstas pela Constituição Federal para os Municípios está a de legislar sobre assuntos de interesse local. Nesse caso, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3728215 Direito Constitucional

Na Constituição Federal de 1988, há diversas normas cuja eficácia é dependente da legislação infraconstitucional para produzir efeitos plenos. Tais normas podem, por exemplo, ter viés programático, definindo diretrizes, ou institutivo, criando instituições ou direitos que dependem de regulamentação legal”.


O texto em questão faz correta referência a: 

Alternativas
Q3728214 Direito Constitucional
Por conta da preocupação com o ativismo judicial e a relação harmônica entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, atualmente está em discussão os limites de atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Constituição Federal, caso haja a prática de crime de responsabilidade por Ministro do STF, o respectivo julgamento ocorrerá no(a):
Alternativas
Q3728213 Legislação da Defensoria Pública
Giovanna, defensora pública, trabalha na orientação jurídica e na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas que residem no Município de Patos-PB. Nesse caso, é correto afirmar que: 
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Q3728212 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, antes da decretação do estado de defesa, que o Presidente da República colha a manifestação do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Na decretação do estado de sítio, há também a oitiva de tais órgãos, porém a autorização final compete ao Congresso Nacional. Assinale abaixo o quórum de votação exigido constitucionalmente para a decretação do estado de sítio:
Alternativas
Q3728211 Direito Penal
A Lei Federal nº 9.455/1997 prevê a possibilidade de cometimento de crime de tortura em razão de discriminação racial ou religiosa. Nesse caso, se o crime for cometido por agente público, deverá haver aumento de pena de:
Alternativas
Q3728210 Legislação Federal
Sabe-se que a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas na regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Assinale abaixo o órgão responsável pela supervisão da autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais:
Alternativas
Q3728209 Direito Penal
Paulo, sem violência à pessoa ou grave ameaça, praticou crime de dano (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia) contra o patrimônio de autarquia pública municipal. Como se trata de dano qualificado, conclui-se corretamente:
Alternativas
Q3728208 Direito Penal
No rol dos crimes contra a administração pública, há aqueles que são praticados por funcionário público contra a administração em geral. Nesse contexto, se houver a apropriação de dinheiro que o funcionário público, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3728207 Direito Processual Penal
A Lei nº 9.099/1995, regulamentando os Juizados Especiais Criminais, estabelece os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade como orientadores do curso do processo contra o réu. Acerca da lei em questão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3728206 Direito Processual Penal
João de Deus, guarda municipal, estava ingressando na Secretaria Municipal de Saúde quando encontrou Maria das Dores, em estado de fúria, de saída com um martelo na mão. Ao olhar para o piso da recepção da repartição, o guarda municipal verificou que havia estilhaços de vidro e pedaços de móveis por toda a parte, sendo notório o dano ao patrimônio público. Nesse caso, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3728205 História
Durante o período colonial, a formação de povoados no sertão nordestino esteve relacionada a diferentes fatores. Nesse contexto, a cidade de Patos, localizada no atual estado da Paraíba, constitui um exemplo significativo. Com base nos conhecimentos sobre a ocupação do semiárido nordestino, analise as afirmativas a seguir sobre a formação de Patos e assinale a correta.
Alternativas
Q3728204 Sociologia
A construção simbólica da memória coletiva e da identidade cultural no município de Patos, na Paraíba, está profundamente enraizada em manifestações religiosas, experiências populares e processos históricos de patrimonialização. Nesse contexto, a cultura local exprime múltiplas tensões entre tradição, religiosidade, patrimônio e poder simbólico. Com base nessas considerações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3728203 Economia

“Em 2021, o PIB per capita era de R$ 18.329,13. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 19 de 223 entre os municípios do estado e na 3339 de 5570 entre todos os municípios. Já o percentual de receitas externas em 2023 era de 76,15%, o que o colocava na posição 201 de 223 entre os municípios do estado e na 4193 de 5570. Em 2023, o total de receitas realizadas foi de R$ 399.128.973,94 (x1000) e o total de despesas empenhadas foi de R$ 377.664.328,2 (x1000). Isso deixa o município nas posições 5 e 5 de 223 entre os municípios do estado e na 421 e 436 de 5570 entre todos os municípios.”


(IBGE. Patos – Economia. IBGE Cidades. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/patos/panorama. Acesso em: 28 jun. 2025.)



A economia do município de Patos, no estado da Paraíba, apresenta contradições entre o volume de receitas públicas e a dependência de transferências externas, refletindo um modelo de desenvolvimento marcado por concentração administrativa e fragilidade estrutural da arrecadação própria. Com base nos dados apresentados no texto base e nas características históricas da economia regional, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Respostas
1141: C
1142: D
1143: D
1144: B
1145: A
1146: C
1147: D
1148: D
1149: B
1150: E
1151: D
1152: A
1153: E
1154: A
1155: C
1156: B
1157: E
1158: A
1159: C
1160: D