A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13...
Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Assim, é correto afirmar que o enunciado define